Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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A universalidade, princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde (SUS), garante
Entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), aqueles que servem de base ao sistema (doutrinários), são:
A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e o direito à informação às pessoas sobre sua saúde compõem _____________ do Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda, dentre outros, ao seguinte princípio:
A assistência terapêutica integral está regulamentada pela Lei 12401, de 2011. De acordo com tal regulamentação, é correto afirmar:
Com relação ao Financiamento do SUS os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão apresentar os requisitos abaixo EXCETO:
Considerando a Lei Orgânica da Saúde, são princípios que constituem o Sistema Único de Saúde:
Sobre a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, em seu CAPÍTULO I, Dos Objetivos e Atribuições no Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A execução de ações: de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, o que exclui a indústria farmacêutica;
II - A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
III - A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
IV - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
V – A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
Está de acordo com o Art. 6º do CAPÍTULO I da Lei Nº 8.080 os itens:
Baseado nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários: Universalidade, Equidade e Integralidade. INTEGRALIDADE é o reconhecimento na prática dos serviços de que:
I - Cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade;
II - As ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e devem ser compartimentalizadas;
III - As unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade, formam também um todo indivisível configurando um sistema capaz de prestar assistência integral.
IV - Assegura ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras.
As afirmativas CORRETAS são:
Considerando a Lei Orgânica de Saúde nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
I. A articulação das políticas e dos programas exclui as atividades de alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, e saúde do trabalhador.
II. Entre os princípios e diretrizes do SUS, inclui-se a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
III. No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), não se inclui a execução de ações de vigilância sanitária.
Assinale a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A quem se destina a competência de definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica?
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando as premissas da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (EPS) às suas respectivas proposições.
(1) A Portaria nº 198/GM/MS apresenta a Educação Permanente em Saúde como [...]
(2) O Ministério da Saúde, em conjunto com o Ministério da Educação, ao proporem a temática da Educação Permanente, visam a formação de recursos humanos voltada para [...]
(3) A implementação da Educação Permanente em Saúde tem como um dos principais objetivos [...]
(4) O Ministério da Saúde, através da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), estendeu incentivos às mudanças curriculares dos cursos de graduação primeiramente para [...]
( ) a transformação das práticas técnicas e sociais.
( ) a aprendizagem no trabalho, em que o aprender e o ensinar se incorporam ao quotidiano das organizações e ao trabalho.
( ) a formação em medicina, em enfermagem, em odontologia e em psicologia, mas com possibilidade de incluir todas as carreiras da área da saúde.
( ) o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
A Portaria nº 1.600, de 7 de julho de 2011, reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). Com relação aos componentes estabelecidos pela Rede de Atenção às Urgências, NÃO é correto afirmar que
A Lei Orgânica de Saúde (Lei 8.080/90) regula, em todo território nacional, as ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa condizente com a execução de ações do Sistema Único de Saúde (SUS):
De acordo com a Política Nacional de Humanização (PNH), o princípio da ambiência, que objetiva a criação de espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, é alcançado a partir da:
A Política Nacional de Humanização (PNH) reconhece que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. E assim, juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável. Este reconhecimento é descrito no princípio denominado:
A política Nacional de Humanização (PNH) busca aplicar os princípios do SUS à prática cotidiana dos serviços de saúde, produzindo mudanças no modo de gerir e cuidar. Assim, é correto afirmar que a PNH estimula:
A regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde são baseadas no seguinte princípio do SUS:
Considerando-se a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, afirma-se que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos obedecendo aos seguintes princípios:
I - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços especialmente preventivos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
II - Direito à informação às pessoas assistidas sobre a própria saúde.
III - Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
Dos princípios acima:
Analise as assertivas abaixo, com base na Lei n. 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e assinale a alternativa INCORRETA.
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