Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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O Art. 26-A da Lei 8.080/1990 estabelece que a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, entre outros, à exceção de um. Assinale-o.
I. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
IV. utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
Estão corretos os itens
Considerando a complexidade da gestão compartilhada do sistema, é fundamental compreender as responsabilidades de cada esfera de governo. Nesse sentido, à direção municipal do SUS, conforme o art.18, da Lei n.º 8.080/90, compete executar serviços de:
I.Alimentação e nutrição.
II.Saúde do trabalhador.
III.Saúde bucal.
É correto o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros:
I. O saneamento básico.
II. O meio ambiente.
III. A educação.
Está CORRETO o que se afirma:
Com base nessa situação, é correto afirmar que a resposta do agente está fundamentada em quais princípios do SUS?
I. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
Está CORRETO o que se afirma:
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) detalha a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a criação de instâncias de articulação e pactuação. Dado o contexto das instâncias de gestão do SUS, analise as afirmativas a seguir.
I.As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite têm como finalidade principal articular as políticas de saúde com áreas não compreendidas no âmbito do SUS, como alimentação, saneamento e meio ambiente.
II.As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre os gestores das três esferas de governo a respeito dos aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.
III.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são as entidades máximas de controle social do SUS, com a função de representar os usuários e os trabalhadores da saúde na formulação das políticas.
Está correto o que se afirma em: