Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 324

Q1322593

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Provas: FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Cirurgião Dentista | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Farmacêutico | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Médico | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Psicólogo | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Nutricionista | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Enfermeiro | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Fisioterapeuta |

Q1322593 Direito Sanitário

Sobre a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar, EXCETO:

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos com a representação exclusiva dos gestores, para avaliar a situação de saúde.

B

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.

C

Dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

D

O SUS contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as duas instâncias colegiadas.

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Q1322592

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Provas: FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Cirurgião Dentista | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Farmacêutico | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Médico | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Psicólogo | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Nutricionista | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Enfermeiro | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Fisioterapeuta |

Q1322592 Direito Sanitário

Sobre a disposição preliminar da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, são verdadeiras as seguintes afirmativas, EXCETO:

A

Esta lei regula as ações de saúde em todo o território nacional.

B

Esta lei regula as ações de saúde somente executadas por instituições públicas.

C

Esta lei regula as ações e serviços de saúde.

D

Esta lei regula as ações executadas em caráter permanente ou eventual.

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Q1322591

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Provas: FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Cirurgião Dentista | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Farmacêutico | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Médico | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Psicólogo | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Nutricionista | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Enfermeiro | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Fisioterapeuta |

Q1322591 Direito Sanitário

Sobre a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, NÃO é correto afirmar:

A

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

B

Foi decretada pelo Congresso Nacional.

C

Foi sancionada pelo Presidente da República em exercício na época.

D

Não dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde.

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Q1316646

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Enfermeiro de PSF | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Médico PSF |

Q1316646 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080, de 19/9/1990:Complete o Art. 19-O Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão......................

A

estabelecer critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

B

estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.

C

ser aqueles avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde .

D

colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las,

E

normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

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Q1316645

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Enfermeiro de PSF | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Médico PSF |

Q1316645 Direito Sanitário

Baseado na Lei 8.080, de 19/9/1990: Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: EXCETO:

A

definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;

B

administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;

C

acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;

D

organização e coordenação do sistema de informação de saúde;

E

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

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Q1316641

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Enfermeiro de PSF | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Médico PSF |

Q1316641 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011;Complete o Art. 11. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela ......................

A

atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente,

B

continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

C

atribuição que venha a ser pactuada pelas Comissões Intergestores,

D

iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.

E

identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde

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Q1316640

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Enfermeiro de PSF | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Médico PSF |

Q1316640 Direito Sanitário

Baseando-se no Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011 Art. 9o São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços: Analise os itens abaixo:

I) de atenção primária; II) de atenção de urgência e emergência; III) de atenção psicossocial; IV) especiais de acesso aberto; V)de vigilância epidemiológica;

São verdadeiras:

A

Somente I, II, V.

B

Somente II, III, IV, V.

C

Somente III,V.

D

Somente I, III, IV, V.

E

Somente I, II, III, IV.

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Q1228462

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS

Q1228462 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe que a Região de Saúde, para ser instituída, além da atenção primária e da atenção ambulatorial especializada e hospitalar, deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

A

Tratamento para doenças emergentes, urgência hospitalar e ambulatorial.

B

Atenção ao menor abandonado, vigilância do morador em situação de rua e atenção psicossocial.

C

Vigilância do morador em situação de rua, urgência e emergência, vigilância de doenças crônicas e infecciosas.

D

Redes de atenção à saúde interestaduais, vigilância do menor abandonado e do idoso.

E

Vigilância em saúde, urgência e emergência e atenção psicossocial.

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Q1227804

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá

Q1227804 Direito Sanitário

De acordo com a lei 8.080/90 , complemente o Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na------------

A

formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

B

organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

C

assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

E

identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde e a a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.

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Q1211311

Ano: 2017 Banca: CEFET-BA Órgão: Prefeitura de Irecê - BA

Q1211311 Direito Sanitário

A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre as atribuições que são da competência da direção municipal do SUS, analise as opções e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
( ) Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
( ) Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de alimentação e nutrição.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A

V F V F

B

V V F F

C

F V F V

D

F F V V

E

F V V F

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Q1201609

Ano: 2017 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Prata - PB

Q1201609 Direito Sanitário

Descentralização, Atendimento integral e Participação da comunidade, fazem parte de quais fundamentos do Sistema Único de Saúde?

A

Orçamento

B

Conferências

C

Objetivos

D

Diretrizes

E

Finalidades

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Q1197602

Ano: 2017 Banca: IOPLAN Órgão: Prefeitura de Erebango - RS

Q1197602 Direito Sanitário

A participação da comunidade em sua gestão é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a forma que a participação social é realizada é correto afirmar:

A

A Conferência Nacional de Saúde reúne-se a cada dois anos com o objetivo de discutir as despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde.

B

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

O Conselho de Saúde é convocado pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela Conferência de Saúde.

D

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

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Q1194776

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá

Q1194776 Direito Sanitário

Baseado no Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011: Serviços Especiais de Acesso Aberto significa:

A

conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

B

serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

C

serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

D

instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1182058

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF

Q1182058 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, compete à Direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS)

A

promover, para os municípios, a descentralização dos serviços e das ações de saúde.

B

planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

C

participar do planejamento, da programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

D

participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

E

coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica.

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Q1181825

Ano: 2017 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Prata - PB

Q1181825 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/90, “o orçamento da Seguridade Social destinará ao Sistema Único de Saúde (...) os recursos necessários à realização de suas finalidades (...), tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de, EXCETO:

A

Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.

B

Taxas, multas e emolumentos arrecadados em todos os âmbitos do governo federal.

C

Ajuda, contribuições, doações e donativos.

D

Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

E

Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.

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Q1081772

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: HCFMUSP Prova: Quadrix - 2017 - HCFMUSP - Técnico de Enfermagem |

Q1081772 Direito Sanitário

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal de 1988 (CF) e obedecem a alguns princípios. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta um desses princípios.

A

coordenação e participação do SUS na execução das ações de vigilância epidemiológica

B

acompanhamento, avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito federal

C

acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais

D

valorização da dedicação exclusiva aos serviços do SUS

E

conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população

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Q979310

Ano: 2017 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2017 - HCPA - Assistente Administrativo |

Q979310 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/90, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, deverá ser utilizada a combinação de determinados critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Com relação a esse tema, considere os itens abaixo.
I - Perfil demográfico da região. II - Perfil epidemiológico da população a ser coberta. III - Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área. IV - Previsão do plano semestral de investimentos da rede.
Qual combinação de critérios é utilizada pela gestão financeira para decisões sobre a transferência de recursos às esferas municipal, estadual e federal?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

Apenas II, III e IV.

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Q958618

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRF - AL Prova: Quadrix - 2017 - CRF - AL - Farmacêutico Fiscal |

Q958618 Direito Sanitário

Qual, dos princípios a seguir, não contempla os princípios do Sistema Único de Saúde, estabelecidos na Lei nº 8.080/90?

A

Integralidade.

B

Universalidade.

C

Centralização.

D

Direitos à informação, das pessoas assistidas, sobre sua saúde.

E

Igualdade.

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Q958599

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRF - AL Prova: Quadrix - 2017 - CRF - AL - Farmacêutico Fiscal |

Q958599 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/90, que define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro, constitui um critério para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios:

A

eficiência na arrecadação de impostos.

B

perfil epidemiológico da população a ser coberta.

C

desempenho técnico, econômico e financeiro no período atual.

D

participação paritária dos usuários no conselho de saúde.

E

prioridade para o atendimento hospitalar.

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Q916840

Ano: 2017 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2017 - UPE - Técnico em Radiologia |

Q916840 Direito Sanitário

Com relação às disposições da Lei Nº 8080/90, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo um dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

( ) O Estado deve garantir a saúde a partir da execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças.

( ) Prevê a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

( ) À direção estadual do Sistema Único de Saúde compete participar do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.

( ) A vigilância sanitária engloba um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

A

F-V-V-V-V

B

F-F-V-F-V

C

F-F-V-F-F

D

V-F-V-F-V

E

F-F-F-F-V

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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