Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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Q1084944
Direito Sanitário
O planejamento - e instrumentos resultantes de seu processo, como planos e relatórios - é objeto de grande parte do
arcabouço legal do SUS, quer indicando processos e métodos de formulação, quer como requisitos para fins de repasse
de recursos e de controle e auditoria. Assim, sobre os Instrumentos de Gestão do SUS, analise as proposições abaixo.
1) O Plano de Saúde (PS), elaborado para um período de 4 anos, compatível com o período da gestão, é o instrumento que norteia todas as medidas e iniciativas em cada esfera de gestão, as quais devem ser expressas nas respectivas Programações Anuais de Saúde. 2) A Programação Anual de Saúde (PAS) operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, tendo como horizonte temporal o período definido para o exercício orçamentário, e tem como bases legais para a sua elaboração a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. 3) O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da PAS e deve ser apresentado pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Conselho de Saúde. 4) A Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS) consiste em um processo de negociação e pactuação entre os gestores, em que são definidos os quantitativos físicos e financeiros das ações e serviços de saúde a serem desenvolvidos, no âmbito regional, partindo da realidade municipal.
Estão corretas, apenas:
1) O Plano de Saúde (PS), elaborado para um período de 4 anos, compatível com o período da gestão, é o instrumento que norteia todas as medidas e iniciativas em cada esfera de gestão, as quais devem ser expressas nas respectivas Programações Anuais de Saúde. 2) A Programação Anual de Saúde (PAS) operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, tendo como horizonte temporal o período definido para o exercício orçamentário, e tem como bases legais para a sua elaboração a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. 3) O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da PAS e deve ser apresentado pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Conselho de Saúde. 4) A Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS) consiste em um processo de negociação e pactuação entre os gestores, em que são definidos os quantitativos físicos e financeiros das ações e serviços de saúde a serem desenvolvidos, no âmbito regional, partindo da realidade municipal.
Estão corretas, apenas:
Q1084937
Direito Sanitário
Para atender à demanda do gestor municipal, foi solicitado à equipe técnica da Secretaria de Saúde o cálculo dos
seguintes indicadores: I - Média da ação coletiva de escovação dental supervisionada; II - Número de casos novos de
sífilis congênita em menores de 1 ano de idade; e III - Cobertura de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS. Quais
sistemas de informações em saúde deverão ser consultados para estimar os referidos indicadores?
Q1084923
Direito Sanitário
Qual Norma Jurídica representou retrocesso no
tocante ao financiamento do Sistema Único de Saúde,
determinado pelo “congelamento dos gastos”, através
da alteração do texto constitucional, com a estagnação
do teto orçamentário da saúde, pelo montante gasto
no ano anterior, corrigido pela inflação, pelos próximos
20 anos?
Q1084919
Direito Sanitário
Em relação ao que define o Decreto 7.508/2011, sobre
as Regiões de Saúde, é correto afirmar que:
Q1084918
Direito Sanitário
O decreto 7.508 /2011 apresenta todas as definições,
normas e orientações para o estabelecimento das
Regiões de Saúde. Segundo esse documento, para
ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no
mínimo, ações e serviços de:
Q1084913
Direito Sanitário
A Lei Orgânica 8.142, de 1990, estabeleceu que os
recursos da União serão repassados de forma regular
e automática aos estados, Distrito Federal e
municípios, sendo destinados aos municípios um
mínimo de:
Q1084912
Direito Sanitário
A Lei Orgânica 8.080, de 1990, define “um conjunto de
ações que proporcionam o conhecimento, a detecção
ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual ou
coletiva”. Trata-se do conceito de:
Q1084911
Direito Sanitário
A Lei Orgânica 8.080, de 1990, dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, e sobre a organização e o funcionamento
dos serviços de saúde, no âmbito do SUS. Essa Lei
estabelece, no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde, a execução de:
Q1084910
Direito Sanitário
M.G.S, viúva, parda, 64 anos, portadora de
hipertensão e diabetes, em consulta médica de rotina,
no serviço da rede de cobertura do seu plano de saúde
individual, foi diagnosticada com Hepatite C e
encaminhada ao serviço de referência do SUS para
aquisição da medicação. Qual princípio do SUS
respalda o atendimento dessa usuária no Sistema?
Q1084909
Direito Sanitário
A criação do Sistema Único de Saúde, em 1988,
representou a reorganização da política de saúde no
Brasil, assegurando o direito à saúde como dever do
Estado na Constituição Federal. Em relação aos
artigos constitucionais relacionados à Seguridade
Social e ao SUS, assinale a alternativa incorreta.
Q1084908
Direito Sanitário
Um dos grandes avanços alcançados com a criação
do Sistema Único de Saúde foi a garantia da
participação da comunidade nas ações de saúde em
todas as esferas de governo, através do Controle
Social. Sobre essa importante diretriz, é correto afirmar
que:
Q1084903
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta, sobre a organização da
Assistência à Saúde, no Brasil, antes da criação do
Sistema Único de Saúde.
Q1083783
Direito Sanitário
A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Sobre esta lei, analise as afirmativas abaixo:
I. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SU S);
II. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SU S): a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador;
III. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SU S), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente;
IV. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SU S), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.
Estão corretas:
Q1083781
Direito Sanitário
0 princípio do SU S entendido como conjunto articulado e
contínuo das ações e serviços preventivos e curativos,
individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os
níveis de complexidade do sistema é:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |
Q1083435
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 estabelece, em seu artigo 35, alguns critérios para estabelecer os valores a serem repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios, entre eles:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |
Q1083434
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a
Lei nº 8.080/90, é função do Conselho Nacional de Saúde:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |
Q1083433
Direito Sanitário
As diretrizes da Atenção Básica orientam sua organização nos
municípios. A oferta de cuidado, com o reconhecimento das
diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as
necessidades das pessoas, é a definição de:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |
Q1083431
Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº
8.080/90, o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de Municípios limítrofes é denominado:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |
Q1083428
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, são foros de negociação e
pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais
do Sistema Único de Saúde - SUS:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |
Q1083427
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/90, os recursos para cobertura
das ações e serviços de saúde serão repassados a Municípios,
Estados e Distrito Federal:
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