Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q1685202 Direito Sanitário
A Lei 8142/90, dispõe, dentre outros fatores, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A participação da comunidade no Sistema Único de Saúde - SUS, dar-se-á por meio dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde. Sobre as Conferências de Saúde é CORRETO afirmar:

Leia as afirmativas e a seguir assinale a alternativa CORRETA.

I. Reunir-se-ão a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

II. Organizadas a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III. Atuam em caráter permanente e deliberativo, como um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

IV. Elaboram os Planos de Saúde dos Municípios os quais estão inseridos, definindo os Salários, Cargos e Carreira dos Servidores Públicos.
Alternativas
Q1685200 Direito Sanitário
A Lei 8142/90, dispõe, dentre outros fatores, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A participação da comunidade no Sistema Único de Saúde - SUS, dar-se-á por meio dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde. Sobre os Conselhos de Saúde é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1685198 Direito Sanitário
O Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS dentre outras providências, determina que para ser instituída, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviço.

Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1685195 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Capítulo II, entende-se por Integralidade da Assistência:

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1685194 Direito Sanitário
Segundo a Lei 8080/90, que dispõe, dentre outros fatores, sobre as condições para a promoção, proteção, e recuperação da saúde são princípios do SUS – Sistema Único de Saúde.

Leia as afirmativas e a seguir assinale a alternativa CORRETA.

I. Universalidade; Integralidade.
II. Vigilância Epidemiológica e Sanitária.
III. Participação da Comunidade.
IV. Proteção do meio ambiente.
Alternativas
Q1685193 Direito Sanitário
Segundo a Lei 8080/90, que dispõe, dentre outros fatores, sobre as condições para a promoção, proteção, e recuperação da saúde, é CORRETO afirmar que o Sistema Único de Saúde - SUS:

Leia as afirmativas e a seguir assinale a alternativa CORRETA.

I. O Sistema Único de Saúde - SUS não poderá jamais ter a participação da iniciativa privada, mesmo que em caráter complementar.

II. As ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde – SUS, respeitarão a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

III. O Sistema Único de Saúde – SUS respeitará a integralidade da assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

IV. O Sistema Único de Saúde respeitará a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário e a participação da comunidade.
Alternativas
Q1683691 Direito Sanitário
Mediante a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de: Marque verdadeiro(V) ou falso (F) sobre o artigo citado acima:
( )serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
( ) ajuda, contribuições, doações e donativos.
( ) alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
( ) taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
( )rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Alternativas
Q1683687 Direito Sanitário
Mediante a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS Art. 6º - Os processos de trabalho que compõem a Regulação do Acesso à Assistência serão aprimorados ou implantados de forma integrada, em todos as esferas de gestão do SUS, de acordo com as competências de cada esfera de governo. § 4º As autorizações para Tratamento Fora de Domicílio – TFD serão:
Alternativas
Q1683686 Direito Sanitário
Com base na Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 8º - As atribuições da regulação do acesso serão definidas em conformidade com sua organização e estruturação § 2º - São atribuições do Complexo Regulador: Assinale a alternativa correspondente ao artigo e parágrafo citado acima:
Alternativas
Q1683685 Direito Sanitário
A respeito da Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1683684 Direito Sanitário
Conforme a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002, da ampliação do acesso e da qualidade da atenção básica é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1683682 Direito Sanitário
Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Parágrafo único. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo: Analise as afirmativas abaixo:
I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
II - definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
III - fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federado.
IV- promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
Alternativas
Q1682340 Direito Sanitário
Prevê o Art. 13, da Lei 8080/90, que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas atividades. Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas atividades.
Alternativas
Q1682339 Direito Sanitário
Segundo a Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, Art. 2°, assinale a alternativa que indica corretamente como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados.
Alternativas
Q1681571 Direito Sanitário
Segundo o Ministério da Saúde, quando por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados, isso deve se dar sob três condições, sendo elas:
I. A celebração de contrato, conforme as normas de direito privado, ou seja, interesse particular prevalecendo sobre o público. II. A instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS. Prevalecem, assim, os princípios da universalidade, equidade, etc., como se o serviço privado fosse público, uma vez que, quando contratado, atua em nome deste. III. A integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica organizativa do SUS, em termos de posição definida na rede regionalizada e hierarquizada dos serviços.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1681569 Direito Sanitário
Sobre a participação direta ou indireta, inclusive o controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde. ( ) É permitida a pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar. ( ) São permitidos serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.
Alternativas
Q1681567 Direito Sanitário
Os Sistemas de Informação em Saúde são ferramentas portadoras de informações que orientam a tomada de decisões a partir do acompanhamento e da análise de bases de dados nelas existentes. Sabendo disso, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). (2) Sistema de Informação Ambulatorial (SAI/SUS). (3) Departamento de Informática do SUS (DATASUS).
( ) Contém informações gerenciais de estabelecimentos hospitalares, ambulatoriais e clínicas de saúde. ( ) Contém informações que podem servir para subsidiar análises objetivas da situação sanitária, tomadas de decisão baseadas em evidências e elaboração de programas e ações de saúde. ( ) Informa total de procedimentos ambulatoriais, consultas médicas por habitante/ano, entre outros indicadores. Além disso, consolida boletins de produção ambulatorial (BPA) e autorizações de procedimentos de alta complexidade (APAC).
Alternativas
Q1677158 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei nº 8.080, de 1990, como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

II. O SUS deve obedecer a uma série de princípios, dentre os quais é possível citar o da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1677157 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, exceto aqueles realizados em nível municipal, são ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a vigilância nutricional de jovens e adultos, sendo vedada a orientação alimentar, nos termos da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990).


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1677156 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete definir requisitos e regras para o regime geral de previdência dos trabalhadores da indústria metalúrgica, assim como definir requisitos para exercer o direito de greve.

II. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
5341: D
5342: C
5343: C
5344: A
5345: D
5346: C
5347: B
5348: B
5349: B
5350: C
5351: B
5352: A
5353: B
5354: D
5355: D
5356: B
5357: E
5358: A
5359: D
5360: C