Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 115

Q4196308

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Psiquiatra |

Q4196308 Direito Sanitário

Assinale a legislação que estabelece as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Brasil.

A

Portaria nº 3.088/2011, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

B

Portaria no 3.587/2017, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para a execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Portaria nº 399/2006, que aprova a Política Nacional de Saúde Mental.

D

Portaria nº 2.488/2011, que define a organização da Atenção Básica no âmbito do SUS.

E

Portaria nº 3.088/2011, que institui a estratégia de organização e articulação dos serviços de saúde mental para os portadores e os seus familiares.

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Q4194185

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Provas: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Assistente Social | VUNESP - 2024 - APS - SP - Medico do Trabalho | VUNESP - 2024 - APS - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q4194185 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta uma garantia para que o usuário tenha acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.

A

Assistência à saúde realizada por serviços de saúde da rede pública, privada ou entidades sem fins lucrativos.

B

Medicamento prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

C

Rede Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) publicada pela gestão municipal e estadual.

D

Formulário Terapêutico Nacional, que subsidia a prescrição, dispensação e uso do medicamento, aprovado nos Conselhos de Saúde.

E

Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas validadas pelos gestores municipais e estaduais.

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Q4193375

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Fonoaudiólogo |

Q4193375 Direito Sanitário

O ano de 2024 iniciou com atualizações no programa Melhor em Casa: a inclusão de equipes exclusivas para reabilitação domiciliar e novos critérios de adesão ao programa pelos entes federados. (...) O programa inclui equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD) – integradas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e fisioterapeuta ou assistente social; e equipes multiprofissionais de atenção domiciliar de apoio (EMAP), compostas minimamente por três profissionais, dentre nutricionista, dentista, farmacêutico, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional e fisioterapeuta ou assistente social.
A atuação das Emads e Emaps ocorre quando o paciente apresenta

A

declaração de impossibilidade financeira para o atendimento na rede particular de saúde.

B

quadro estável e precisa ser visitado com menos frequência: semestralmente ou menos.

C

quadro estável e precisa ser visitado com menos frequência: uma vez por mês ou menos.

D

caso de maior complexidade, com duas ou mais visitas semanais.

E

caso de maior complexidade, com duas ou quatro visitas mensais, no máximo.

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Q4191592

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Provas: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Cardiologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Cirurgião Geral | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Cirurgião Vascular | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico de Família | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Dermatologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Endocrinologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Gastroenterologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Geriatra | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Gineco/Obstetra | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Hematologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Imaginologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Oftalmologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Ortopedista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Pediatra | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Infectologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Pneumologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Psiquiatra | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Radiologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Urologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Neurologista |

Q4191592 Direito Sanitário

O preceito constitucional que estabelece que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada tem como uma de suas diretrizes a descentralização, que deve ter direção única

A

na esfera federal, apenas.

B

nas esferas estaduais, apenas.

C

nas esferas municipais, apenas.

D

nas esferas das regionais de saúde, apenas.

E

em cada esfera de governo.

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Q4190544

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Cirurgião Dentista |

Q4190544 Direito Sanitário

Em 2017, foi aprovada a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes na época, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde – RAS.
Com relação ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, recomenda-se:

A

funcionamento com carga horária mínima de 40 horas/semanais, no mínimo 6 (seis) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

B

em municípios ou territórios com menos de 5 000 habitantes, que uma equipe de Saúde da Família (eSF) ou de Atenção Básica (eAB) seja responsável por toda população.

C

4 (quatro) equipes por UBS (Atenção Básica ou Saúde da Família), para que possam atingir seu potencial resolutivo.

D

horários alternativos de funcionamento não podem ser pactuados.

E

padrões ampliados, ou seja, ações e procedimentos básicos relacionados a condições básicas/essenciais de acesso e qualidade na Atenção Básica.

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Q4190542

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Cirurgião Dentista |

Q4190542 Direito Sanitário

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é uma das mais importantes ferramentas para que o cidadão (ã) brasileiro (a) conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade.
Com relação a esse importante dispositivo do Ministério da Saúde, é correto afirmar que

A

foi aprovado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 2000.

B

foi aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 2009.

C

assegura ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde público, os privados seguem regras próprias.

D

foi elaborado de acordo com oito princípios basilares.

E

toda pessoa tem o direito à visita diária, não inferior a uma hora, preferencialmente aberta, em todas as unidades de internação, ressalvadas as situações técnicas não indicadas.

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Q4190521

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Cirurgião Dentista |

Q4190521 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios:

A

Universalidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

Integralidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e biológica.

D

Igualdade de informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

E

Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

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Q4189991

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Combate à Endemias |

Q4189991 Direito Sanitário

Com relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, da Lei Federal n^o 8.080/1990, é correto afirmar que

A

as populações indígenas terão direito de participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.

B

caberá aos municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

C

a rede do Sistema Único de Saúde poderá fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, se o paciente assim solicitar

D

o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado, hierarquizado e regionalizado.

E

as instituições não-governamentais devem colaborar de forma complementar no custeio e na execução das ações.

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Q4187523

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Dentista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Enfermeiro |

Q4187523 Direito Sanitário

Conforme dispõe a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:

A

Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, semestralmente, à saúde.

B

Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

C

Fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.

D

Realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal.

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Q4187167

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Técnico em Farmácia |

Q4187167 Direito Sanitário

Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, o Ministério da Saúde, órgão competente para dispor sobre a RENAME, consolidará e publicará as atualizações:

A

Da RENAME, anualmente.

B

Da existência de novos estudos e evidências científicas identificados semestralmente, a partir de revisões da literatura.

C

De protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas, quando da incorporação de tecnologias em saúde no SUS, exclusivamente.

D

Do FTN, à medida que sejam identificadas novas evidências sobre as tecnologias constantes na RENAME vigente.

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Q4158119

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Provas: FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Terapia Ocupacional | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Educação Física | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Enfermagem | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Fonoaudiologia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Física/Física Médica | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Fisioterapia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Biomedicina | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Patológica/Diagnóstico por Imagem | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Medicina Veterinária Grandes Animais | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Odontologia Bucomaxilofacial | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Psicologia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Saúde Pública/Saúde Coletiva | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Serviço Social | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Medicina Veterinária Pequenos Animais | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Nutrição |

Q4158119 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Um dos conceitos fundamentais desse instrumento normativo é a Região de Saúde, definida como um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter um mínimo de ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa que contém todos os requisitos mínimos para a instituição de uma Região de Saúde.

A

Atenção primária; atenção ambulatorial especializada; urgência e emergência; e vigilância em saúde.

B

Atenção primária; vigilância em saúde; atenção ambulatorial especializada; e atenção psicossocial.

C

Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; e atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

D

Atenção primária; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; atenção psicossocial; e vigilância em saúde.

E

Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

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Q4158118

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Provas: FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Terapia Ocupacional | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Educação Física | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Enfermagem | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Fonoaudiologia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Física/Física Médica | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Fisioterapia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Biomedicina | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Patológica/Diagnóstico por Imagem | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Medicina Veterinária Grandes Animais | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Odontologia Bucomaxilofacial | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Psicologia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Saúde Pública/Saúde Coletiva | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Serviço Social | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Medicina Veterinária Pequenos Animais | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Nutrição |

Q4158118 Direito Sanitário

A Portaria nº 635, de 22 de maio de 2023, instituiu novo tipo de incentivo financeiro federal para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti). O Pagamento por Desempenho das eMulti valerá para os municípios com equipes que alcançarem os indicadores definidos na portaria, em avaliação quadrimestral. Assinale a alternativa que contém indicadores do Pagamento por Desempenho, a serem observados na atuação das eMulti, definidos na portaria.

A

Quantidade de ações realizadas, população adscrita cadastrada e satisfação da pessoa atendida.

B

Percentual de solicitações respondidas em 72 horas, satisfação das pessoas atendidas e índice de vulnerabilidade social.

C

Quantidade de ações realizadas, resolução de ações interprofissionais e satisfação das pessoas atendidas.

D

Resolução das ações interprofissionais, população adscrita cadastrada e satisfação das pessoas atendidas.

E

Índice de vulnerabilidade social, quantidade de ações realizadas e percentual de atendimentos remotos realizados

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Q4158115

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Provas: FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Terapia Ocupacional | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Educação Física | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Enfermagem | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Fonoaudiologia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Física/Física Médica | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Fisioterapia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Biomedicina | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Patológica/Diagnóstico por Imagem | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Medicina Veterinária Grandes Animais | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Odontologia Bucomaxilofacial | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Psicologia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Saúde Pública/Saúde Coletiva | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Serviço Social | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Medicina Veterinária Pequenos Animais | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Nutrição |

Q4158115 Direito Sanitário

Considerando as disposições atualizadas da Lei nº 8.080, assinale a alternativa que aborda corretamente as condições de participação da iniciativa privada no sistema de saúde.

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, através do pagamento direto ou da intermediação financeira de planos de saúde, sendo vedada a contratação de serviços privados pelo setor público.

B

As condições para o funcionamento de serviços privados de assistência à saúde devem seguir princípios éticos e normas expedidas por órgão de direção do SUS.

C

Serviços privados podem estabelecer contratos e convênios com o SUS em caráter complementar, desde que as entidades participantes não tenham fins lucrativos.

D

O SUS pode estabelecer contratos e convênios com entidades privadas para a prestação de serviços hospitalares, desde que sejam devidamente credenciadas como instituições filantrópicas.

E

Participação direta ou indireta de capital estrangeiro na assistência à saúde é permitida por lei desde 2015, exceto no que concerne a hospitais gerais e hospitais especializados.

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Q4107975

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Procurador Jurídico |

Q4107975 Direito Sanitário

A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Considerando o disposto na referida lei de regência, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS.

B

As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e não hierarquizada.

C

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

D

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

E

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

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Q3999842

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Médico |

Q3999842 Direito Sanitário

Com base nos princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos no Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O princípio da integralidade de assistência referese à articulação e continuidade das ações e serviços preventivos e curativos, em níveis individuais e coletivos, garantindo a atenção à saúde em todos os níveis de complexidade, de acordo com as necessidades específicas de cada caso.

B

A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral abrange, inclusive, o direito à informação e o consentimento sobre intervenções médicas, exceto em situações em que a saúde pública esteja em risco, quando o Estado pode intervir de forma compulsória.

C

A utilização da epidemiologia no SUS restringe-se à coleta de dados para o acompanhamento estatístico de doenças e agravos à saúde, sem influenciar diretamente a alocação de recursos ou o planejamento de ações programáticas no âmbito do sistema de saúde.

D

A igualdade da assistência à saúde garante o acesso aos serviços de saúde sem discriminação ou privilégios, assegurando que todas as pessoas, independentemente de sua condição social, econômica, raça, gênero ou etnia, tenham o mesmo direito de receber cuidados adequados.

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Q3999610

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Farmacêutico |

Q3999610 Direito Sanitário

Em uma unidade de saúde de atendimento primário, um paciente crônico está sendo tratado com um medicamento específico, que foi incorporado recentemente ao SUS por meio de uma decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). No entanto, durante a revisão do tratamento, o farmacêutico percebeu que o medicamento prescrito não está disponível na unidade e que não há previsão de reposição nos próximos meses. Conforme as disposições da Lei nº 8.080/1990, qual deve ser a ação do farmacêutico para garantir o acesso ao tratamento contínuo do paciente, respeitando os princípios de equidade e integralidade do SUS?

A

Encaminhar o paciente para uma farmácia privada conveniada ao SUS, onde o medicamento pode ser adquirido a um custo reduzido, com reembolso parcial pelo sistema público.

B

Notificar a gestão da unidade de saúde sobre a falta do medicamento e solicitar que seja providenciada a compra emergencial para suprir a demanda dos pacientes crônicos.

C

Suspender o tratamento do paciente até que o medicamento esteja disponível novamente na unidade, encaminhando o paciente para uma consulta com o médico responsável.

D

Encaminhar o paciente para uma consulta com o médico responsável para que seja avaliada a possibilidade de trocar o medicamento por outro incluído na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), assegurando continuidade do tratamento.

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Q3998859

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Enfermeiro |

Q3998859 Direito Sanitário

A assistência farmacêutica é um componente essencial da atenção à saúde no SUS. Qual das afirmativas a seguir descreve corretamente a obrigação do SUS em relação à disponibilização de medicamentos?

A

Fornecer medicamentos apenas para doenças crônicas.

B

Garantir acesso a medicamentos de forma gratuita e adequada à população.

C

Disponibilizar medicamentos apenas em unidades de saúde pública urbanas.

D

Substituir medicamentos de uso contínuo por genéricos apenas sob demanda da população.

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Q3998857

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Enfermeiro |

Q3998857 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 1990, foi um marco para a organização do SUS. Essa lei criou a base legal para a criação e regulamentação dos serviços de saúde. Qual das alternativas descreve corretamente a função dessa lei?

A

Estabelecer punições para serviços de saúde inadequados.

B

Regulamentar a assistência à saúde e definir competências dos entes federativos.

C

Criar programas de saúde específicos para a população rural.

D

Propor a privatização de serviços de saúde no Brasil.

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Q3998801

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Cirurgião-Dentista |

Q3998801 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, qual é a principal responsabilidade dos Conselhos de Saúde no que tange ao planejamento e controle do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Elaborar o orçamento anual do SUS, definindo os recursos financeiros destinados às diferentes esferas de governo.

B

Implementar diretrizes e normas técnicas para a execução das políticas de saúde, sem necessidade de consulta à comunidade.

C

Deliberar sobre a política de saúde e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros, garantindo a participação da comunidade e dos profissionais de saúde.

D

Contratar e demitir pessoal para as unidades de saúde, assegurando a eficiência administrativa no SUS.

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Q3998639

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998639 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 7º da Lei Nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios :
I.Universalidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
II.Integralidade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
III.Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
IV.Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;
V.Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas I, II e V são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas III e V são verdadeiras.

C

Todas as afirmativas são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas I, II, III e V são verdadeiras.

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