Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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Em 2004, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Saúde Bucal. Essa política possibilita atendimento integral em saúde bucal, com a ampliação do número de equipes de saúde bucal, além da criação dos Centros de Especialidades Odontológicas e dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária. Além disso, por meio da Coordenação Nacional de Saúde Bucal, o Ministério da Saúde organizou 4º levantamento epidemiológico em âmbito nacional na área de saúde bucal - SB Brasil 2010 - Pesquisa Nacional de Saúde Bucal. Sobre o SB Brasil 2010 é CORRETO afirmar:
Em conformidade com os princípios do SUS, as responsabilidades do Ministério da Saúde preconizadas pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição incluem:
I - Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento de programas e ações de alimentação e nutrição na rede de atenção à saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios.
II- Elaborar o plano de ação dentro dos instrumentos de planejamento e gestão para implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerando as questões prioritárias e as especificidades regionais de forma contínua e articulada com o Plano Nacional de Saúde.
III- Avaliar e monitorar as metas nacionais de alimentação e nutrição para o setor saúde, de acordo com a situação epidemiológica e nutricional e as especificidades regionais.
IV - Prestar assessoria técnica e apoio institucional no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição na rede de atenção à saúde.
Conclui-se que:
A medida de repassar a responsabilidade da saúde para o Município, deixando-o mais perto dos seus problemas de saúde, caracteriza:
Segundo a Lei Nº 8142/90, os Conselhos de Saúde devem ser compostos por representante do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Em relação à participação de membros representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), sua proporção na composição do Conselho de Saúde deve ser de
Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS, 1996), no que diz respeito aos papéis básicos do Gestor Federal, analise os seguintes itens:
I. exercer a gestão do SUS, no âmbito nacional;
II. promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual;
III. fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais compondo, assim, o SUS-Nacional;
IV. exercer as funções de normalização e de coordenação no que se refere à gestão nacional do SUS.
Estão de acordo a NOB-SUS, 1996, os itens
Nas disposições gerais da Lei Orgânica da Saúde (LOS), a saúde é considerada um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Para isso, segundo a LOS, o dever do Estado de garantir a saúde consiste
A Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS, 01/2002,
Dentre os princípios e diretrizes do SUS estabelecidos na Lei Orgânica da Saúde, consta a
Segundo a Lei nº 8080/90, analise as seguintes afirmativas.
I. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
II. Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento, por sua natureza, prescinde de previsão na respectiva proposta orçamentária.
III. É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
Está correto o que se afirma em:
Igualdade da atenção à saúde, sem privilégios ou preconceitos. Trata-se de:
Todas as alternativas abaixo são princípios do SUS, EXCETO:
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 de acordo com as estratégias e definições da Cartilha da Política Nacional de Humanização do Ministério da Saúde.
Coluna 1
1. Visita aberta.
2. Ambiência na saúde.
3. Rede de atenção à saúde.
Coluna 2
( ) É composta pelo conjunto de serviços e equipamentos de saúde que se dispõe num determinado território geográfico, seja ele um distrito sanitário, um município ou uma regional de saúde.
( ) Tem como objetivo ampliar o acesso dos visitantes às unidades de internação, de forma a garantir o elo entre o paciente, sua rede social e os diversos serviços da rede de saúde, mantendo latente o projeto de vida do paciente.
( ) Refere-se ao tratamento dado ao espaço físico entendido como espaço social, profissional e de relações interpessoais que deve proporcionar atenção acolhedora, resolutiva e humana.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Classificação de Risco, mencionada na Cartilha da Política Nacional de Humanização, é uma ferramenta que organiza afila de espera e define a ordem do atendimento em função do potencial de gravidade ou de agravamento da queixa apresentada. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos objetivos importantes da implantantação da Classificação de Risco.
Conforme o calendário de vacinação, ao nascer, todo bebê deveria tomar a dose única da vacina BCG para se proteger contra uma doença infectocontagiosa e endêmica, provocada pelo bacilo de Koch, podendo atingir quase todos os tecidos do corpo e afetar os pulmões. Qual o nome dessa doença?
Sobre o movimento intitulado de reforma sanitária, é INCORRETO afirmar que
A equipe de um CAPS deve contemplar uma diversidade profissional e cada tipo de CAPS tem características próprias quanto aos tipos e quantidade de trabalhadores. A equipe mínima para estruturação de um CAPS I é: médico psiquiatra ou com formação em saúde mental, enfermeiro, três profissionais de nível superior de categorias diversas (psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional pertinente) e quatro profissionais de nível médio (técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, educacional e artesão).
De acordo com a Cartilha CAPS, as atividades a serem realizadas pelos profissionais são:
O Ministério da Saúde instituiu no SUS o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e Outras Drogas, com vistas à prevenção do uso do crack e outras drogas, ao tratamento e à reinserção social de usuários, e ao enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas. Em 2010, o Governo Federal instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. A política de saúde mental transformou diversos serviços organizados na chamada “rede de saúde mental”. Neste cenário, pode-se afirmar:
Sobre a Lei Federal no 8.142, de 28/12/1990 é correto afirmar:
O Programa de Humanização do Sistema Único de Saúde, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, tem como principais norteadores:
Observe a imagem a seguir.
(Apostila ACS 2016 VUNESP)
A figura retrata qual dos princípios do Sistema Único de Saúde?