Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3641155 Direito Sanitário
Segundo a Lei n.º 8.080/90, “A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.” Dessa forma, analise os princípios abaixo:

I-Autonomia do profissional de saúde.
II- Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde.
III- Promoção da descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
IV- Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

São princípios norteadores da telessaúde: 
Alternativas
Q3640893 Direito Sanitário
A Lei Nº 8.080/90 em seu Art. 7º, versa que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I.Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II.Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III.Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3640293 Direito Sanitário
Sobre a Lei n° 8.080/1990, é correto afirmar:  
Alternativas
Q3639914 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com diretrizes e princípios. De acordo com o Art. 7º da Lei 8.080 de 1990, o princípio da “integralidade de assistência” é entendido como: 
Alternativas
Q3639910 Direito Sanitário
A prática do controle social e participação social são fundamentais no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), nesse sentido, a Lei 8.142 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, entre outros temas. Considerando as diretrizes estabelecidas pela Lei 8.142/90, assinale a alternativa que apresenta uma instância, composta por representantes de diversos segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Alternativas
Q3639909 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988, nos seus Princípios Fundamentais, tem como um dos seus propósitos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. No contexto de uma pandemia, tal qual a enfrentada nos anos anteriores, é possível afirmar que cabe ao SUS: 
Alternativas
Q3639908 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 estabelece expressamente quais são os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei sobre o tema. 
Alternativas
Q3639878 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 8.080/1990, Lei do SUS, entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo ações específicas. Com base na legislação mencionada, analise os itens abaixo, que tratam sobre as ações abrangidas pelo tema saúde do trabalhador:
I.Assistência ao trabalhador vítima de acidentes detrabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
II.Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
III.Revisão periódica da listagem oficial de doenças transmissíveis.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3639864 Direito Sanitário
No Sistema Único de Saúde (SUS), os estados, Distrito Federal e os municípios possuem autonomia na gestão dos recursos e na implantação e implementação das ações de saúde, sendo fundamental a participação da comunidade na fiscalização e condução das políticas públicas de saúde. Assinale a alternativa que apresenta a legislação que instituiu os Conselhos de Saúde e as Conferência de Saúde no âmbito do SUS.
Alternativas
Q3639863 Direito Sanitário
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Considerando a Lei nº 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3639861 Direito Sanitário
O Decreto número 7.508, datado de 28 de junho de 2011, estabelece as normativas para a Lei número 8.080, de 19 de setembro de 1990, com o intuito de tratar da organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento na área da saúde, a prestação de serviços de saúde e a coordenação entre as diferentes esferas federativas, além de abordar outras medidas pertinentes. Conforme essa legislação, a formação de uma Região de Saúde exige, no mínimo, a inclusão de diversas ações e serviços, excluindo-se entre eles: 
Alternativas
Q3639859 Direito Sanitário
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, não somente é incentivada, como também constitui diretriz basilar de todo o sistema de saúde brasileiro. Nesse sentido, a participação da comunidade, especificamente no que diz respeito sobre a gestão de recursos financeiros encontra-se positivada em legislação específica. Considerando isso, qual é a Lei que dispõe sobre o tema? 
Alternativas
Q3639858 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, estabelece que o SUS deverá promover a execução de ações de assistência em função do trabalhador. São modalidades de ações de assistência que o SUS deverá promover: 
Alternativas
Q3639384 Direito Sanitário
Qual legislação dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde?
Alternativas
Q3639155 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
Alternativas
Q3638993 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Quanto à atuação do Conselho de Saúde e/ou da Conferência de Saúde é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q3637971 Direito Sanitário
Levando em consideração tudo aquilo que dispõe a Lei 8080/90, em específico o seu art. 4º, responda. Quais órgãos, instituições e/ou entidades constituem o SUS? 
Alternativas
Q3637968 Direito Sanitário
O Decreto 7.508, datado de 28 de junho de 2011, estabelece as normativas para a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, com o intuito de tratar da organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento na área da saúde, a prestação de serviços de saúde e a coordenação entre as diferentes esferas federativas, além de abordar outras medidas pertinentes. Conforme essa legislação, a formação de uma Região de Saúde exige, no mínimo, a inclusão de diversas ações e serviços, excluindo-se entre eles:
Alternativas
Q3637967 Direito Sanitário

Considerando as disposições da Lei 8.080/90, avalie as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.



I. Deverão ser instituídas comissões permanentes para promover a integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.


II. Caso as disponibilidades se revelem insuficientes para assegurar a cobertura assistencial à população de determinada região, o Sistema Único de Saúde - SUS pode utilizar os serviços oferecidos pela iniciativa privada.


III. Os servidores que, de acordo com a legislação, acumulam dois cargos ou empregos têm permissão para desempenhar suas funções em mais de uma unidade do Sistema Único de Saúde - SUS.

Alternativas
Q3637560 Direito Sanitário
A Lei nº 8080/90 afirma a execução das seguintes ações estão inclusas no campo de atuação do SUS (Sistema Único de Saúde):
(Fonte: planalto.gov.br)
I.Saúde bucal.
II.Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
III.Saúde do trabalhador.
IV.Vigilância epidemiológica.
É CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
4401: A
4402: A
4403: E
4404: A
4405: B
4406: D
4407: A
4408: A
4409: C
4410: D
4411: C
4412: B
4413: A
4414: C
4415: D
4416: A
4417: C
4418: C
4419: A
4420: A