Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q770659 Direito Sanitário
Em 22 de fevereiro de 2006, a Portaria nº 399 divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido Pacto. Esse passa a ser o novo instrumento de gestão interfederativo do SUS, em que a habilitação é substituída pelo termo de compromisso de formalização dos acordos entre os gestores de saúde. O Pacto pela Saúde 2006 apresenta três componentes, são eles:
Alternativas
Q770115 Direito Sanitário
Sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q769124 Direito Sanitário
As questões da intersetorialidade e do controle social nas vigilâncias em saúde são de tal importância que a Lei nº 8.080/90 (BRASIL, 1990), em seu artigo 13, cria comissões intersetoriais de âmbito nacional em alguns dos componentes da vigilância em saúde. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q769122 Direito Sanitário
Dentre os Principais Instrumentos de Gestão em Saúde, ligados ao planejamento, pode-se citar os alistados em qual alternativa?
Alternativas
Q769119 Direito Sanitário
Com a Constituição de 1988 foi fundado o arcabouço jurídico-institucional do SUS, consagrando em grande parte os preceitos acordados por ocasião da:
Alternativas
Q767891 Direito Sanitário
Por RENAME – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, compreende-se a seleção e a padronização de medicamentos
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Q767889 Direito Sanitário
Analise as afirmativas considerando a Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/1990. I. A lei reconhece como fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia e o saneamento básico. II. Com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, as Conferências de Saúde ocorrem a cada dois anos. III. O Conselho de Saúde é uma autarquia composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. IV. Os recursos financeiros para a cobertura das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, que são repassados pelo governo federal aos Municípios, Estados e Distrito Federal, são provenientes do Fundo Nacional de Saúde. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q767886 Direito Sanitário
Dentre as ações e serviços de saúde do SUS, são atividades de apoio à assistência à saúde, reconhecidas pela Lei nº 8.080/90, EXCETO:
Alternativas
Q767885 Direito Sanitário
Sobre o sistema nacional de informações em saúde, no que trata a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q767883 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado a partir da Constituição Federal de 1988, é organizado de acordo com diretrizes e princípios. Baseado nesses princípios, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q767881 Direito Sanitário
“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” (Art. 2º da Lei nº 8.080/90.) De acordo com a citação anterior, o dever do Estado, no que concerne à saúde,
Alternativas
Q767131 Direito Sanitário
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é previsto no decreto presidencial 7508/12. Acerca desse contrato, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q767078 Direito Sanitário
Sobre o uso dos sistemas de informações em saúde aplicados aos processos de gestão do SUS, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q767076 Direito Sanitário
“Compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.” Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508 de 2011, essa descrição se refere a:
Alternativas
Q767074 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da Saúde; assim, em cada esfera governamental, segundo essa lei, existem instâncias colegiadas denominadas:
Alternativas
Q767073 Direito Sanitário
As implicações em que cada pessoa é indivisível e integrante de uma comunidade, e que as ações de promoção e proteção não devem ser compartimentalizadas, abordam o princípio doutrinário do SUS denominado:
Alternativas
Q767071 Direito Sanitário
Assegurar ações e serviços de saúde a todo e qualquer cidadão, sem privilégios, sem barreiras e independente de onde esse cidadão venha morar, é um princípio doutrinário do SUS denominado:
Alternativas
Q767070 Direito Sanitário
“Complementarmente à criação do Sistema Único de Saúde (SUS), surgiram as __________________, expedidas na década de 1990 e na 1ª década do século XXI, a fim de regular o processo de descentralização e municipalização das ações de saúde.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q767069 Direito Sanitário
São áreas de atuação do SUS, segundo a Lei nº 8.080/90, as aplicações e os serviços referentes: I. À assistência terapêutica integral. II. À participação na área de saneamento básico. III. A concessões de bolsas e outras assistências sociais. Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
Alternativas
Respostas
6741: A
6742: D
6743: D
6744: B
6745: B
6746: B
6747: B
6748: C
6749: A
6750: B
6751: A
6752: A
6753: B
6754: B
6755: C
6756: B
6757: A
6758: A
6759: D
6760: C