Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 226

Q4177194

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4177194 Direito Sanitário

Nos termos da lei nº 8080/90, além de outras atribuições, é competência do Sistema Único de Saúde

A

proteger a maternidade, especialmente a gestante.

B

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

C

cobrir os eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

D

proteger o trabalhador em situação de desemprego involuntário.

E

garantir salário família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

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Q4177172

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4177172 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 especifica que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem”

A

à proteção social contra riscos e outras vulnerabilidades sociais e à garantia do atendimento individual e familiar aos serviços públicos ou privados de saúde.

B

à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

C

à proteção social contra situações de vulnerabilidades sociais e à garantia do acesso aos serviços de saúde públicos ou privados, independente da condição socioeconômica do indivíduo.

D

à diminuição das situações de vulnerabilidades sociais e de outros riscos sociais e à garantia ao acesso aos serviços de proteção e promoção ao indivíduo e a sua família.

E

à redução da incidência e do alcance das doenças e de outros riscos sociais e à promoção da saúde dos indivíduos e grupos sociais.

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Q4175773

Ano: 2021 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Ceres - GO Prova: UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Médico Perito |

Q4175773 Direito Sanitário

A respeito da Lei nº 8142/90, verifica-se que ela:

A

regulamenta que a prestação de serviços privados de assistência à saúde devem seguir os mesmos princípios éticos e normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde.

B

assegura que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS sejam desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal.

C

descreve os objetivos do Sistema Único de Saúde.

D

dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.

E

descreve as competências e atribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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Q4175693

Ano: 2021 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Ceres - GO Prova: UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Enfermeiro |

Q4175693 Direito Sanitário

O princípio da descentralização está previsto na Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o princípio da descentralização, a atenção à saúde:

A

precisa estar organizada em níveis de complexidade crescente, com tecnologia adequada para cada nível, sendo imprescindível que haja comunicação entre os serviços de cada nível através dos fluxos de referência e contrarreferência.

B

conta com área de abrangência delimitada geograficamente, a fim de permitir a realização do diagnóstico de saúde da população e o conhecimento das potencialidades dos serviços situados em cada região, adequando a oferta às necessidades locais.

C

apresenta gestão distribuída em três esferas: nacional, estadual e municipal, cada uma com comando único e atribuições próprias, porém que se relacionam, cabendo aos municípios papel cada vez mais importante na prestação e no gerenciamento dos serviços.

D

deve ser ofertada a qualquer indivíduo em condições de igualdade, sem qualquer discriminação, em todos os níveis de complexidade, de acordo com a necessidade.

E

inclui o desenvolvimento de ações de caráter tanto individual quanto coletivo, considerando-se todos os níveis de complexidade, assistindo ao indivíduo em sua totalidade e respeitando-se suas peculiaridades.

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Q4170837

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Animais Silvestres | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Pequenos Animais | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Odontologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Ruminantes e Equídeos | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |

Q4170837 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, o espaço geográfico continuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde, denomina-se

A

Mapa da Saúde.

B

Região de Saúde.

C

Consórcio Municipal de Saúde.

D

Redes de Atenção à Saúde.

E

Plano Diretor de Regionalização (PDR).

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Q4170836

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Animais Silvestres | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Pequenos Animais | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Odontologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Ruminantes e Equídeos | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |

Q4170836 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:

A

As Conferências de Saúde são convocadas anualmente pelo Presidente da República ou pelo Conselho Nacional de Saúde.

B

O Conselho de Saúde, por ser colegiado, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais e usuários.

C

O Conselho atua na formação de estratégias, no controle e execução da política de saúde na instância correspondente.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação aos demais segmentos.

E

As Conferências e os Conselhos terão regimento próprio.

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Q4170835

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Animais Silvestres | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Pequenos Animais | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Odontologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Ruminantes e Equídeos | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |

Q4170835 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.142/90, são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

A Fundação Nacional de Saúde e a Secretária de Vigilância à Saúde.

B

O Conselho de Saúde e a Fundação Nacional de Saúde.

C

A Fundação Municipal de Saúde e o Ministério da Saúde

D

A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

E

O Ministério da Saúde e a Conferência de Saúde.

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Q4170833

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Animais Silvestres | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Pequenos Animais | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Odontologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Ruminantes e Equídeos | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |

Q4170833 Direito Sanitário

De acordo com o art.18 da Lei nº 8.080/1990, NÃO compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Normalizar a vigilância sanitária dos portos, aeroportos e fronteiras.

B

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde.

C

Executar serviços de vigilância sanitária.

D

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

E

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

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Q4170832

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Animais Silvestres | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Pequenos Animais | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Odontologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Ruminantes e Equídeos | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |

Q4170832 Direito Sanitário

De acordo com o art.7º da Lei Federal nº 8.080/1990, são princípios e diretrizes que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Descentralização, igualdade, equidade e participação popular.

B

Igualdade, proteção à saúde, universalidade e hierarquização.

C

Universalidade, igualdade, legalidade e participação popular.

D

Universalidade, integralidade, descentralização e participação popular.

E

Integralidade, impessoalidade, descentralização e participação popular.

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Q4170827

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Animais Silvestres | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Pequenos Animais | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Odontologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Ruminantes e Equídeos | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |

Q4170827 Direito Sanitário

Independentemente da fase evolutiva das doenças, o tratamento com uso de medicamentos ou produtos necessários deverá ser realizado com base em protocolos clínicos e em diretrizes terapêuticas. Contudo, na ausência de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, poderá existir dispensação. Em relação à dispensação é correto afirmar que

A

a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite, quando a dispensa for direcionada nos setores de cada Estado e do Distrito Federal.

B

os setores federal, estaduais e Distrito Federal possuem a responsabilidade do fornecimento pactuada em seus órgãos colegiados: Conselhos Municipais de Saúde.

C

o Conselho Municipal de Saúde é o responsável por pactuar o fornecimento no âmbito de cada município.

D

a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite, quando a dispensa for direcionada no setor municipal.

E

a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite, quando a dispensa for direcionada pelo gestor federal do SUS.

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Q4170826

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Animais Silvestres | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Pequenos Animais | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Odontologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Ruminantes e Equídeos | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |

Q4170826 Direito Sanitário

Durante a pandemia da COVID-19, a incorporação de tecnologias em saúde se sobressaiu, sendo de competência do Ministério da Saúde, com assessoria da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC). Em relação ao CONITEC, é correto afirmar que o(os)

A

membros do seu Plenário realizam divulgação sobre os assuntos que são tratados na CONITEC, independentemente da fase do processo.

B

membros do seu Plenário são responsáveis por participar de todas as votações em matérias submetidas a deliberação.

C

Plenário é composto de seis membros que possuem direito ao voto e representam órgãos e entidades.

D

Plenário apresenta o relatório, mas quem determina se existirá ou não a execução da ação é o presidente da CONITEC.

E

membros do seu Plenário são responsáveis por zelar pelo pleno exercício das competências do colegiado.

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Q4170825

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Animais Silvestres | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Pequenos Animais | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Odontologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Ruminantes e Equídeos | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |

Q4170825 Direito Sanitário

Durante um atendimento em saúde, o profissional informou ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que o cuidado é realizado levando em consideração suas diferenças, conforme as suas necessidades, de forma que evite desigualdades. Além disso, o profissional ressaltou que este atendimento é assegurado como um Princípio do SUS, previsto na Constituição vigente. Este princípio é denominado

A

Cuidado centrado na pessoa.

B

Integralidade.

C

Coordenação do cuidado.

D

Equidade.

E

Resolutividade.

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Q4168390

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Cardiologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Cardiovascular) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Medicina de Emergência) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Medicina do Adolescente) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Medicina Física e Reabilitação) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Medicina Nuclear) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Nefrologia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Nefrologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Neurologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Nutrição Parenteral e Enteral) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Glaucoma) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Pediatria) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Segmento Anterior) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Pneumologia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Pneumologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Reumatologia Pediátrica) |

Q4168390 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo:
1. Poderá recorrer quando as suas disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. 2. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. 3. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no conselho de entidades privadas. 4. Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato. 5. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

7.

B

8.

C

10.

D

12.

E

15.

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Q4168388

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Cardiologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Cardiovascular) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Medicina de Emergência) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Medicina do Adolescente) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Medicina Física e Reabilitação) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Medicina Nuclear) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Nefrologia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Nefrologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Neurologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Nutrição Parenteral e Enteral) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Glaucoma) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Pediatria) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Segmento Anterior) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Pneumologia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Pneumologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Reumatologia Pediátrica) |

Q4168388 Direito Sanitário

Considerando o Decreto nº 7.508/2011, analise a sentença baixo:
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS (1ª parte). A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional – FTN que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos (2ª parte). O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores (3ª parte).
Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q4166623

Ano: 2021 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Biomedicina | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Medicina Veterinária | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Psicologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Farmácia (incluindo Farmácia Bioquímica) | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Fisioterapia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Nutrição | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem Obstétrica | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Odontologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Serviço Social |

Q4166623 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução, denomina-se

A

Convênio com os serviços de saúde.

B

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP).

C

Plano Diretor de Regionalização (PDR).

D

Contratualização dos serviços de saúde.

E

Transparência dos serviços de saúde.

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Q4166621

Ano: 2021 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Biomedicina | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Medicina Veterinária | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Psicologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Farmácia (incluindo Farmácia Bioquímica) | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Fisioterapia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Nutrição | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem Obstétrica | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Odontologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Serviço Social |

Q4166621 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece

A

que a Atenção Básica é indicada como a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

B

as diferenças nos conceitos de Atenção Básica e Atenção Primária à Saúde, bem como recomenda o uso exclusivo do termo Atenção Básica.

C

que a Estratégia Saúde da Família é a estratégia secundária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

D

que a Atenção Básica é definida como o conjunto de ações de saúde familiares e coletivas que envolvem exclusivamente ações de promoção e prevenção, desenvolvidas por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada.

E

que a população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) deve ser de 2.500 a 4.000 pessoas, localizada dentro do seu território.

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Q4166618

Ano: 2021 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Biomedicina | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Medicina Veterinária | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Psicologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Farmácia (incluindo Farmácia Bioquímica) | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Fisioterapia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Nutrição | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem Obstétrica | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Odontologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Serviço Social |

Q4166618 Direito Sanitário

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) atua na inclusão, na modificação e na retirada de tecnologias em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste sentido, compete ao CONITEC

A

emitir relatórios sobre a composição de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, além de realizar alterações necessárias.

B

avaliar os serviços de saúde nos diferentes níveis de atenção, buscando ofertar assistência psicológica remota aos profissionais da área.

C

direcionar a verba voltada para tecnologias em saúde aplicadas no SUS, para investimentos na atenção terciária, uma vez que as Unidades Básicas de Saúde necessitam deste suporte.

D

retirar tecnologias em saúde que possuem o custo-efetividade por técnicas experimentais, visando à inovação tecnológica no SUS.

E

direcionar a verba voltada para tecnologias em saúde aplicadas no SUS, para investimentos na atenção secundária, uma vez que as Unidades Básicas de Saúde necessitam deste suporte.

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Q4166614

Ano: 2021 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Biomedicina | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Medicina Veterinária | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Psicologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Farmácia (incluindo Farmácia Bioquímica) | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Fisioterapia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Nutrição | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem Obstétrica | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Odontologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Serviço Social |

Q4166614 Direito Sanitário

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC atua na elaboração e na atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Contudo, em casos que não existem minutas de PCDT em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde, necessita-se constituir um Comitê Gestor que terá como atribuição designar um Grupo Elaborador que irá

A

definir o escopo dos PCDT sem levar em consideração a integração com o Comitê Gestor.

B

verificar as evidências para formulação da recomendação e discuti-la no Comitê Gestor.

C

selecionar estudos aleatórios com qualidade indeterminada para atualização dos PCDT.

D

selecionar estudos aleatórios com qualidade indeterminada para elaboração dos PCDT.

E

verificar as evidências para formulação de recomendação desconsiderando a opinião do Comitê Gestor.

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Q4166613

Ano: 2021 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Biomedicina | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Medicina Veterinária | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Psicologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Farmácia (incluindo Farmácia Bioquímica) | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Fisioterapia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Nutrição | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem Obstétrica | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Odontologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Serviço Social |

Q4166613 Direito Sanitário

Em relação aos recursos financeiros disponíveis para a área da saúde, os gestores municipais e estaduais precisam compreender que

A

os recursos do Fundo Nacional de Saúde não estarão disponíveis para a esfera municipal, independentemente da hierarquia de distribuição da verba.

B

é necessário existir um Conselho de Saúde, com composição paritária.

C

os recursos do Fundo Nacional de Saúde não estarão disponíveis para a esfera estadual, independentemente da hierarquia de distribuição da verba.

D

tais recursos são independentes da contrapartida de recursos voltados para a área da saúde em seu respectivo orçamento.

E

é dispensável o controle da aplicação dos recursos por meio de relatórios da gestão.

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Q4166527

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Vigia | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Cozinheiro | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Hidráulico) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Marceneiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Pedreiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Serralheiro) |

Q4166527 Direito Sanitário

As Conferências de Saúde reunir-se-ão:

A

A cada dois anos.

B

A cada três anos.

C

Anualmente.

D

A cada quatro anos.

E

A cada semestre.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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