Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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Sobre a lei 8142/90, analise as sentenças abaixo, classificando-as como V (verdadeira) ou F (falsa). A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
( )Os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio definidos pelo respectivo Conselho e aprovados pelo Secretário ou Ministro da Saúde.
( )O Conselho de Saúde, tem caráter permanente, mas não deliberativo.
( )A Conferência de Saúde poderá, extraordinariamente, ser convocada pelo Poder Executivo.
Considerando o histórico da construção do Sistema Único de Saúde-SUS, assim como o papel das Conferências Nacionais de Saúde, analise as sentenças abaixo, classificando-as como V(verdadeira) ou F (falsa). A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
( )A 8ª Conferência Nacional de Saúde aprovou as diretrizes para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) a 9ª Conferência Nacional de Saúde teve como principal demanda a descentralização da saúde, que seria obtida com a municipalização dos serviços.
( )A 8ª Conferência Nacional de Saúde resultou, quase que de imediato, na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) e na incorporação do INAMPS ao Ministério da Saúde, ambos no período que antecedeu à Constituição da República Federativa de 1988.
Analise o Artigo 3º da Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990.
“Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.”
Considerando a expressão grifada no artigo, assinale a
alternativa que melhor a exemplifica.
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.
Os princípios que orientam as ações e os serviços públicos
de saúde e serviços privados contratados ou conveniados
que integram o SUS incluem a universalidade de acesso,
a integralidade de assistência e a descentralização
político-administrativa.