Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 13

Q4061992

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Farmacêutico - Edital nº 25 |

Q4061992 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica corretamente, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas, que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária

A

Atenção Básica

B

População adscrita

C

Vigilância em Saúde

D

Coordenação do cuidado

E

Longitudinalidade do cuidado

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Q4061990

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Farmacêutico - Edital nº 25 |

Q4061990 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe, entre outros, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação a essa Lei.

( ) O Conselho de Saúde, em caráter intermitente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, de prestadores de serviço e de profissionais de saúde, atua no controle da execução da política de saúde.
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • F • V • V • F

B

V • F • V • F • F

C

V • F • F • F • V

D

F • V • F • V • V

E

F • V • F • V • F

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Q4061989

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Farmacêutico - Edital nº 25 |

Q4061989 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo considerando o disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

1. Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
2. Sempre será permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, mediante justificativa.
3. Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
4. Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades de vigilância epidemiológica, que se destina especificamente à promoção da saúde dos trabalhadores.
5. A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, diretamente, se relacionem com a saúde. O controle da prestação de serviços não está englobado em suas ações.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

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Q4061988

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Farmacêutico - Edital nº 25 |

Q4061988 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

A

São princípios e diretrizes do SUS o direito à informação, a preservação da autonomia das pessoas e a centralidade político-administrativa.

B

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, não contempla a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

C

O processo de planejamento e orçamento do SUS será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos.

D

Integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

E

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.

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Q4060354

Ano: 2026 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Iracemápolis - SP Prova: Instituto Indec - 2026 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Agente de Controle de Vetores |

Q4060354 Direito Sanitário

Com base nos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos no artigo 5º da Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de julgamento (Verdadeiro ou Falso):

(_) Constitui objetivo do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

(_) A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no §1º do art. 2º da Lei nº 8.080/90 é uma das finalidades do SUS.

(_) O SUS tem como objetivo exclusivo a assistência hospitalar de alta complexidade, excluindo as ações de promoção e proteção da saúde.

(_) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, está prevista como objetivo do SUS.

A

V – F – F – V.

B

F – V – V – F.

C

V – V – F – V.

D

F – F – V – F.

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Q4060348

Ano: 2026 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Iracemápolis - SP Prova: Instituto Indec - 2026 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Agente de Controle de Vetores |

Q4060348 Direito Sanitário

Nos termos da Lei que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

A

O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante vínculo direto com entidades privadas conveniadas ao SUS.

B

É vedada a terceirização de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, mas permite contratação temporária em caso de surto epidêmico, pela forma da Lei aplicável.

C

Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias não são considerados profissionais de saúde para fins constitucionais, equiparando-se a agentes administrativos.

D

A jornada de trabalho para garantia do piso salarial é de 30 (trinta) horas semanais, sendo vedada a participação em atividades de planeja mento e avaliação de ações.

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Q4060347

Ano: 2026 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Iracemápolis - SP Prova: Instituto Indec - 2026 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Agente de Controle de Vetores |

Q4060347 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, analise as definições legais a seguir e assinale a alternativa incorreta:

A

Vigilância sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

B

Vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores de terminantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

C

Saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agra vos advindos das condições de trabalho.

D

Vigilância ambiental compreende exclusivamente o controle da qualidade do ar, da água e do solo, não incluindo ações de vigilância sanitária ou epidemiológica, nem intervenção sobre problemas sanitários decorrentes da produção e circulação de bens e serviços de interesse da saúde.

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Q4060346

Ano: 2026 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Iracemápolis - SP Prova: Instituto Indec - 2026 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Agente de Controle de Vetores |

Q4060346 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, especificamente no que tange ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às disposições sobre a participação da iniciativa privada, assinale a alternativa correta:

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa priva da, sendo vedada a participação complementar das instituições privadas no SUS, exceto quando se tratar de entidades filantrópicas.

B

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que haja contrato de direito público ou convênio.

C

A participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País é vedada em qualquer hipótese, não havendo exceção legal prevista constitucionalmente.

D

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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Q4060345

Ano: 2026 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Iracemápolis - SP Prova: Instituto Indec - 2026 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Agente de Controle de Vetores |

Q4060345 Direito Sanitário

Considerando a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio doutrinário e um princípio organizativo do SUS, respectiva mente.

A

Hierarquização e Descentralização.

B

Participação da Comunidade e Universalidade.

C

Equidade e Regionalização.

D

Integralidade e Centralização Política.

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Q4059643

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059643 Direito Sanitário

Um fonoaudiólogo que atua em serviço de saúde do trabalhador participa da vigilância de agravos relacionados ao trabalho, incluindo alterações auditivas decorrentes da exposição a ruído. Durante reunião de equipe, discute-se a organização das ações voltadas à saúde do trabalhador no SUS. Tendo como referência a Portaria GM/MS n.º 1.823/2012, assinale a alternativa correta.

A

As ações de saúde do trabalhador no SUS restringem-se ao tratamento de doenças já instaladas, não abrangendo vigilância e prevenção.

B

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora prevê ações de promoção, proteção, recuperação da saúde e vigilância dos agravos relacionados ao trabalho, articuladas no âmbito do SUS.

C

A atuação em saúde do trabalhador é exclusiva de serviços especializados, não sendo atribuição da atenção básica.

D

A política não contempla a integração com outros setores, limitando-se às ações internas do sistema de saúde.

E

A vigilância em saúde do trabalhador é facultativa, podendo ser realizada apenas em casos de notificação compulsória.

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Q4059635

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059635 Direito Sanitário

Um município, ao organizar a atenção à pessoa com deficiência no âmbito do SUS, estruturou seus serviços priorizando apenas atendimentos especializados em centros de reabilitação, sem articulação com a atenção básica e sem integração com outras políticas públicas. Considerando a Portaria GM/MS n.º 793/2012, assinale a alternativa correta.

A

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência organiza-se prioritariamente em serviços especializados, sendo facultativa a articulação com a atenção básica.

B

A atenção à pessoa com deficiência no SUS restringe-se às ações de reabilitação, não abrangendo promoção e prevenção.

C

A organização da rede dispensa integração com outras políticas públicas, desde que os serviços de saúde estejam estruturados.

D

A atenção à pessoa com deficiência deve ocorrer exclusivamente em centros especializados, sendo vedada sua descentralização para outros níveis de atenção.

E

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deve ser organizada de forma articulada entre diferentes pontos de atenção, incluindo ações de promoção, prevenção, habilitação e reabilitação, com integração entre níveis de atenção e intersetorialidade.

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Q4059634

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059634 Direito Sanitário

No processo de organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria GM/MS n.º 3.088/2011, um gestor municipal busca estruturar a rede de forma adequada às diretrizes do SUS, incluindo diferentes pontos de atenção para atendimento de pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Assinale a alternativa correta.

A

A RAPS é composta por diferentes pontos de atenção, incluindo atenção básica, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviços de urgência e emergência, atenção hospitalar e estratégias de reabilitação psicossocial, articulados em rede.

B

A RAPS prioriza a internação hospitalar como principal estratégia de cuidado, sendo os serviços comunitários de caráter complementar.

C

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) possuem atuação restrita ao atendimento ambulatorial, sem função estratégica na organização da rede.

D

A RAPS destina-se exclusivamente a pessoas com transtornos mentais graves, não abrangendo usuários de álcool e outras drogas.

E

A organização da RAPS prescinde da articulação com a atenção básica, por se tratar de rede especializada.

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Q4059631

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059631 Direito Sanitário

Um hospital público pretende incorporar um novo equipamento tecnológico para diagnóstico e tratamento fonoaudiológico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A direção da unidade argumenta que, por se tratar de inovação benéfica, a incorporação pode ser realizada diretamente, sem necessidade de análise prévia por instâncias específicas do sistema. À luz da Lei n.º 12.401/2011, assinale a alternativa correta.

A

A incorporação de tecnologias em saúde no SUS pode ser realizada diretamente pelos serviços de saúde, desde que haja comprovação de benefício clínico.

B

A assistência terapêutica no SUS é restrita aos medicamentos, não abrangendo procedimentos e tecnologias diagnósticas.

C

A incorporação de tecnologias no SUS depende de processo administrativo que considera evidências científicas sobre eficácia, segurança e custo-efetividade.

D

A Lei n.º 12.401/2011 estabelece que cada ente federativo pode incorporar tecnologias de forma independente, sem necessidade de padronização nacional.

E

A incorporação de novas tecnologias no SUS é proibida quando já existirem alternativas terapêuticas disponíveis, ainda que menos eficazes.

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Q4055874

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Médico Responsável PAM |

Q4055874 Direito Sanitário

A legislação do Sistema Unico de Saúde, contida na Constituição Federal de 1988, representa um marco historico, transformando a saúde de um serviço meritocrático em um direito fundamental de todos e dever do Estado. Além do atendimento clínico, o Sistema Unico de Saúde possui atribuições amplas, sendo elas:
I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnologico.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas l e ll.

C

Apenas I, II e IIl

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4055851

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Médico |

Q4055851 Direito Sanitário

É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência, garantindo-lhe os seguintes itens, EXCETO:

A

A continuidade das atividades escolares, bem como o estímulo à recreação, em casos de internação de criança ou adolescente;

B

A escolha do local de morte.

C

O recebimento de visita, quando internado, de outros profissionais de saúde que não pertençam àquela unidade hospitalar, sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário.

D

A limitação de acesso aos serviços de saúde por barreiras físicas, tecnologicas e de comunicação.

E

A opção de marcação de atendimento por telefone para pessoas com diÍiculdade de locomoção.

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Q4053325

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4053325 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, são considerados recursos provenientes de outras fontes:
I. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
II. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
III. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

I, II e III.

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Q4053323

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4053323 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas, entre outras, pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, e são

A

livres à participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros.

B

vedadas à participação indireta de empresas.

C

vedadas à participação direta de capitais estrangeiros.

D

vedadas à participação direta ou indireta de capitais estrangeiros.

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Q4053321

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4053321 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um instrumento para firmar o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização do(a):

A

Diretriz geral para a composição da RENASES.

B

Rede interfederativa da atenção à saúde.

C

Pactuação dos Serviços Especiais de Acesso Restrito.

D

Sistema Federativo Estadual de Auditoria do SUS.

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Q4052976

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Odontólogo |

Q4052976 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017, quanto às ferramentas de microgestão dos serviços, as recomendações que orientam decisões assistenciais, de prevenção e promoção, como de organização de serviços para condições de saúde de relevância sanitária, elaboradas a partir da compreensão ampliada do processo saúde-doença, com foco na integralidade, incorporando as melhores evidências da clínica, da saúde coletiva, da gestão em saúde e da produção de autonomia são entendidas como:

A

Diretrizes clínicas.

B

Auditoria clínica.

C

Estratificação de risco.

D

Gestão baseada em economia.

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Q4052975

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Odontólogo |

Q4052975 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, são considerados recursos provenientes de outras fontes:
I. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
II. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
III. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

I, II e III.

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