Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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“Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.”
Essa é uma definição possível de:
Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V):
A saúde é um direito eventual do ser humano, podendo
o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno
exercício.
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na
formulação e execução de políticas econômicas e sociais
que visem à redução de riscos de doenças e de outros
agravos e no estabelecimento de condições que assegurem
acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a
sua promoção, proteção e recuperação.
O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das
empresas e da sociedade.
São determinantes, mas não condicionantes, da saúde,
entre outros: a alimentação, a moradia, o saneamento
básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação,
a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens
e serviços essenciais.
As afirmativas são respectivamente:
I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Estão corretos:
A lacunas ficam corretamente preenchidas por:
espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos
de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades
culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação
e infraestrutura de transportes compartilhados, com a
finalidade de integrar a organização, o planejamento e a
execução de ações e serviços de saúde.
serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
Os textos definem respectivamente:
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da
rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a
presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante,
indicado pela parturiente, durante todo o período de
trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício o direito
a acompanhamento não constarão de regulamento da
lei, mas ficam os hospitais recomendados a manter aviso
informando sobre a possibilidade de acompanhamento.
Na hipótese de haver acompanhante durante o período
pós-parto imediato, tal acompanhante não pode, sob
qualquer pretexto, solicitar a presença de algum membro
da equipe de enfermagem, exceto em caso de manifesta
excepcionalidade.
As afirmativas são respectivamente:
I - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II - Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e as relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
III - Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.
IV - Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
Estão corretas:
Fazem parte desses princípios os a seguir elencados, EXCETO:
Avalie se tais atividades abrangem, dentre outros, os seguintes tópicos:
I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;
II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;
III- informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;
IV - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, com ou sem colaboração das entidades sindicais em sua elaboração.
Estão corretos:
(Art. 2º, Lei 8080/90)
As lacunas ficam corretamente preenchidas por:
I. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social,a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperaçãoda saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, dentre outras, as seguintes atribuições:
I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de, saúde;
II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;
IV - elaboração e atualização periódica do plano de saúde;
Estão corretas as assertivas: