Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q625586 Direito Sanitário

“Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.”


Essa é uma definição possível de:

Alternativas
Q625585 Direito Sanitário

Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V):


Imagem associada para resolução da questão A saúde é um direito eventual do ser humano, podendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Imagem associada para resolução da questão O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Imagem associada para resolução da questão O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Imagem associada para resolução da questão São determinantes, mas não condicionantes, da saúde, entre outros: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.


As afirmativas são respectivamente:

Alternativas
Q621103 Direito Sanitário
Avalie se, de acordo com o Decreto nº 7.508/11, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Estão corretos:
Alternativas
Q621102 Direito Sanitário
“Art. 3o O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de _____ da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação ____ da iniciativa privada, sendo organizado de forma _____.“  (Decreto nº 7.508/11)

A lacunas ficam corretamente preenchidas por:
Alternativas
Q621101 Direito Sanitário
Em relação às Regiões de Saúde, NÃO é correto afirmar que:
Alternativas
Q621100 Direito Sanitário
Leia as definições a seguir, constantes do Decreto nº 7.508/11:

Imagem associada para resolução da questão espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Imagem associada para resolução da questão serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

Os textos definem respectivamente:
Alternativas
Q621099 Direito Sanitário
Avalie se as afirmativas a seguir, relativas ao acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, de acordo com a Lei 8080/90, são falsas (F) ou verdadeiras (V):

Imagem associada para resolução da questão Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante, indicado pela parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. 

Imagem associada para resolução da questão  As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício o direito a acompanhamento não constarão de regulamento da lei, mas ficam os hospitais recomendados a manter aviso informando sobre a possibilidade de acompanhamento.

Imagem associada para resolução da questão Na hipótese de haver acompanhante durante o período pós-parto imediato, tal acompanhante não pode, sob qualquer pretexto, solicitar a presença de algum membro da equipe de enfermagem, exceto em caso de manifesta excepcionalidade.

As afirmativas são respectivamente:
Alternativas
Q621098 Direito Sanitário
Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, entre outras atribuições, compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):

I - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

II - Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e as relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

III - Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.

IV - Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

Estão corretas:
Alternativas
Q621097 Direito Sanitário
“Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios..."  (Lei 8080/90).

Fazem parte desses princípios os a seguir elencados, EXCETO:
Alternativas
Q621096 Direito Sanitário
Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho ..." (Art. 5º, § 3º, Lei 8080/90). 

Avalie se tais atividades abrangem, dentre outros, os seguintes tópicos: 

I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;

II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

III- informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;

IV - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, com ou sem colaboração das entidades sindicais em sua elaboração.

Estão corretos:
Alternativas
Q621095 Direito Sanitário
A saúde é um ____ do ser humano, devendo o Estado prover as condições ____ ao seu pleno exercício."
(Art. 2º, Lei 8080/90)

As lacunas ficam corretamente preenchidas por:
Alternativas
Q619658 Direito Sanitário
De acordo com as definições do Decreto Presidencial nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q619657 Direito Sanitário
De acordo com o que expressa a Lei 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal serão
Alternativas
Q619656 Direito Sanitário
De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica são atribuições
Alternativas
Q618304 Direito Sanitário
Em que data foi decretada a Lei 8.080?
Alternativas
Q618302 Direito Sanitário
De acordo com o Artigo 200 da Constituição Federal de 1988, as atribuições do sistema único de saúde são, EXCETO:
Alternativas
Q618301 Direito Sanitário
De acordo com o Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, e são organizados de acordo com algumas diretrizes. Quais são estas diretrizes?
Alternativas
Q618300 Direito Sanitário
São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo Art. 5º da Lei 8.080/90:

I. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social,a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperaçãoda saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Alternativas
Q616900 Direito Sanitário
Responda a questão, com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. 

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, dentre outras, as seguintes atribuições:

I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de, saúde;

II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;

III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;

IV - elaboração e atualização periódica do plano de saúde;

Estão corretas as assertivas: 
Alternativas
Q614705 Direito Sanitário
No âmbito dos municípios, o Sistema Único de Saúde (SUS) é dirigido
Alternativas
Respostas
7181: C
7182: D
7183: E
7184: B
7185: E
7186: A
7187: B
7188: E
7189: B
7190: D
7191: C
7192: B
7193: C
7194: D
7195: A
7196: E
7197: A
7198: D
7199: D
7200: C