Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 7.363 questões
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal Sanitarista |
Q3673185
Direito Sanitário
A integração entre as ações de saúde e de saneamento
no Brasil está respaldada pela legislação que não só
reconhece, mas também enfatiza a importância da
articulação das políticas públicas desses importantes
setores sociais, assim as atribuições do setor saúde em
saneamento, estão fundamentadas na Constituição
Federal de 1988 e nas Leis Orgânicas da Saúde de nº
8.080/90 e nº 8.142/90. Essas Leis dispõem sobre as
condições para:
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Médico Clínico Geral |
Q3672269
Direito Sanitário
O artigo 198 da Constituição Federal de 1988
dispõe que "as ações e serviços públicos de saúde
integram uma rede regionalizada e hierarquizada e
constituem um sistema único, organizado de
acordo com as seguintes diretrizes: (...)". Já o
artigo 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece que "as
ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que
integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas no art. 198 da Constituição Federal (...)".
Dessa forma, a principal estratégia para garantir a
saúde como um dever do Estado é:
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Médico Clínico Geral |
Q3672268
Direito Sanitário
O prazo máximo para a realização de consultas
médicas, exames e internações é estabelecido pelo
Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a
gravidade do caso e a disponibilidade de recursos.
Não há um prazo máximo estabelecido por lei
para esses procedimentos. No entanto, a Lei
8.080/90 estabelece em seu artigo 7º que "as ações
e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que
integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas no art. 198 da Constituição Federal,
obedecendo ainda aos seguintes princípios:
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Médico Clínico Geral |
Q3672267
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº
8.080/90, os municípios têm um papel
fundamental na organização do sistema de saúde,
sendo responsáveis pela execução das ações e
serviços de saúde em seu território, conforme
determina o artigo 18 da referida lei. Portanto, de
acordo com a referida lei cabe aos municípios:
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Médico Clínico Geral |
Q3672266
Direito Sanitário
O artigo 2º da Lei nº 8.080/1990 estabelece que "a
saúde é um direito fundamental do ser humano,
devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício". Já o artigo
3º define as diretrizes que devem orientar a
organização do sistema de saúde no Brasil,
estabelecendo que ele deve ser "universal,
igualitário e gratuito", "regionalizado e
hierarquizado", "integrado em rede",
"descentralizado, com direção única em cada
esfera de governo" e "com participação da
comunidade": Portanto, o principal objetivo da
Lei Orgânica da Saúde é:
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Médico Clínico Geral |
Q3672265
Direito Sanitário
Conforme o art. 6°, da Lei nº 8.080/1990, que
dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, bem como a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes, o papel dos estados e municípios
na área da saúde é definido da seguinte maneira:
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Médico Clínico Geral |
Q3672264
Direito Sanitário
O SUS é uma conquista da sociedade brasileira e
foi criado com o firme propósito de promover a
justiça social e superar as desigualdades na
assistência à saúde da população, tornando
obrigatório e gratuito o atendimento a todos os
indivíduos. Abrange do simples atendimento
ambulatorial aos transplantes de órgãos e é o
único a garantir acesso integral, universal e
igualitário. De acordo com a Lei Orgânica da
Saúde, qual das seguintes opções descreve
corretamente as atribuições da direção estadual do
Sistema Único de Saúde (SUS)?
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Médico Clínico Geral |
Q3672263
Direito Sanitário
A saúde no Brasil tem avanços históricos como a
descentralização, a municipalização de ações e
serviços, a melhoria e a ampliação da atenção à
saúde, o fomento à vigilância em saúde e sanitária
e o controle social com a atuação dos conselhos
de saúde. É dever de todos nós popularizar o SUS
como um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que busca garantir o acesso à saúde
para promover a melhor qualidade de vida. De
acordo com a Lei Orgânica da Saúde, qual das
seguintes opções descreve corretamente os
princípios que regem o SUS?
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Médico Clínico Geral |
Q3672262
Direito Sanitário
A Constituição brasileira de 1988 diz que a Saúde
é direito de todos e dever do Estado. Isso deve ser
garantido por políticas sociais e econômicas,
reduzindo o risco de doença e promovendo acesso
universal e igualitário às ações e serviços para
promoção, proteção e recuperação da saúde. A
saúde deve ser compreendida como qualidade de
vida e não apenas como ausência de doenças. A
gestão das ações e dos serviços deve ser
participativa e municipalizada. De acordo com a
Lei Orgânica da Saúde, qual das seguintes opções
descreve corretamente o objetivo do Sistema
Único de Saúde (SUS)?
(https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sus_s aude_brasil_3ed.pdf)
(https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sus_s aude_brasil_3ed.pdf)
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Técnico de Enfermagem |
Q3671744
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os
serviços privados contratados ou conveniados que
integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas no art. 198 da Constituição Federal,
obedecendo ainda aos seguintes princípios,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Agente de Endemias |
Q3671570
Direito Sanitário
Conforme previsto na Lei Federal 8.080/1990, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Técnico de Raio-X |
Q3671523
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde
(SUS). Assinale a alternativa CORRETA para tal participação:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Técnico de Enfermagem |
Q3671397
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica de Saúde (8.080/90), as ações e serviços de saúde, executados pelo
Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa
privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. A
direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo. De acordo com o Art. 9º, a direção do
SUS a nível estadual é exercida:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Professor de Educação Física |
Q3671203
Direito Sanitário
Em 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8080 foi assinada, estabelecendo o Sistema Único de Saúde (SUS)
no Brasil. O SUS é um sistema público de saúde abrangente, que oferece desde serviços simples, como
medição da pressão arterial, até transplantes de órgãos, com acesso universal e gratuito para toda a
população do país. Os princípios do SUS incluem a universalização, garantindo que todos tenham acesso à
saúde independentemente de características pessoais; a equidade, buscando reduzir desigualdades; e a
integralidade, que visa atender todas as necessidades de saúde das pessoas. A estrutura do SUS envolve a
gestão compartilhada entre os níveis federal, estadual e municipal, abrangendo atenção primária, serviços de
média e alta complexidade, urgência, emergência, atenção hospitalar, vigilâncias epidemiológica, sanitária,
ambiental e assistência farmacêutica. O Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS, enquanto as
Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde têm papéis específicos na formulação e implementação das
políticas de saúde. Já os conselhos de saúde desempenham um papel importante no controle social da
saúde. No seu artigo 7º (lei nº 8080/90) as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no
art.198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços na saú de terciária, exigidos para casos isolados em níveis específicos de complexidade do sistema.
III - Regulação da heteronomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV - Desequilíbrio da assistência à saúde, com privilégios de qualquer espécie.
V - Dever à informação, às pessoas assistidas, sobre a saúde de terceiros.
Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços na saú de terciária, exigidos para casos isolados em níveis específicos de complexidade do sistema.
III - Regulação da heteronomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV - Desequilíbrio da assistência à saúde, com privilégios de qualquer espécie.
V - Dever à informação, às pessoas assistidas, sobre a saúde de terceiros.
Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Agente Comunitário de Saúde |
Q3670637
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de dezembro de 1990 detalha como deve ser organizada a participação popular na política de saúde. Essa participação
ocorre de maneira oficial por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, na esfera nacional, estadual e municipal. Leia as assertivas
abaixo sobre as características dos Conselhos de Saúde.
I- É um colegiado permanente e deve estar representado de forma paritária, ou seja, com uma maioria dos representantes dos usuários (50%), mas também com os trabalhadores (25%), gestores e prestadores de serviços (25%).
II- Se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
III- É um evento convocado pelo Poder Executivo (Ministério da Saúde, Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde) ou, extraordinariamente, pela própria Conferência ou pelo Conselho de Saúde.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- É um colegiado permanente e deve estar representado de forma paritária, ou seja, com uma maioria dos representantes dos usuários (50%), mas também com os trabalhadores (25%), gestores e prestadores de serviços (25%).
II- Se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
III- É um evento convocado pelo Poder Executivo (Ministério da Saúde, Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde) ou, extraordinariamente, pela própria Conferência ou pelo Conselho de Saúde.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Enfermeiro Padrão |
Q3670370
Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 8080 de 1990 que regulamenta o Sistema Único de
Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Enfermeiro Padrão |
Q3670368
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, a articulação
das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá,
em especial, as seguintes atividades:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3670117
Direito Sanitário
A publicação: ABC do SUS: doutrinas e princípios - O que há de novo na
saúde? Traz de forma didática e baseada nos preceitos constitucionais a
construção do SUS, que se norteia pelos princípios doutrinários. São eles:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3670114
Direito Sanitário
A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação
da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Essa participação
ocorre por através da efetivação dos Conselhos e Conferências de Saúde.
Sobre a participação da comunidade, é CORRETO afirmar:
I. a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
II. a Conferência de Saúde reunir-se-á semestralmente com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
III. o Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
IV. a representação dos trabalhadores nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Das afirmativas anteriores:
I. a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
II. a Conferência de Saúde reunir-se-á semestralmente com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
III. o Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
IV. a representação dos trabalhadores nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Das afirmativas anteriores:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3670073
Direito Sanitário
A participação da comunidade é o princípio que prevê a organização e a
participação da comunidade na gestão do SUS, sendo regulamentada na Lei
Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Essa participação ocorre por através
da efetivação dos Conselhos e Conferências de Saúde. Sobre a participação
da comunidade, é CORRETO afirmar:
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