Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 176

Q3589974

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Provas: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Consultório Dentário | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Assistente Social | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Enfermeiro | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Médico Clínico Geral | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Odontólogo | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Psicólogo da Saúde | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Nutricionista |

Q3589974 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.080, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

B

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

C

Preservação da autonomia das pessoas, mas não na defesa de sua integridade física e moral;

D

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

E

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

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Q3589973

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Provas: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Consultório Dentário | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Assistente Social | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Enfermeiro | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Médico Clínico Geral | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Odontólogo | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Psicólogo da Saúde | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Nutricionista |

Q3589973 Direito Sanitário

Com base na lei nº 8.142, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
1. A Conferência de Saúde; 2. O Conselho de Saúde.
Relacione com as colunas:
( ) Em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias.
( ) Reúnem-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
( ) Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
( ) Atua nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) Avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente.
Assinale a sequência CORRETA:

A

1, 2, 1, 2, 1

B

2, 1, 2, 2, 1

C

2, 2, 1, 2, 2

D

1, 1, 1, 2, 2

E

1, 2, 1, 1, 2

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Q3589873

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Médico Neurologista |

Q3589873 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, "o dever do estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de politicas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação". É correto afirmar, que várias ações estão incluídas no campo de atuação do sistema único de saúde, exceto:

A

participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

B

desigualdade da assistência à saúde, com preconceitos e privilégios de toda espécie às classes mais favorecidas.

C

execução de ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

D

formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

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Q3589428

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Farmacêutico |

Q3589428 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e, também, sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre esta Lei é correto afirmar:

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos econômicos, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B

O Conselho de Saúde, em caráter transitório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído por eleição.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

D

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde, aprovadas pelo respectivo conselho.

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Q3589427

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Farmacêutico |

Q3589427 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Nela estão inclusos os campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Considere as proposições a seguir para identificar quais delas se referem corretamente ao que está circunscrito enquanto campo de atuação do SUS:

I. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
II. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
III. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
IV. A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
V. A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

Estão corretas:

A

I, II, III, IV e V.

B

Apenas I, IV e V.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas I, II e V.

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Q3589406

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Enfermeiro |

Q3589406 Direito Sanitário

Considerando a lei 8.142/1990, leia as afirmativas e assinale a alternativa correta:

A

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação, parcial, no Conselho Nacional de Saúde.

B

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será dissimilar em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado será composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

D

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

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Q3589369

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Educador Físico |

Q3589369 Direito Sanitário

O direito universal à saúde no Brasil foi instituído na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, onde é preconizado que: à saúde como um "direito de todos" e "dever do Estado". Está regulamentado em qual Lei?

A

Lei 1020/1991

B

Lei 5050/1988.

C

Lei 7090/1989.

D

Lei 8080/1990.

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Q3586693

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Enfermeiro ESF |

Q3586693 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.080/90, não é correto afirmar que:

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

C

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

D

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

E

Em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública, poderá ser adotado procedimento simplificado para a remessa de patrimônio genético ao exterior, na forma do regulamento.

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Q3584640

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Técnico em Radiologia |

Q3584640 Direito Sanitário

A lei nº 8142 prevê em cada esfera de governo a seguinte estância colegiada:

A

Secretaria municipal de saúde.

B

Secretaria estadual de saúde.

C

Secretaria municipal de saúde e secretaria estadual de saúde.

D

Secretaria municipal de saúde e conselho de saúde.

E

Conferência de saúde e conselho de saúde.

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Q3584367

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias |

Q3584367 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 9° da Lei nº 8.080/1990, a Direção do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da União, será exercida pelo Ministério:

A

da Saúde

B

do Governo

C

da Educação

D

do Planejamento e Orçamento

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Q3584366

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias |

Q3584366 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 19-J da Lei nº 8.080/1990, os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, da seguinte quantidade de acompanhantes:

A

4

B

3

C

2

D

1

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Q3584364

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias |

Q3584364 Direito Sanitário

Conforme o Art. 4°, §2° da Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser em caráter:

A

complementar

B

subordinado

C

autônomo

D

único

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Q3583561

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ampére - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Ampére - PR - Farmacêutico |

Q3583561 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que descreve o objetivo da Lei nº 8.142 de dezembro de 1990:

A

Essa Lei trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

B

Essa Lei é responsável por estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família (ESF) com o financiamento tripartite para o fortalecimento da Atenção básica.

C

Essa Lei trata de selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes de saúde que atendem as três esferas do governo.

D

Essa Lei descreve a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

E

Essa Lei descreve as normas para se estabelecer procedimentos adequados as atividades de pesquisa realizadas no âmbito das secretárias de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q3583465

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ampére - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Ampére - PR - Enfermeiro |

Q3583465 Direito Sanitário

Assinale a única alternativa que corresponde a um princípio da Lei Orgânica da Saúde:

A

Legalidade.

B

Prioridade ao paciente crônico.

C

Universalidade.

D

Patogenicidade.

E

Entoxiloclassia.

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Q3582060

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Médico Clínico Geral |

Q3582060 Direito Sanitário

A lei 8142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A

Conselho de Saúde que se reunirá a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde; e a Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente

B

Conferência de Saúde que se reunirá a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde; e o Conselho de Saúde, em caráter provisório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente

C

Conselho de Saúde que se reunirá a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde; e a Conferência de Saúde, em caráter oficial e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do legislativo, prestadores de serviço, profissionais de educação e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente

D

Conferência de Saúde que se reunirá a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde; e o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente

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Q3581571

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Sanitário |

Q3581571 Direito Sanitário

De acordo com o § 3º do Art. 6 da Lei nº 8.080/1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, a promoção e proteção de saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. São ações que abrangem esse parágrafo:

I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
II. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo do trabalho.
III. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado das ações e serviços, preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
IV. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
V. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

Quais estão corretas?

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas I, II e V.

D

Apenas II, III e V.

E

Apenas III, IV e V.

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Q3581116

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social |

Q3581116 Direito Sanitário

No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/90, é determinada a execução das seguintes ações:

I. Vigilância epidemiológica.
II. Recuperação de usuários de substâncias psicoativas, principalmente crack.
III. Vigilância sanitária.
IV. Saúde do trabalhador.
V. Assistência terapêutica integral, excluída a farmacêutica.
VI. Saúde bucal.

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e V.

C

Apenas IV e V.

D

Apenas I, III e VI.

E

Apenas II, IV, V e VI.

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Q3581006

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3581006 Direito Sanitário

Compete ao auxiliar em saúde bucal (ASB), sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista (CD) ou do técnico em saúde bucal (TSB), registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal. Nesse contexto, sobre os prontuários dos usuários, é correto afirmar que:

A

Sempre que o CEO solicitar o prontuário de um usuário que foi encaminhado pela UBS, deve-se enviar apenas a cópia do prontuário de imediato.

B

As informações dos prontuários dos usuários podem ser levadas a outras unidades ou profissionais, porém cópias só podem ser enviadas quando houver autorização do gerente da UBS.

C

As informações e cópias dos prontuários dos usuários só podem ser levadas a outras unidades ou profissionais de saúde quando houver autorização dos usuários, exceto quando solicitado pelo dever legal.

D

Os prontuários dos usuários são propriedade da Unidade de Saúde, portanto, seus dados ficam sob responsabilidade da administração das unidades e suas informações e cópias dependem exclusivamente de decisão da chefia da unidade.

E

Sempre que a autoridade policial solicitar uma informação ou cópia de prontuário de determinado usuário, a solicitação deve ser atendida.

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Q3579321

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Odontólogo |

Q3579321 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto:

A

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

C

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

D

Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

E

Utilização das queixas da população para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

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Q3579067

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Palmeira - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Palmeira - PR - Farmacêutico |

Q3579067 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90, conhecida como a "Lei Orgânica da Saúde" tem como objetivo principal:

A

Criar um sistema único de saúde, o SUS, e estabelecer as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil.

B

Definir as diretrizes para o sistema de vigilância sanitária em restaurantes e farmácias.

C

Estabelecer as diretrizes para a produção e venda de medicamentos no Brasil.

D

Regulamentar o funcionamento dos planos de saúde privados no país.

E

Determinar os requisitos para a atuação dos profissionais de saúde no sistema público de saúde.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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