Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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Em relação às ações e serviços de média e alta complexidade, a Política Nacional de Atenção às Urgências e Emergências na Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) afirma que são componentes dessa rede os seguintes serviços:
A participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei 8142, se dá por meio :
Segundo a Lei 8.080/90, a formulação de consórcios administrativos de saúde é atribuição:
Qual princípio do Sistema Único de Saúde permite que o atendimento a uma mulher idosa seja priorizado em relação a uma paciente jovem adulta?
Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), descritos na Lei Orgânica da Saúde (LOS) nº 8080/1.990, analise as sentenças em verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa CORRETA:
( ) A integralidade refere-se ao acesso dos usuários aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) A descentralização norteia em direção única a dimensão político-administrativa do Sistema de Único de Saúde em cada esfera de governo.
( ) A universalidade refere-se a igualdade da assistência à saúde sem distinção ou discriminação de gênero, raça e etnia.
( ) A equidade refere-se ao planejamento em saúde de modo articulado e contínuo, e integrado a ações e serviços preventivos e curativos.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada também de Constituição Cidadã, passa integrar a saúde como direito de todos e dever do Estado. Para alcançar o acesso universal e irrestrito à saúde, foi instituído o Sistema Único de Saúde (SUS) que teve suas diretrizes organizacionais estabelecidas também nessa Constituição em seu artigo 198, dentre as quais estão:
I. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. A descentralização, com objetivo de construir canais que possam realizar seus encaminhamentos independentemente do perfil de atendimento.
III. A participação da comunidade.
IV. A centralização dos atendimentos, organizada e construída através do diálogo entre líderes comunitários para facilitar os acessos da comunidade.
V. O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Quais estão corretas?
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O Art. 6º trata sobre alguns campos de atuação do SUS, dentre eles, a execução das seguintes ações, EXCETO de:
De acordo com o art. 198 da Constituição Federal do Brasil, “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes”. A correspondência entre diretriz e sua aplicação é:
Conforme o capítulo III da Lei nº 8.080/1990, da organização, da direção e gestão, no âmbito dos municípios, o SUS é dirigido pelo(a):
Analise as seguintes assertivas sobre a Atenção à Saúde no Brasil:
I. O sistema de saúde brasileiro tem três subsetores: o público, o privado e o de saúde suplementar, sendo que o Sistema Único de Saúde é altamente dependente de contratos com o setor privado, sobretudo para o apoio diagnóstico e terapêutico.
II. Um sistema de saúde com forte referencial na Atenção Primária à Saúde é mais efetivo e mais satisfatório para a população, tem menores custos e é mais equitativo, especialmente quando os usuários desse sistema podem contar com o acesso universal, a continuidade do cuidado e têm participação no controle social.
III. A essência do conceito de integralidade do cuidado, como atributo dos serviços de atenção primária, diz respeito à duração, no tempo de uma relação de confiança de base pessoal que se estabelece entre os indivíduos e a equipe de saúde.
Quais estão corretas?
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art. 5. ° e 6.º versa sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) em seus objetivos e atribuições. Com base nessa informação, relacione as colunas e marque a sequência numérica correta.
1- Constituem os objetivo
2-Constituem Atribuições
( ) A identificação o e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) A vigilância sanitária epidemiológica de saúde do trabalhador de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( ) Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
( ) O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde e compreende todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
Considere o conceito a seguir.
“Humanizar é ofertar atendimento de qualidade articulando os avanços tecnológicos com acolhimento, com melhoria dos ambientes de cuidado e das condições de trabalho dos profissionais” (BRASIL, M.S. Política Nacional de Humanização, 2004).
Considerando o texto apresentado, assinale a alternativa incorreta.
A Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
Os fundamentos principais que asseguram a resolutividade na rede de atenção são:
Especificamente com relação à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, independente do desejo expresso pelo paciente e família.
( ) Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
( ) O dever do Estado de garantir saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Assinale a sequência correta.
Sobre a Saúde Mental no contexto da Saúde Pública é correto afirmar.
A LEI N° 8.142, DE 28 Dezembro de 1990, dispõe sobre. Marque a opção correta.
No Art.5º da Legislação do SUS Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: EXCETO.
No “Art. 6º. Da Lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990, Lê-se “Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)”. I - a execução de ações.
Da execução de ações incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): Todas estão corretas, EXCETO:
O Decreto Nº 7.508/11 foi um importante regulamento para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente para pensar o planejamento da assistência.
Sobre esse Decreto, assinale a alternativa incorreta.
Sabe-se que, na atualidade, os serviços públicos de saúde estão organizados como uma rede, a fim de oferecer os melhores recursos com adequada tecnologia e garantir a integralidade do cuidado às pessoas.
Sobre as redes de atenção à saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. A rede de atenção se estrutura em três níveis de acordo com o nível de densidade tecnológica: Atenção Primária à Saúde, Atenção Secundária e Atenção terciária.
II. A atenção à saúde deve estar centrada na tecnologia e em protocolos assistênciais para o alcance da cura das pessoas em tempo hábil.
III. Para as redes de atenção funcionarem, é necessário definir e conhecer as necessidades da população, o território e a oferta de serviços de saúde.
IV. O acesso à rede de atenção se dá exclusivamente pela atenção primária à saúde.
Estão corretas as afirmativas