Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3431873 Direito Sanitário

Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Sendo que, cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições. Diante disso, são consideradas as comissões reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS):


I.Comissão Intergestores Tripartite (CIT).


II.Comissão Intergestores Bipartite (CIB).


III.Comissão Nacional de Saúde (CNS).


É CORRETO o que se a

Alternativas
Q3431260 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 11.350/2006, a atuação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) se dá exclusivamente no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS). Ainda, de forma essencial e obrigatória, os ACS devem estar presentes na _________________________, e os ACE fazem parte da estrutura de vigilância ________________.



Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Alternativas
Q3429144 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 10. § 2º da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde, no nível:
Alternativas
Q3429139 Direito Sanitário
Também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, a Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Com base na referida legislação, sobre o Sistema Único de Saúde, analise as assertivas abaixo:

I.Constitui o Sistema Único de Saúde: O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos ou instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
II.A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
III.A execução de ações de saúde do trabalhador estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
IV.Um dos princípios que devem ser observados no desenvolvimento das ações e serviços de saúde, por todos os integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), é a proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
V.Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3428061 Direito Sanitário
Nos termos da Lei Complementar nº 141/12, para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos nesta Lei Complementar, considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, aos princípios estatuídos no Art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e às seguintes diretrizes:

(__)Sejam destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.
(__)Estejam em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação.
(__)Sejam de responsabilidade específica do setor da saúde ou da educação, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde ou da educação da população.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Alternativas
Q3427579 Direito Sanitário
Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, no âmbito:
I.Da União. II.Dos Estados e do Distrito Federal. III.Dos Municípios.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3424577 Direito Sanitário
A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) a qual isto faz referência é o princípio da: 
Alternativas
Q3424562 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Capítulo III, da Organização, da Direção e da Gestão, art. 8º, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma: 
Alternativas
Q3423874 Direito Sanitário
Sobre o SUS, analise as afirmativas a seguir:

I. O SUS não poderá recorrer aos serviços do setor privado, mesmo que sua cobertura seja insuficiente para atender toda a população.
II. Ações de fiscalização e inspeção de alimentos para o consumo humano não fazem parte do campo de atuação do SUS.
III. A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é um dos princípios do SUS.

Está correto o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q3423873 Direito Sanitário
Em uma UBS (Unidade Básica de Saúde), um paciente idoso aguardava sua vez para uma consulta agendada. Apesar de ter chegado cedo e estar entre os primeiros da fila, ele observou que outros pacientes que chegaram bem depois dele eram atendidos antes. Ao questionar a recepcionista, descobriu que esses pacientes eram familiares de um funcionário da UBS. Segundo a legislação vigente, essa prática violou um dos princípios do SUS (Sistema Único de Saúde), que estabelece que a assistência à saúde deve ser fornecida sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Esse princípio é denominado:
Alternativas
Q3423371 Direito Sanitário
Sobre a gestão orçamentária e financeira dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as afirmativas a seguir com fulcro na Lei nº 8.080/1990.

I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
II. Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
III. Apenas em casos de calamidade pública é permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3423370 Direito Sanitário
À luz das disposições da Lei nº 8.080/1990, conhecida como ‘Lei Orgânica da Saúde’, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.

( ) Dentre outras, a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) A iniciativa privada poderá assumir, de forma integral, a responsabilidade pela prestação de serviços de saúde no âmbito municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), e se responsabilizar pelo controle de suas diretrizes e estratégias, se tal condição estiver prevista em contrato com o Município.
( ) São princípios do Sistema Único de Saúde, dentre outros, a universalidade de acesso, a integralidade de assistência e a participação da comunidade.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3423284 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal n° 8.080/1990, analise o trecho abaixo:

“Entende-se por ___________ o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir ___________, prevenção, __________ e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção ___________.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
Alternativas
Q3423270 Direito Sanitário
Conforme a Lei Federal n.º 8.080/90. Complete a lacuna.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde, de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pela _______________. 
Alternativas
Q3423261 Direito Sanitário
Analise os itens a seguir.

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
II - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
III – a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;


Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s): 
Alternativas
Q3423174 Direito Sanitário
A Lei nº 8.212/91, dispõe sobre a organização da Seguridade Social. As atividades de saúde são, portanto, de relevância pública e sua organização obedece a princípios e diretrizes. Analise os itens abaixo que correspondem a esses princípios e diretrizes:

I.Acesso universal e igualitário.
II.Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III.Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3422849 Direito Sanitário
Para efeito do Decreto 7.508/2011, considerase como Região de Saúde:
Alternativas
Q3422825 Direito Sanitário
Em um atendimento de saúde realizado dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres, qual das alternativas abaixo encontra-se correta em relação aos seus direitos?
Alternativas
Q3422734 Direito Sanitário
No Sistema Único de Saúde o atendimento e a internação domiciliar somente poderão ocorrer por (LEI n. º 8.080/ 1990):
Alternativas
Q3422732 Direito Sanitário
As Regiões de Saúde serão estabelecidas pelo Estado, em articulação com os Municípios. A Região de Saúde deve possuir, no mínimo, os seguintes serviços (DECRETO n. º 7.508/2011):
Alternativas
Respostas
2921: D
2922: C
2923: A
2924: A
2925: C
2926: C
2927: C
2928: A
2929: C
2930: C
2931: E
2932: B
2933: E
2934: E
2935: C
2936: D
2937: B
2938: A
2939: D
2940: B