Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3509587 Direito Sanitário
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está fundamentada na Lei n.º 8.142/1990. Sobre os Conselhos e as Conferências de Saúde, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3509585 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e ordenado pela Lei Orgânica n.º 8.080/1990. Assinale a alternativa que apresenta os princípios fundamentais do SUS. 
Alternativas
Q3508230 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3508229 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal;
III. Financiamento de ações de educação em saúde em instituições de ensino superior.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q3508228 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à Saúde como fundamental, reafirmando o compromisso do Estado em garantir acesso universal e igualitário aos serviços e ações necessárias para o bem-estar de todos os cidadãos. Considerando essa legislação, analise os itens a seguir.

I. Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
II. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos que prestam serviços de saúde.
III. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q3508136 Direito Sanitário
De acordo com a Lei N° 8.080/1990, é CORRETO afirmar acerca da Saúde Bucal:
Alternativas
Q3506746 Direito Sanitário
Quais são os direitos fundamentais do Paciente, de acordo com a Legislação Brasileira?
Alternativas
Q3506744 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Qual das seguintes alternativas melhor descreve um dos princípios fundamentais dessa legislação?
Alternativas
Q3505870 Direito Sanitário
De acordo com as disposições do Art. 19-1 da Lei nº 8.080 de 1990, o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e: 
Alternativas
Q3505869 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080 de 1990, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3505868 Direito Sanitário
Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Conforme dispõe a Lei nº 8.080 de 1990, o trecho acima se refere a:
Alternativas
Q3505867 Direito Sanitário
Segundo o Art. 2 da Lei nº 8.142 de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
Il. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos previstos no Plano Bienal do Ministério da Saúde.
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q3505861 Direito Sanitário
São deveres do paciente:

I. Prestar informações imprecisas sobre seu histórico de saúde.
Il. Respeitar os direitos dos demais usuários, funcionários e prestadores de serviços da Instituição, tratando-os com civilidade e cortesia
IIl. Zelar pelas instalações da Instituição colocadas à sua disposição.

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q3501388 Direito Sanitário
"A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde."

Assinale a alternativa que preencha a lacuna acima corretamente.
Alternativas
Q3501304 Direito Sanitário
Em relação à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3488464 Direito Sanitário
“A saúde é um direito e não um serviço ao qual se tem acesso por meio de uma contribuição ou pagamento de qualquer espécie. Todos os cidadãos brasileiros têm direito atenção à saúde.” Assinale a alternativa correta sobre a qual princípio do SUS se trata na afirmação acima. 
Alternativas
Q3488463 Direito Sanitário
A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro. Assinale a alternativa que corresponda a estes documentos.
Alternativas
Q3488039 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.


Assinale a alternativa incorreta quanto ao SUS. 

Alternativas
Q3487820 Direito Sanitário
A notificação de violências interpessoais e autoprovocadas exige de profissionais e de gestores(as) da saúde uma postura ética e cuidadosa em relação à pessoa que vivencia situação de violência e à sua família. É um elemento-chave na atenção integral às pessoas, retirando os casos de violência da invisibilidade, prevenindo a violência de repetição e permitindo que a rede de proteção e de garantia de direitos seja acionada e se articule. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Todos(as) profissionais de saúde devem notificar. A notificação é compulsória em conformidade com a legislação. Ela não se restringe a uma ou outra categoria profissional.
II. O ideal é que o(a) profissional que fez o atendimento também faça a notificação. Todavia, a equipe ou o serviço de saúde tem autonomia para definir qual profissional preencherá a ficha de notificação de violência interpessoal e autoprovocada, de acordo com o contexto de cada caso.
III. Recomenda-se que as comunicações exigidas por lei às instâncias de proteção e responsabilização sejam feitas com a cópia da ficha de notificação que identifique o profissional ou o serviço que notificou.
Alternativas
Q3486968 Direito Sanitário
Qual dos seguintes órgãos exerce a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com o Art. 9º da Lei Federal nº 8.080/1990:
Alternativas
Respostas
3421: B
3422: C
3423: D
3424: A
3425: B
3426: C
3427: B
3428: B
3429: A
3430: B
3431: C
3432: A
3433: D
3434: A
3435: C
3436: C
3437: A
3438: C
3439: A
3440: C