Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3577356 Direito Sanitário
A telessaúde pode ser entendida como “a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.”

O Art. 26-A da Lei 8.080/1990 estabelece que a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, entre outros, à exceção de um. Assinale-o. 
Alternativas
Q3577355 Direito Sanitário
O Art. 7º da Lei 8.080/1990 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, e que devem obedecer a determinados princípios. Avalie se tais princípios incluem:

I. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
IV. utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Estão corretos os itens
Alternativas
Q3576849 Direito Sanitário

Considerando a complexidade da gestão compartilhada do sistema, é fundamental compreender as responsabilidades de cada esfera de governo. Nesse sentido, à direção municipal do SUS, conforme o art.18, da Lei n.º 8.080/90, compete executar serviços de:


 I.Alimentação e nutrição.

II.Saúde do trabalhador.

III.Saúde bucal.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3568871 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988, ao consagrar a saúde como um direito social fundamental e dever do Estado, instituiu os alicerces do Sistema Único de Saúde (SUS), reafirmados e regulamentados pela Lei nº 8.080/1990. No que se refere ao princípio da integralidade, como componente essencial da atenção à saúde no âmbito da Atenção Primária, qual das alternativas a seguir expressa, com rigor conceitual e normativo, sua compreensão contemporânea e os impasses que desafiam sua efetivação no cotidiano dos serviços?
Alternativas
Q3567616 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros:



I. O saneamento básico.


II. O meio ambiente.


III. A educação.



Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Q3565342 Direito Sanitário
Em uma visita domiciliar em uma comunidade rural, o agente de combate a endemias é questionado por um morador se ele tem direito a atendimento médico gratuito, mesmo sem trabalhar com carteira assinada. O agente, conhecendo bem os princípios do SUS, explica que o atendimento é um direito garantido a todos os brasileiros, e que o sistema também considera as desigualdades regionais e necessidades específicas da população.
Com base nessa situação, é correto afirmar que a resposta do agente está fundamentada em quais princípios do SUS?
Alternativas
Q3563761 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

I. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3560654 Direito Sanitário
Considerando o direito à saúde da mulher, a Lei nº 8.080/1990 prevê especificamente que 
Alternativas
Q3555447 Direito Sanitário
De acordo com a lei 8142 de 1990, em relação ao representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será:
Alternativas
Q3554158 Direito Sanitário
De acordo com a lei 8080 de 1990, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços:  
Alternativas
Q3553366 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7508 de 2011, humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas:
Alternativas
Q3553365 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7508 de 2011, as Regiões de Saúde serão referência para __________________________entre os entes federativos. Assinale a alternativa abaixo que preenche corretamente a lacuna acima:
Alternativas
Q3553364 Direito Sanitário
De acordo com a lei 8142 de 1990, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas:
Alternativas
Q3553363 Direito Sanitário
“O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina ________________________”. De acordo com a lei 8080 de 1990, assinale a alternativa abaixo que preenche corretamente a lacuna acima:  
Alternativas
Q3553362 Direito Sanitário
Conforme a lei 8080 de 1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas atividades como, exceto: 
Alternativas
Q3553361 Direito Sanitário
Conforme a lei 8080 de 1990, a atenção humanizada é:  
Alternativas
Q3553360 Direito Sanitário
Conforme a lei 8080 de 1990, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é: 
Alternativas
Q3553121 Direito Sanitário
Conforme a lei 8080 de 1990, a é:
Alternativas
Q3552459 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) detalha a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a criação de instâncias de articulação e pactuação. Dado o contexto das instâncias de gestão do SUS, analise as afirmativas a seguir.


I.As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite têm como finalidade principal articular as políticas de saúde com áreas não compreendidas no âmbito do SUS, como alimentação, saneamento e meio ambiente.


II.As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre os gestores das três esferas de governo a respeito dos aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.


III.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são as entidades máximas de controle social do SUS, com a função de representar os usuários e os trabalhadores da saúde na formulação das políticas.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3541359 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta sobre o direito a acompanhante da mulher nos serviços de saúde, segundo a Lei no 8.080/90.
Alternativas
Respostas
2921: D
2922: E
2923: D
2924: C
2925: D
2926: A
2927: D
2928: B
2929: C
2930: A
2931: C
2932: B
2933: A
2934: D
2935: C
2936: C
2937: A
2938: C
2939: D
2940: B