Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 306

Q1066854

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Pedra - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Pedra - PE - Agente Sanitário |

Q1066854 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:

I. As comissões intersetoriais têm a finalidade de administrar os recursos orçamentários e financeiros destinados, a cada ano, à saúde.

II. À luz da lei nº 8.080/90, o princípio da moralidade é contrário aos objetivos do SUS.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1066842

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Pedra - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Pedra - PE - Agente Sanitário |

Q1066842 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:

I. A lei nº 8.080/90 dispõe sobre as medidas legais necessárias à degradação da saúde do indivíduo.

II. A Vigilância Sanitária busca, entre outros objetivos, reduzir a eficiência e a eficácia dos processos técnicos da produção e distribuição dos alimentos.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1064409

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1064409 Direito Sanitário

À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.

É atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária por meio do controle de bens de consumo relacionados à saúde, desde a etapa de sua produção até o seu consumo final pela população.

Certo

Errado

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Q1062617

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Assistente social |

Q1062617 Direito Sanitário

O Sistema Público de Saúde estabelece alguns determinantes garantidores da saúde, em especial os constantes no artigo 3° da Lei Orgânica da Saúde, alterado pela Lei n° 12.846/2013. Sobre tais determinantes, afirma-se corretamente:

A

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

B

Os mais importantes condicionantes de saúde são: as garantias de acesso aos bens e serviços socialmente produzidos; o lugar que o cidadão ocupa no mercado de trabalho; as informações que orientam os cuidados com o corpo e a mente e o processo de manutenção no SUS, sobretudo no que concerne aos serviços especializados.

C

São fatores determinantes e condicionantes da saúde: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Incluem-se também nesse artigo os determinantes macros, como a condição socioeconômica dos cidadãos usuários do SUS.

D

Os condicionantes estão previstos com base no conceito orientador da saúde pública que, atualmente, venceu a compreensão de médico-biológica e se pauta pela leitura das determinações do processo educativo, na medida em que esse é muito mais abrangente, pois contempla as ações de educação em saúde.

E

Os condicionantes e determinantes estão assentados nas responsabilidades federativas dos três entes (União, Estados e Municípios). A Lei Orgânica da Saúde faz distinção e altera esses condicionantes a depender do nível de complexidade da atenção (básica, média a alta), conforme o desenho do sistema.

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Q1061713

Ano: 2019 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro |

Q1061713 Direito Sanitário

A Lei 8.142/90 dispõe, dentre outros assuntos, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, sobre as informações referentes aos Conselhos de Saúde, é INCORRETO afirmar que:

A

o Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e facultativo do SUS em cada esfera de governo que faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.

B

qualquer pessoa pode presidir o Conselho de Saúde, desde que seja conselheiro e participe do processo de eleição deste Colegiado.

C

50% dos integrantes do Conselho de Saúde têm de ser usuários, 25% devem ser profissionais de saúde e os outros 25% devem ser gestores e prestadores de serviço.

D

o Conselho analisa e aprova o plano de saúde e o relatório de gestão, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

E

o Conselho de Saúde é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução.

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Q1061588

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061588 Direito Sanitário

O sistema único de saúde, como o conjunto de ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada, é regido, dentre outras, pela seguinte diretriz:

A

descentralização, com direção fragmentada em cada esfera de governo.

B

participação da comunidade.

C

atendimento integral, com prioridade para as atividades repressivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

D

cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

E

proteção à maternidade, especialmente à gestante.

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Q1056064

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Especialista em Saúde Municipal - Biólogo |

Q1056064 Direito Sanitário

De acordo com a legislação, está incluída no campo de atuação do SUS a seguinte ação:

A

O pagamento de seguro de saúde para as vítimas de acidentes de trânsito em deslocamento para o trabalho.

B

A assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

C

A responsabilidade de obras de saneamento básico, como compra de caminhões para coleta de lixo domiciliar.

D

A oferta de cursos de formação de profissionais na área da saúde, como médicos e enfermeiros.

E

O desenvolvimento de pesquisas voltado à produção de medicamentos para doença contagiosas.

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Q1056063

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Especialista em Saúde Municipal - Biólogo |

Q1056063 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Sobre essa lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

O financiamento do SUS é responsabilidade dos Governos Municipal e Estadual, pois o Governo Federal tem responsabilidade financeira com os serviços de alta complexidade.

B

Os programas e os serviços de vigilância epidemiológica, que visam à prevenção de alterações no coletivo, não estão previstos no SUS, uma vez que o seu foco é o cuidado e o tratamento da saúde.

C

Os Conselhos de Saúde são instâncias de assessoria ao prefeito municipal para planejar políticas públicas de saúde, não tendo competência para deliberar.

D

O planejamento orçamentário no SUS parte do local menor para o maior, ou seja, é do nível local até o federal; portanto, os municípios têm papel fundamental nas ações de saúde pública.

E

O SUS é um modelo compartilhado de gestão em saúde entre o público e o privado, pois parte do recurso vem de empresas privadas.

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Q1056061

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Especialista em Saúde Municipal - Biólogo |

Q1056061 Direito Sanitário

A Constituição Federal Brasileira de 1988 é considerada o marco jurídico inicial do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seus artigos 196 a 200, a Constituição Federal traz o “registro do SUS”. Uma vez constituído o SUS, houve a necessidade de sua regulamentação, o que aconteceu em 1990, com a promulgação das duas Leis Orgânicas da Saúde (LOS): as Leis 8.080/1990 e 8.142/1990.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando os princípios do SUS.

A

O SUS é um programa especial que deve ser gerido pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, que deve fazer a gestão centralizada do atendimento primário da saúde.

B

A integralidade de assistência é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

A responsabilidade pelo planejamento das ações e a tomada de decisão relacionadas à saúde é do gestores públicos sem a participação popular.

D

O SUS tem como prioridade atender a população com menor renda em áreas carentes de serviços de saúde, pois a população de maior renda deve financiar um sistema privado de saúde.

E

A equidade, princípio do SUS, é sinônimo de igualdade, pois significa tratar igualmente os desiguais, investindo da mesma forma em espaços diferentes.

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Q1055378

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Terapeuta Ocupacional |

Q1055378 Direito Sanitário

A Lei n.º 10.424/2002 acrescenta capítulo e artigo à Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências:

A

Regulamenta o atendimento e a internação domiciliar no âmbito do SUS.

B

Garante acesso ao SUS e a centros especializados às populações indígenas, em âmbito local e regional.

C

Permite a presença de acompanhante durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

D

Estabelece a execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária em agravos inusitados à saúde que escapam do controle do SUS.

E

Autoriza auditoria e avaliação técnica e financeira do SUS em todo território nacional, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

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Q1055376

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Terapeuta Ocupacional |

Q1055376 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080/1990 descreve os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles a universalidade, a equidade e a integralidade (BRASIL, 1990). Esta última é entendida como:

A

Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso em todos os níveis de complexidade.

B

Acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

E

Garantia a todos os cidadãos de atendimento de acordo com as suas distintas necessidades, diminuindo as desigualdades e as diferenças sociais, respeitando as diversidades.

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Q1055339

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Médico - PSF |

Q1055339 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei n.º 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode se organizar em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde, no nível

A

federal, com participação das comissões intersetoriais.

B

federal ou estadual.

C

municipal.

D

estadual.

E

estadual, com participação das comissões intersetoriais.

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Q1055317

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Saúde Pública |

Q1055317 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como:

A

Investimentos previstos no plano quinquenal do Ministério da Saúde.

B

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados tão somente pelos estados.

C

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo, e aprovados pelo Congresso Nacional.

D

Despesas de custeio do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades e, principalmente, da administração direta do município.

E

Despesas provenientes de impostos dos municípios e dos estados.

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Q1055315

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Saúde Pública |

Q1055315 Direito Sanitário

O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia do Ministério da Saúde, através do Departamento de Atenção Básica (DAB), para reestruturar as informações da atenção primária à saúde (APS), modernizando sua plataforma tecnológica, com o objetivo de informatizar as unidades básicas de saúde, oferecer ferramentas para ampliar o cuidado e melhorar o acompanhamento da gestão. Entre as principais premissas do e-SUS, destacam-se:

A

A redução do trabalho de coleta dados.

B

A produção de ações integradas.

C

O cuidado centrado apenas no coletivo de cada território.

D

A coletividade e o cruzamento dos registros.

E

O desenvolvimento orientado pelas demandas do usuário da saúde.

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Q1055286

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Especialista em Saúde Municipal – Odontologia |

Q1055286 Direito Sanitário

Texto associado

INSTRUÇÃO: Para responder à questão, considere o seguinte enunciado.

Histórias de pessoas que tomaram a fosfoetanolamina sintética produzida na Universidade de São Paulo (USP), em São Carlos, para tratar o câncer não faltam na internet. A maioria diz que teve bons efeitos, com menos sintomas e prolongamento dos dias de vida; alguns até falam em cura, mas há também os que dizem que não notaram nenhuma melhora. Apesar de serem tocantes, esses depoimentos não podem ser garantia de eficácia ou não do composto, sem antes haver a análise clínica desses pacientes [...].

Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/saude/listas/a-droga-da-usp-contra-o-cancer-funciona-veja-depoimentos.htm>. Acesso em: 10 jul. 2019. Adaptado.

Com base no texto e na Lei n.º 8.080/1990, podemos afirmar que:

A

O estado pode custear a fosfoetanolamina sintética, uma vez que não é vedado o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Anvisa.

B

O estado não pode custear a fosfoetanolamina sintética, uma vez que é vedado o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

C

O estado não pode custear a fosfoetanolamina sintética, uma vez que é vedado o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de qualquer medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico autorizado pela Anvisa.

D

O estado pode custear a fosfoetanolamina sintética, uma vez que é vedado o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Anvisa.

E

O estado pode custear a fosfoetanolamina sintética, uma vez que é vedado o pagamento de produtos relacionados à neoplasia.

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Q1054853

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Rurópolis - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Agente de Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1054853 Direito Sanitário

Dona Fátima construiu uma pequena casa num bairro afastado no Município de Rurópolis e não havia rede pública de abastecimento de água e nem rede coletora pública de esgoto. Neste caso e de acordo com a Lei nº 182/2002, que institui o Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município de Rurópolis, a indicação das medidas a serem adotadas seria feita pela Secretaria de

A

Saúde e Meio Ambiente.

B

Ações Sociais e Economia.

C

Obras e Infra-Estrutura.

D

Saneamento e Esgotamento Sanitário.

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Q1054653

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Prova: IBFC - 2019 - SESACRE - Biólogo |

Q1054653 Direito Sanitário

A elaboração e implantação do SUS (Sistema Único de Saúde) significou uma ruptura com o caráter das políticas sociais auto-financiadas de períodos anterior, como o Sistema Financeiro de Habitação, o saneamento básico e a atenção médica. Essa ruptura só foi possível graças à intensa mobilização dos atores sociais na área da saúde, que souberam elaborar uma crítica e propor um novo projeto. Sobre o SUS, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O movimento pela Reforma Sanitária foi constituído pela elaboração de um conceito ampliado, pelo qual o nível de saúde de uma população é definido por condicionantes culturais, sociais, econômicos e ambientais, e pelo acesso aos serviços de promoção, proteção e a recuperação da saúde. II. Os estabelecimentos da saúde estão acessíveis como direito universal do cidadão. III. O SUS deve ser financiado também por instância privadas. IV. É de responsabilidade do Poder Público a criação do SUS.

A

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

B

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas

C

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

D

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

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Q1054609

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Prova: IBFC - 2019 - SESACRE - Farmacêutico |

Q1054609 Direito Sanitário

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é um instrumento promotor do uso racional e orientador do financiamento de medicamentos na assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A esse respeito, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Esta lista de medicamentos deve ser construída a partir de uma avaliação que considere as informações de eficácia, efetividade, segurança, custo e disponibilidade obtidas a partir das melhores evidências científicas disponíveis. ( ) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é o órgão colegiado responsável pela avaliação dos pedidos de incorporação, ampliação de uso, exclusão de tecnologias e elaboração da Rename. ( ) A Rename 2016 é a versão atualmente utilizada no Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

F,V,V

B

V,V,F

C

V,F,F

D

F,V,F

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Q1049439

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Farmacêutico |

Q1049439 Direito Sanitário

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

De acordo com a legislação, é correto afirmar que

A

os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

B

as comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do SUS.

C

as Comissões Intergestoras Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

D

o CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o CONASEMS (o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) receberão recursos do orçamento Estadual para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

E

a atuação das CIT e CIB tem por objetivo, entre outros, fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, mas não pode opinar sobre os distritos sanitários e a integração de territórios, que são aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os estados e a federação.

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Q1048856

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q1048856 Direito Sanitário

Conforme disposição da Lei n. 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

A

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n. 8.080/90 contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde; Conselho de Saúde e Conselho da Comunidade.

B

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n. 8.080/90 contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde; Conselho de Saúde e Conselho de Assistência Social.

C

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n. 8.080/90 contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

D

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n. 8.080/90 contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo e Executivo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conselhos de Saúde e Fundos de Saúde.

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