Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3670072 Direito Sanitário
Conforme a Lei Federal 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS a execução de ações: 
I. de vigilância sanitária;
II. de saúde complementar e suplementar;
III. de saúde do trabalhador;
IV. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.  
Das afirmativas anteriores: 
Alternativas
Q3669951 Direito Sanitário
Qual dos seguintes dispositivos legais estabeleceu a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e definiu seus princípios e diretrizes?  
Alternativas
Q3669910 Direito Sanitário
Em relação das Atribuições Comuns da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q3669906 Direito Sanitário
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Conforme a LEI Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, com isso, dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.
III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV - Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
V - Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
Alternativas
Q3669627 Direito Sanitário
A Lei 8.080 de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em seu Art. 5º, descreve os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo vigilância sanitária como: 
Alternativas
Q3669613 Direito Sanitário
De acordo com o art. 7º da Lei 8.080, de 19 de novembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO: 
Alternativas
Q3667564 Direito Sanitário

Em relação ao princípio da equidade, analise e marque a alternativa correta.



I. A noção de equidade está presente nos textos fundacionais do SUS e apenas algum tempo depois apresenta-se como um norteador das políticas nos documentos legais e nos textos acadêmicos.


II. É fruto de um dos maiores e históricos problemas da nação: as iniquidades sociais e econômicas.


III. O princípio da equidade identifica o espaço da diferença, não o espaço da igualdade.

Alternativas
Q3667559 Direito Sanitário

Segundo a Constituição Federal, compete ao SUS:



I. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional.


II. Colaborar na proteção dos meios ambiente e do trabalho.


III. Participar da execução das ações de saneamento básico.


IV. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.



São verdadeiras as afirmativas:

Alternativas
Q3666545 Direito Sanitário
Segundo a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q3666542 Direito Sanitário
De acordo com artigo 27 da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento do seguinte objetivo:
Alternativas
Q3666201 Direito Sanitário
Em um hospital público, uma equipe está tratando um paciente com asma. No campo da regulamentação de saúde pública, de acordo com o Decreto nº 7.508/2011, qual dos seguintes documentos fornecerá os critérios para o diagnóstico da doença, tratamento recomendado, posologias, controle clínico e acompanhamento dos resultados terapêuticos? 
Alternativas
Q3662564 Direito Sanitário
Segundo disposto na Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)”. Assim, as alternativas abaixo descrevem corretamente atribuições incluídas no campo de atuação do SUS, exceto:
Alternativas
Q3653424 Direito Sanitário
Na Constituição Federal de 1988, o estado brasileiro assume como seus objetivos precípuos a redução das desigualdades sociais e regionais, a promoção do bem de todos e a construção de uma sociedade solidária sem quaisquer formas de discriminação. Tais objetivos marcam o modo de conceber os direitos de cidadania e os deveres do estado no País, entre os quais a saúde (BRASIL, 1988). Neste contexto, a garantia da saúde implica em:
Alternativas
Q3652800 Direito Sanitário
Acerca da Lei n° 8.142/90, marque a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3652794 Direito Sanitário
Marque a alternativa que não está de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/90.
Alternativas
Q3652441 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8080/90, no capítulo III que aborda a organização, direção e gestão, afirma que as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Dessa forma, a direção do Sistema Único de Saúde-SUS é única, de acordo com o inciso I, do Art.198, da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo. Em relação a essa direção, marque a afirmativa correta sobre a direção do SUS e a esfera do governo e órgãos responsáveis:
Alternativas
Q3652440 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8080/90, no art. 7, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art.198 da Constituição Federal, e obedecem alguns princípios. Em relação a estes princípios, marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q3652439 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Em relação a Lei nº 8.080, marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q3651998 Direito Sanitário
Em relação ao parto e nascimento humanizado, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3651995 Direito Sanitário
Todas as alternativas apresentam princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO: 
Alternativas
Respostas
3381: D
3382: C
3383: B
3384: E
3385: B
3386: C
3387: C
3388: D
3389: D
3390: B
3391: D
3392: A
3393: C
3394: D
3395: A
3396: D
3397: C
3398: A
3399: B
3400: D