Sobre as conferências de saúde, preconizadas pela Lei Nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Decreto Nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe:
I. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS; III. estar a prescrição em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; IV. ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
Estão CORRETAS as afirmativas:

Sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde prevista na Lei Nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho 2011, regulamenta a Lei no 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

De acordo com este Decreto, é CORRETO afirmar:

No que tange à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), foram feitos alguns comentários, levando-se em consideração o disposto no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

Classifique-os como V (VERDADEIROS) ou F (FALSOS):

(_____) Compreende a seleção e a padronização de medicamentos contraindicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

(_____) Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifique.

(_____) A cada quatro anos, o Conselho Nacional de Farmácia consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo Formulário Terapêutico Nacional e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

(_____) O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos.

A sequência CORRETA de classificação, de cima para baixo, é:

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

1) limites geográficos;

2) população usuária das ações e serviços;

3) rol de ações e serviços que serão ofertados;

4) respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

Assinale a alternativa que determina o número de elementos citados acima que estão CORRETOS:

Temos a seguir duas colunas relativas aos conceitos trazidos no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira:

1ª coluna

1 – Mapa da Saúde

2 – Região de Saúde

3 – Porta de Entrada

4 – Rede de Atenção à Saúde

2ª coluna

( ) conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

( ) descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

( ) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

( ) serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. 

A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo é:

Considerando-se a necessidade de minimizar riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho e proteger a saúde do trabalhador e da população em geral, são necessários os procedimentos sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. A Resolução Conama n° 358, de 29 de abril de 2005, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.

Essa Resolução preconiza que

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

De acordo com a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal e obedecem a princípios determinados na supra citada Lei. Marque o item INCORRETO em relação a esses princípios:

De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.142/90, o Conselho de Saúde

De acordo com os conceitos estabelecidos no Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, as “instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS” são consideradas

De acordo com o Art. 7º da lei 8080/90, é um princípio do SUS a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Também são princípios constantes nesse mesmo artigo, EXCETO

O Sistema Único de Saúde, segundo a Lei 8080/90, título II, compreende:

Prevista no Art. 8º da Lei 8080/1990, a hierarquização das ações e serviços de saúde visa à:

A respeito da Lei nº 8080/1990, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde em todo o território nacional, assinale a alternativa correta.

A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios do SUS. O decreto presidencial 7508 de 2011 expressa que: o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia:

À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete

Segundo o decreto presidencial 7508/2011 a instância de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS é:

Considerando a lei 8080/90, no que tange às atribuições das esferas de gestão do SUS, a implementação da Estratégia da Saúde da Família é atribuição: