Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 123

Q3360026

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3360026 Direito Sanitário

À luz da Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente ao disposto no Art. 19-J, é correto afirmar que, em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir:

A

na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.

B

guiados prioritariamente pela necessidade de reduzir custos, despesas e economizar recursos, independentemente das necessidades dos pacientes.

C

sem observar as regras de biossegurança.

D

contrariamente às melhores recomendações científicas e técnicas sobre o seu trabalho.

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Q3360025

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3360025 Direito Sanitário

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990:

Art. 6º. § 1º. Entende-se por __________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Marque a alternativa que melhor preenche o espaço em branco no texto acima:

A

política nutricional.

B

orçamento compartilhado.

C

vigilância sanitária.

D

objetivo médico.

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Q3360024

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3360024 Direito Sanitário

A partir dos seus conhecimentos sobre a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), marque a opção a seguir que MELHOR completa o espaço vazio no trecho a seguir.

“A execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica _________________.”

A

está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

é de responsabilidade exclusiva do Governo Federal.

C

faz parte das atribuições dos hospitais privados, apenas.

D

limita-se à realização de inspeções sobre a produção de alimentos.

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Q3359921

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Farmacêutico |

Q3359921 Direito Sanitário

As Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990 regulamentam o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), seus princípios, diretrizes e mecanismos de participação social. Sobre essas legislações, assinale a alternativa correta:

A

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a iniciativa privada pode participar do SUS de forma irrestrita, inclusive com fins lucrativos em todas as suas ações.

B

A Lei nº 8.142/1990 trata exclusivamente da vigilância sanitária e epidemiológica, não abordando aspectos relacionados à participação da comunidade.

C

As Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990 não preveem a integração das ações de saúde com políticas sociais e econômicas.

D

A participação da comunidade na gestão do SUS é prevista na Lei nº 8.142/1990, por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde.

E

A descentralização da gestão do SUS é um princípio da Lei nº 8.142/1990 e prevê que apenas o governo federal tenha competência para organizar os serviços.

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Q3359895

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Médico Pediatra |

Q3359895 Direito Sanitário

O conhecimento sobre as leis nº 8080/90 e nº 8142/90 que regem o S.U.S. (Sistema Único de Saúde) no Brasil e dever de todo profissional de saúde conhecer, sobre este assunto analise as alternativas e assinale a incorreta:

A

Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

B

Art. 14. Deverão ser criadas Comissões Temporárias de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

C

Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

D

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

E

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

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Q3358993

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Assistente Social |

Q3358993 Direito Sanitário

As comissões intersetoriais são instâncias criadas em âmbito nacional com a finalidade de articular e integrar políticas públicas relacionadas à saúde, envolvendo diversos setores do governo e da sociedade civil. De acordo com o Art. 12 da Lei nº 8.080/1990, essas comissões são subordinadas ao:

A

Supremo Tribunal Federal.

B

Conselho Nacional de Saúde.

C

Ministério da Saúde.

D

Conselhos Estaduais de Saúde.

E

Congresso Nacional.

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Q3358651

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Farmacêutico |

Q3358651 Direito Sanitário

Esclarecer dúvidas de um paciente sobre acesso a medicamentos essenciais é uma prática em uma farmácia pública. A legislação protege os direitos dos usuários. Sobre os direitos dos usuários do SUS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O acesso gratuito a medicamentos da RENAME é garantido a todos os usuários do SUS.
(__)O fornecimento de medicamentos fora da RENAME é obrigatório, independentemente de protocolo clínico.
(__)A informação clara sobre o uso de medicamentos é um direito do usuário.
(__)A recusa de fornecimento de medicamentos essenciais sem justificativa é permitida em farmácias públicas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, F.

B

V, F, V, F.

C

V, F, F, F.

D

F, F, V, V.

E

V, V, V, V.

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Q3342468

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Agente de Combate a Endemias |

Q3342468 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Acerca do disposto nessa Lei, é CORRETO afirmar que:

A

O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

B

A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem caráter complementar.

C

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde não é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.

D

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

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Q3339374

Ano: 2025 Banca: UFF Órgão: UFF Prova: UFF - 2025 - UFF - Residência - Enfermagem em Saúde Coletiva |

Q3339374 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n° 8080/90, a diretriz para a participação complementar dos serviços privados no SUS determina que

A

os serviços privados devem operar independentemente do SUS.

B

os serviços privados são prioritários em relação aos serviços públicos.

C

a participação privada deve ser condicionada à direção do SUS.

D

todos os serviços de saúde devem ser providos por entidades privadas.

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Q3339369

Ano: 2025 Banca: UFF Órgão: UFF Prova: UFF - 2025 - UFF - Residência - Enfermagem em Saúde Coletiva |

Q3339369 Direito Sanitário

Segundo a Lei n° 8.080/90, a função do SUS, em relação à saúde do trabalhador, é

A

desconsiderar os riscos ocupacionais ao avaliar fatores determinantes e condicionantes da saúde.

B

delegar integralmente a responsabilidade pela saúde do trabalhador ao setor empregador.

C

limitar sua atuação a ações pontuais, sem integrar políticas de saúde do trabalhador.

D

executar ações de saúde do trabalhador como parte da vigilância epidemiológica.

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Q3338544

Ano: 2025 Banca: UFF Órgão: UFF Provas: UFF - 2025 - UFF - Residência - Anatomia Patológica Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Patologia Clínica Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Enfermagem em Saúde Coletiva | UFF - 2025 - UFF - Residência - Enfermagem Obstétrica | UFF - 2025 - UFF - Residência - Farmácia Hospitalar | UFF - 2025 - UFF - Residência - Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais | UFF - 2025 - UFF - Residência - Anestesiologia Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Clínica Cirúrgica e Oncologia Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Clínica Médica de Cães e Gatos | UFF - 2025 - UFF - Residência - Diagnóstico por Imagens Veterinária |

Q3338544 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n^o 8080/90, a execução das ações de saúde inclui

A

o desenvolvimento de medicamentos exclusivamente nacionais.

B

a vigilância sanitária e epidemiológica, além de saúde do trabalhador.

C

a supervisão de planos de saúde privados.

D

a prestação de serviços de saúde apenas por entidades privadas.

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Q3338543

Ano: 2025 Banca: UFF Órgão: UFF Provas: UFF - 2025 - UFF - Residência - Anatomia Patológica Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Patologia Clínica Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Enfermagem em Saúde Coletiva | UFF - 2025 - UFF - Residência - Enfermagem Obstétrica | UFF - 2025 - UFF - Residência - Farmácia Hospitalar | UFF - 2025 - UFF - Residência - Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais | UFF - 2025 - UFF - Residência - Anestesiologia Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Clínica Cirúrgica e Oncologia Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Clínica Médica de Cães e Gatos | UFF - 2025 - UFF - Residência - Diagnóstico por Imagens Veterinária |

Q3338543 Direito Sanitário

O objetivo da Lei n^o 8080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é

A

promover programas de educação em saúde exclusivamente para profissionais da área.

B

estabelecer direitos de saúde para grupos minoritários.

C

regular as ações e serviços de saúde em todo o território nacional.

D

definir as penalidades legais para infrações de saúde pública.

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Q3338542

Ano: 2025 Banca: UFF Órgão: UFF Provas: UFF - 2025 - UFF - Residência - Anatomia Patológica Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Patologia Clínica Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Enfermagem em Saúde Coletiva | UFF - 2025 - UFF - Residência - Enfermagem Obstétrica | UFF - 2025 - UFF - Residência - Farmácia Hospitalar | UFF - 2025 - UFF - Residência - Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais | UFF - 2025 - UFF - Residência - Anestesiologia Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Clínica Cirúrgica e Oncologia Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Clínica Médica de Cães e Gatos | UFF - 2025 - UFF - Residência - Diagnóstico por Imagens Veterinária |

Q3338542 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n^o 8.142/1990, um dos principais instrumentos para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é a

A

criação dos Conselhos e Conferências de Saúde em todas as esferas de governo.

B

terceirização dos serviços públicos para organizações sociais.

C

eliminação da contribuição do setor privado na formulação de políticas públicas.

D

centralização das decisões em âmbito federal, excluindo o controle social local.

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Q3338540

Ano: 2025 Banca: UFF Órgão: UFF Provas: UFF - 2025 - UFF - Residência - Anatomia Patológica Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Patologia Clínica Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Enfermagem em Saúde Coletiva | UFF - 2025 - UFF - Residência - Enfermagem Obstétrica | UFF - 2025 - UFF - Residência - Farmácia Hospitalar | UFF - 2025 - UFF - Residência - Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais | UFF - 2025 - UFF - Residência - Anestesiologia Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Clínica Cirúrgica e Oncologia Veterinária | UFF - 2025 - UFF - Residência - Clínica Médica de Cães e Gatos | UFF - 2025 - UFF - Residência - Diagnóstico por Imagens Veterinária |

Q3338540 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei n^o 8.080/1990), identifique, dentre as opções a seguir, o princípio fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Privatização de serviços para aumento da cobertura.

B

Restrição da universalidade ao atendimento ambulatorial.

C

Exclusão do setor privado da participação no sistema público.

D

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

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Q3338353

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3338353 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) atua em diversas áreas da saúde, conforme estabelecido no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990. Com base nessas informações, é correto afirmar que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de:

I. Vigilância sanitária.
II. Vigilância epidemiológica.
III. Saúde do trabalhador.

É CORRETO o que se afirmar em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3338341

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3338341 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS, EXCETO:

A

A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.

B

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

C

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

D

A ascensão de ações exclusivamente curativas, sem a integração de ações preventivas.

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Q3338317

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Medicina do Trabalho |

Q3338317 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, em seu Art. 6º, §3º, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades, entre outras, que se destina à:

A

inspeção do trabalho, no tocante ao cumprimento das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho, abrangendo, inclusive, avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

B

vigilância e assistência aos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, inclusive, entre outras, a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

C

inspeção do trabalho e assistência aos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho;

D

vigilância sanitária e assistência aos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

E

inspeção sanitária do trabalho, vigilância epidemiológica e assistência aos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

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Q3335916

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Anajás - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3335916 Direito Sanitário

No que diz respeito às atribuições e competências do Sistema Único de Saúde, previsto na Lei nº 8.080/1990, analise os itens abaixo e assinale a única alternativa correta.

I. Promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal;
II. Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
III. Definir as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal;
IV. Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde bucal.

A

São competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde as descritas nos itens II e IV.

B

É competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde a descrita no item II.

C

São competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde as descritas nos itens I e II.

D

É competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde a descrita no item II.

E

São competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde as descritas nos itens I, II e III.

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Q3335915

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Anajás - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3335915 Direito Sanitário

No que diz respeito à organização, direção e gestão estabelecida na Lei nº 8.080/1990, é incorreto afirmar que:

A

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo por determinados órgãos.

B

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

C

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá organizar-se em distritos em razão da direção única.

D

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

E

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

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Q3335914

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Anajás - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3335914 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que estabelece os objetivos e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a organização do sistema de saúde brasileiro é orientada por uma série de diretrizes que visam garantir a integralidade, a equidade e a universalidade do atendimento. Nesse contexto, considere os seguintes itens, que abordam aspectos fundamentais da saúde pública no Brasil:

I. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
III. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Com base no que estabelece a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que corresponde corretamente à classificação de cada um dos itens acima, levando em consideração que se tratam de princípios ou objetivos do Sistema Único de Saúde.

A

I. Princípio, II. objetivo e III. princípio.

B

I. Objetivo, II. princípio e III. princípio.

C

I. Objetivo, II. princípio e III. objetivo.

D

Todos são objetivos.

E

Todos são princípios.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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