Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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Chega a 40 o número de casos de sarampo
confirmados em Roraima
(26/3/2018) Chegou a 40 o número de casos de sarampo confirmados em Roraima, informou, nessa segunda-feira (26), a Secretaria Estadual de Saúde do estado. [...] Exames da Fiocruz já comprovaram que o vírus do sarampo em circulação em Roraima é importado da Venezuela, segundo a Secretaria de Saúde de Roraima. A maior parte dos diagnosticados e com suspeita da doença são crianças venezuelanas. Desde 2015, o estado recebe um número crescente de imigrantes venezuelanos. Muitos vêm em busca de atendimento médico, o que acaba por sobrecarregar o sistema de saúde em Roraima, que decretou situação de emergência no final de 2017.
COSTA, Emily. Disponível em:<https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/chega-a40-o-numero-de-casos-de-sarampo-confirmados-em-roraima.ghtml> . Acesso em: 20 abr. 2018 (fragmento), com adaptações.
Considerando as informações do texto, quanto ao princípio, diretriz do Sistema Único de Saúde, que garante vacina gratuita à população em todo o território nacional, assinale a alternativa correta.
Em relação à Lei n° 8.080/1990, considere as oito características listadas a seguir:
1. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
2. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
3. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção, e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações de assistência e das atividades preventivas;
4. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
5. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
6. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;
7. Participação da comunidade;
8. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
Em relação a essas características,
assinale a alternativa correta.
O estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos, a orientação programática e a recomendação de medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos são realizados pelo SUS com base na epidemiologia e na vigilância epidemiológica.
A organização de serviço de atendimento público especializado e multidisciplinar para mulheres vítimas de violência doméstica, bem como a prioridade no atendimento a crianças, vai de encontro ao princípio da igualdade da assistência à saúde, que deve ser sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Suponha-se que dois municípios pequenos pretendam implantar, em consórcio, hospital de trauma, tendo em vista que, por meio da vigilância sanitária, tenha sido detectada mudança nos fatores condicionantes e determinantes da saúde coletiva devido à construção de estrada entre esses municípios. Tal planejamento é contrário à descentralização político-administrativa do SUS, com direção única em cada esfera de governo.
Considerando-se o princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde, é correto afirmar que um paciente pode procurar tanto a unidade básica de saúde do estado onde mora quanto uma unidade hospitalar de outro estado para atendimento terciário.
Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância epidemiológica, enquanto a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano são atribuições do Sistema de Vigilância Sanitária do Ministério da Agricultura.