Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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A esse respeito, qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) reflete essa garantia constitucional?
Regulamentada em setembro de 1990, a Lei n.°8.080, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e de outras providências, disponível em www.planalto.gov.br. As principais ações do Sistema Único de Saúde - SUS, previstas na Lei, são desenvolvidas seguindo alguns princípios e diretrizes, que são Universalidade e:
I.A União, os Estados e municípios devem deslocar recursos para ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, além de atuar conjuntamente em crises e pandemias.
II.A Constituição Federal estipula que a saúde é um direito de todos, portanto o SUS constitui cláusula pétrea.
III.Em momentos urgentes, os entes públicos devem garantir acesso informacional e atribuir a instituições de saúde e pesquisa a participação efetiva emergente.
Assinale a alternativa CORRETA:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados pelas instituições públicas federais, estaduais e municipais.
Quanto as atribuições do SUS, analise as sentenças a seguir
I – Compete ao SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II – É atribuição do SUS colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
III – Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano faz parte das atribuições do SUS.
Estão corretas as afirmativas:
Considere os seguintes casos para responder a questão.
• Fábio é um homem de 22 anos, branco, cisgênero, estudante universitário e encontra-se em bom estado de saúde;
• Silvana, é uma mulher de 70 anos, cisgênero, negra, aposentada, sofre de dores na coluna vertebral e diabetes;
• Beatriz é uma mulher de 28 anos, cisgênero, branca, advogada, encontra-se em bom estado de saúde, porém deseja realizar uma cirurgia plástica;
• Lucimar é um homem de 45 anos, transgênero, branco, que está em situação de rua e sofre de dependência química;
• Cristina é uma mulher de 32 anos, cisgênero, negra, gerente de banco, realiza todos os atendimentos médicos pelo plano de saúde e está na 21ª semana de gestação.
Levando em consideração as situações apresentadas e sua compreensão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens abaixo:
I – Conforme o princípio da hierarquização, o caso de Beatriz não poderá ser atendido pelo SUS, pois ela se encontra em bom estado de saúde e sua necessidade não é considerada prioritária.
II – Fábio não utiliza nenhum serviço oferecido pelo SUS, tendo em vista que se encontra saudável e não necessita, portanto, de nenhum cuidado de saúde por ora. Porém, caso manifestar algum sintoma ou necessidade, pode, assim como qualquer cidadão brasileiro, ser atendido normalmente pela unidade de saúde mais próxima de sua casa, ou por unidades de urgência e emergência a depender da gravidade de sua demanda.
III – Cristina não faz uso do SUS, por ter sua assistência à saúde realizada pela rede particular mediante plano de saúde.
Assinale a alternativa correta:
I – Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
II – Execução de ações de vigilância epidemiológica;
III – Garantir orientação alimentar, transporte de medicamentos e outros insumos de interesse para a saúde.
É correto o que está contido em:
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