Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q641062 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 prevê a criação de Comissões Intersetoriais, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões Intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, Exceto:
Alternativas
Q635750 Direito Sanitário
No tocante à democratização da saúde pública pela participação e controle social, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q635748 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 institui o regulamento de organização do Sistema Único de Saúde. Em relação às suas disposições, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q635742 Direito Sanitário
Acerca da organização administrativa e operacional do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q625610 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do SUS se materializa formalmente por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, instâncias colegiadas constituídas em cada esfera de governo. Em relação ao Conselho de Saúde, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):


Imagem associada para resolução da questão Tem caráter permanente e deliberativo.

Imagem associada para resolução da questão É órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Imagem associada para resolução da questão Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Imagem associada para resolução da questão A representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.


As afirmativas são respectivamente:

Alternativas
Q625590 Direito Sanitário
De acordo com o decreto 7508/11, as seguintes afirmativas relativas ao planejamento da saúde estão corretas, EXCETO:
Alternativas
Q625589 Direito Sanitário

O Artigo 8° do Decreto 7508/11 preconiza: “O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.”


São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os seguintes serviços, EXCETO:

Alternativas
Q625587 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7508/11, as seguintes definições estão corretas, EXCETO:
Alternativas
Q625586 Direito Sanitário

“Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.”


Essa é uma definição possível de:

Alternativas
Q625585 Direito Sanitário

Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V):


Imagem associada para resolução da questão A saúde é um direito eventual do ser humano, podendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Imagem associada para resolução da questão O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Imagem associada para resolução da questão O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Imagem associada para resolução da questão São determinantes, mas não condicionantes, da saúde, entre outros: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.


As afirmativas são respectivamente:

Alternativas
Q621103 Direito Sanitário
Avalie se, de acordo com o Decreto nº 7.508/11, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Estão corretos:
Alternativas
Q621102 Direito Sanitário
“Art. 3o O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de _____ da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação ____ da iniciativa privada, sendo organizado de forma _____.“  (Decreto nº 7.508/11)

A lacunas ficam corretamente preenchidas por:
Alternativas
Q621101 Direito Sanitário
Em relação às Regiões de Saúde, NÃO é correto afirmar que:
Alternativas
Q621100 Direito Sanitário
Leia as definições a seguir, constantes do Decreto nº 7.508/11:

Imagem associada para resolução da questão espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Imagem associada para resolução da questão serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

Os textos definem respectivamente:
Alternativas
Q621099 Direito Sanitário
Avalie se as afirmativas a seguir, relativas ao acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, de acordo com a Lei 8080/90, são falsas (F) ou verdadeiras (V):

Imagem associada para resolução da questão Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante, indicado pela parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. 

Imagem associada para resolução da questão  As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício o direito a acompanhamento não constarão de regulamento da lei, mas ficam os hospitais recomendados a manter aviso informando sobre a possibilidade de acompanhamento.

Imagem associada para resolução da questão Na hipótese de haver acompanhante durante o período pós-parto imediato, tal acompanhante não pode, sob qualquer pretexto, solicitar a presença de algum membro da equipe de enfermagem, exceto em caso de manifesta excepcionalidade.

As afirmativas são respectivamente:
Alternativas
Q621098 Direito Sanitário
Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, entre outras atribuições, compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):

I - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

II - Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e as relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

III - Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.

IV - Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

Estão corretas:
Alternativas
Q621097 Direito Sanitário
“Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios..."  (Lei 8080/90).

Fazem parte desses princípios os a seguir elencados, EXCETO:
Alternativas
Q621096 Direito Sanitário
Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho ..." (Art. 5º, § 3º, Lei 8080/90). 

Avalie se tais atividades abrangem, dentre outros, os seguintes tópicos: 

I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;

II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

III- informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;

IV - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, com ou sem colaboração das entidades sindicais em sua elaboração.

Estão corretos:
Alternativas
Q621095 Direito Sanitário
A saúde é um ____ do ser humano, devendo o Estado prover as condições ____ ao seu pleno exercício."
(Art. 2º, Lei 8080/90)

As lacunas ficam corretamente preenchidas por:
Alternativas
Q619658 Direito Sanitário
De acordo com as definições do Decreto Presidencial nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
6361: C
6362: B
6363: D
6364: B
6365: A
6366: B
6367: A
6368: B
6369: C
6370: D
6371: E
6372: B
6373: E
6374: A
6375: B
6376: E
6377: B
6378: D
6379: C
6380: B