Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 11

Q4295039

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Ginecologista/Obstetra |

Q4295039 Direito Sanitário

Uma paciente inicia consulta ginecológica por telessaúde, mas, durante o atendimento, manifesta desconforto com a modalidade e solicita avaliação presencial. De acordo com a disciplina legal da telessaúde incorporada à Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A paciente pode recusar a continuidade da telessaúde e solicitar atendimento presencial; o profissional também possui autonomia para indicar atendimento presencial quando o considerar necessário.

B

Uma vez iniciado o atendimento remoto com consentimento, a paciente somente poderá solicitar avaliação presencial após o encerramento do plano terapêutico.

C

A primeira consulta médica é obrigatoriamente presencial, sendo legalmente proibida sua realização por telessaúde.

D

Os atos praticados por telessaúde somente possuem validade no Estado em que o médico mantém sua inscrição principal no Conselho Regional de Medicina.

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Q4295036

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Ginecologista/Obstetra |

Q4295036 Direito Sanitário

Diante da insuficiência da rede pública municipal para assegurar atendimento ginecológico e obstétrico de média complexidade, a Secretaria Municipal de Saúde decidiu recorrer a estabelecimentos privados. Considerando a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A participação da iniciativa privada no SUS somente pode ocorrer por requisição administrativa em situação de calamidade pública, sendo vedada a contratação continuada.

B

A participação complementar deve ser formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

C

Os serviços privados contratados pelo SUS permanecem submetidos exclusivamente às suas normas internas, em razão da autonomia administrativa da iniciativa privada.

D

A preferência conferida às entidades filantrópicas impede, em qualquer circunstância, a contratação de estabelecimento privado com finalidade lucrativa.

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Q4294815

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Enfermeiro PSF |

Q4294815 Direito Sanitário

Durante reunião da equipe multiprofissional da Estratégia Saúde da Família (ESF), discutiu-se a organização das ações de promoção, prevenção, recuperação e vigilância em saúde, enfatizando a necessidade de atuação integrada entre os profissionais para garantir a integralidade da assistência aos usuários.

Com base na Lei Federal nº 8.080/1990 e nos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas.

I. A integralidade da assistência pressupõe a articulação das ações preventivas e curativas, individuais e coletivas.
II. A universalidade assegura o acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as pessoas, sem discriminação.
III. A descentralização administrativa constitui um dos princípios organizativos do SUS.
IV. A participação da comunidade integra a organização do SUS, permitindo o controle social das políticas públicas de saúde.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

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Q4293667

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Psicólogo |

Q4293667 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios e diretrizes que orientam a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a literalidade do art. 7º da referida lei, assinale a alternativa que apresenta apenas princípios expressamente previstos.

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; equidade na distribuição dos recursos financeiros; atenção humanizada; descentralização político-administrativa.

B

Integralidade da assistência; igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

C

Participação popular; regionalização da assistência; integralidade do cuidado; hierarquização dos serviços de saúde.

D

Universalidade; equidade; descentralização; regionalização; participação popular.

E

Direito à informação sobre a saúde; integralidade da assistência; territorialização das ações; participação da comunidade.

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Q4293664

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Psicólogo |

Q4293664 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, a respeito das atribuições da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

Compete à direção nacional estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo sua execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal е Municípios.

B

Compete à direção nacional formular normas suplementares de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

C

Compete exclusivamente à direção nacional executar os serviços de vigilância epidemiológica, sendo vedada a atuação complementar dos Estados e Municípios.

D

Compete à direção nacional identificar estabelecimentos hospitalares de referência estadual e gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência regional.

E

Compete à direção nacional participar da execução dos serviços de vigilância epidemiológica, sendo-lhe vedado coordenar essas ações.

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Q4293394

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fisioterapeuta |

Q4293394 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o modelo público de atenção à saúde no Brasil, estruturado por princípios e diretrizes que orientam o acesso e a organização dos serviços.
Analise as afirmativas a seguir:

I. O princípio de universalidade do SUS assegura que todos os cidadãos tenham direito ao acesso dos serviços de saúde, com atendimento exclusivo para quem contribui para a seguridade social.
II. A integralidade na atenção à saúde envolve ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação e, exige articulação entre os diferentes níveis de atenção (atenção primária, média e alta complexidade).
III. A gestão do SUS é descentralizada e composta por três esferas federativas: União, Estados e Municípios, sendo o município o gestor responsável predominantemente pela atenção primária à saúde.
IV. A equidade no SUS determina que todos os indivíduos recebam exatamente os mesmos recursos e serviços, independente das diferenças regionais ou de vulnerabilidade social.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II, III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4293042

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Enfermeiro Sanitarista |

Q4293042 Direito Sanitário

Complete a lacuna.

As ações e os serviços públicos de saúde organizam-se em uma rede __________ e hierarquizada.

.

A

Municipalizada.

B

Especializada.

C

Regionalizada.

D

Centralizada.

E

Complementar.

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Q4292426

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Advogado - SUAS |

Q4292426 Direito Sanitário

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. À luz da Lei Federal n. 8.080/1990, assinale a alternativa correta:

A

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito dos Estados pelo Ministério da Saúde.

B

No nível estadual, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá se organizar em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

C

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva exclusivamente áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Aplica-se aos consórcios administrativos interestaduais o princípio da direção única, e respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

E

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

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Q4292070

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico Auditor |

Q4292070 Direito Sanitário

A seguir são citados os motivos de glosas mais usuais observados ao longo do tempo nos trabalhos de auditoria do SNA, componente federal, envolvendo a prestação de serviço e registrados na Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade APAC:

I. Cobrança de APAC de cateterismo cardíaco em competência diferente do mês de realização do procedimento.

II. Autorização e emissão de duas APAC simultâneas de medicina nuclear, na mesma data, para procedimentos não compatíveis, sem a devida justificativa no prontuário.

III. APAC (estudo hemodinâmico) de cobrança de procedimento não autorizado pelo gestor.

IV. Cobrança de APAC em competência anterior ou posterior ao mês de realização do procedimento.

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente os motivos de glosa, itens I, II, III e IV, aos respectivos tipos de glosa.

A

Todos os itens I, II, III e IV, com motivos de glosa total.

B

Todos os itens I, II, III e IV, com motivos de glosa parcial.

C

I. glosa total; II. glosa total; III. glosa parcial; IV. glosa total.

D

I. glosa total; II. glosa parcial; III. glosa parcial; IV. glosa parcial.

E

I. glosa total; II. glosa parcial; III. glosa total; IV. glosa total.

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Q4292069

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico Auditor |

Q4292069 Direito Sanitário

A seguir são citados os motivos de glosas mais usuais observados ao longo do tempo nos trabalhos de auditoria do SNA, componente federal, envolvendo a prestação de serviço e registrados na Autorização de Internação Hospitalar – AIH:

I. Ausência de boletim cirúrgico ou dados insubsistentes de boletins anestésicos e/ou cirúrgicos para comprovar o ato cirúrgico.

II. Cobrança de parto ou cesariana com assistência ao recém-nato, sem a presença do pediatra ou do neonatologista na sala de parto.

III. Cobrança da primeira consulta do pediatra na AIH, quando a unidade não possuir esse profissional em seu corpo clínico, ou ausência da ficha de atendimento específica (1^o exame).

IV. Atos profissionais realizados, simultaneamente, no mesmo hospital ou em hospitais diferentes pelo mesmo profissional.

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente os motivos de glosa, itens I, II, III e IV, aos respectivos tipos de glosa.

A

Todos os itens I, II, III e IV, com motivos de glosa total.

B

Todos os itens I, II, III e IV, com motivos de glosa parcial.

C

I. glosa total; II. glosa parcial; III. glosa parcial; IV. glosa parcial.

D

I. glosa total; II. glosa parcial; III. glosa parcial; IV. glosa total.

E

I. glosa total; II. glosa total; III. glosa parcial; IV. glosa total.

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Q4292065

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico Auditor |

Q4292065 Direito Sanitário

A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é Tripartite, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, por meio da vinculação de orçamento da seguridade social.
Assinale a alternativa que contém corretamente a composição do financiamento.

A

Os municípios devem investir, no mínimo, 10% de suas receitas, os estados, 15%, e para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir o mesmo valor do ano anterior adicionado da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

B

Os municípios devem investir, no mínimo, 12% de suas receitas, os estados, 15%, e para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir a média dos valores dos três anos anteriores adicionados da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

C

Os municípios devem investir, no mínimo, 15% de suas receitas, os estados, 12%, e para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir o mesmo valor do ano anterior adicionado da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.

D

Os municípios devem investir, no mínimo, 15% de suas receitas, os estados, 12%, e para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir o mesmo valor do ano anterior adicionado da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

E

Os municípios devem investir, no mínimo, 15% de suas receitas, os estados, 12%, e para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir a média dos valores dos dois anos anteriores adicionados da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

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Q4292064

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico Auditor |

Q4292064 Direito Sanitário

O Termo de Ajuste Sanitário (TAS) é um instrumento que tem por finalidade a correção de situações de descumprimento de obrigações previstas em normativas do Ministério da Saúde relativas à gestão do SUS. As três esferas de governo definiram o entendimento sobre as situações de descumprimento, como as descrições a seguir:

I. Qualidade daquilo que não é próprio, que não é adequado, que é inexato, inoportuno. Consiste em falhas de natureza formal, de que não resulta dano ao Erário.

II. Caracterizada pela não observância dos princípios de legalidade, moralidade e/ou economicidade, existência de desvio de finalidade, ou seja, fora das ações e dos serviços de saúde, ou outras ocorrências que resultem em prejuízo ao Erário.

III. Constitui-se de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao Erário, decorrente de qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação ou dilapidação dos bens ou haveres das instituições públicas.

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente as descrições dos itens I, II e III, com as respectivas situações.

A

I. Irregularidade; II. Fraude; III. Subversão.

B

I. Improbidade; II. Irregularidade; III. Malversação.

C

I. Improbidade; II. Fraude; III. Submissão.

D

I. Desapropriação; II. Improbidade; III. Submissão.

E

I. Impropriedade; II. Irregularidade; III. Malversação.

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Q4292038

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico Auditor | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Angiologia e Cirurgia Vascular | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Cardiologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Clínico Geral | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Dermatologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Geriatra | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Ginecologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Neurologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Oftalmologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico do Trabalho | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Ortopedista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Otorrinolaringologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Psiquiatra | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Urologista |

Q4292038 Direito Sanitário

O Ministério da Saúde instituiu incentivo financeiro específico para ampliar a oferta de exames diagnósticos de alto custo no SUS. No Estado X, a distribuição da oferta foi pactuada na Comissão Intergestores Bipartite, definindo municípios de referência para a realização desses exames. Um dos municípios de médio porte desse Estado, habilitado como referência regional, utilizou os recursos recebidos para contratar um prestador privado para realizar tomografias e ressonâncias magnéticas. Após alguns meses, surgiram queixas de atraso nos agendamentos, recusa de usuários encaminhados por outros municípios e divergências entre a produção registrada e os exames efetivamente realizados.
Considerando as competências da direção da gestão do SUS, previstas na Lei n^o 8.080/1990, quem é o responsável pelo monitoramento e gestão dos problemas relatados com o prestador privado?

A

O Ministério da Saúde.

B

A Comissão Intergestores Bipartite.

C

A Secretaria Estadual de Saúde.

D

A Secretaria Municipal de Saúde.

E

O prestador contratado pelo município.

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Q4292037

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico Auditor | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Angiologia e Cirurgia Vascular | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Cardiologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Clínico Geral | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Dermatologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Geriatra | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Ginecologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Neurologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Oftalmologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico do Trabalho | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Ortopedista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Otorrinolaringologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Psiquiatra | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Urologista |

Q4292037 Direito Sanitário

Durante um processo de reorganização do fluxo assistencial de um município, o secretário municipal convocou uma reunião ampliada, com representantes de unidades de saúde e prestadores de serviço, para apresentar a proposta e garantir legitimidade para a sua implementação. A proposta inclui mudança nos fluxos de encaminhamento da atenção primária e redirecionamento de parte dos recursos para ampliar a oferta de exames diagnósticos. Ao final, ele garantiu que o Conselho Municipal de Saúde seria comunicado para ciência da decisão tomada pela gestão.
Considerando a Lei n^o 8.142/1990 e as instâncias de participação social no SUS, assinale a alternativa correta sobre o cenário descrito.

A

A reunião ampliada legitima a decisão da gestão, pois incluiu representantes das unidades de saúde e dos prestadores de serviço.

B

A proposta deve ser submetida, e não apenas comunicada, ao Conselho Municipal de Saúde, instância permanente e deliberativa de controle da política de saúde.

C

A comunicação posterior ao Conselho Municipal de Saúde atende à exigência de participação social quando a proposta parte da gestão municipal.

D

A comunicação deveria ser feita na Conferência Municipal de Saúde, pois se trata da reorganização do fluxo assistencial no município.

E

A proposta deve ser submetida à Conferência Municipal de Saúde para avaliação e deliberação, antes da implementação das mudanças.

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Q4291929

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291929 Direito Sanitário

Analise as assertivas a seguir no que se refere à movimentação e gestão dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS).

I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, е movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
II. Na esfera federal, os recursos financeiros do SUS serão administrados exclusivamente pelo Conselho Nacional de Saúde, cabendo ao Sistema Financeiro apenas a execução direta das ações e serviços de atenção primária.

Sobre as asserções, é correto afirmar que:

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não guarda relação de dependência conceitual com a I.

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Q4291928

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291928 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá diversas atividades. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atividades.

A

Alimentação e nutrição.

B

Recursos humanos.

C

Ciência e tecnologia.

D

Vigilância epidemiológica e imunização.

E

Saúde do trabalhador.

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Q4291924

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291924 Direito Sanitário

O Pacto pela Vida estabeleceu seis prioridades estratégicas iniciais pactuadas entre os gestores do Sistema Unico de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das prioridades expressamente pactuadas no Pacto pela Vida:

A

Promoção da Saúde.

B

Fortalecimento da Atenção Básica.

C

Redução da mortalidade infantil e materna.

D

Controle do câncer do colo do útero e da mama.

E

Centralização da gestão assistencial de alta complexidade nos governos estaduais.

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Q4291914

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291914 Direito Sanitário

Nos termos da Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado com recursos do orçamento da _________, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto constitucional:

A

Assistência Social

B

Seguridade Social

C

Previdência Social

D

Administração Pública Direta

E

Receita Federal do Brasil

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Q4291912

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291912 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do _______, com as seguintes instâncias _________ : a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto.

A

Poder Executivo - colegiadas.

B

Poder Legislativo - colegiadas.

C

Ministério da Saúde - consultivas.

D

Poder Judiciário - administrativas.

E

Conselho Nacional de Saúde executivas.

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Q4291682

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Nutricionista |

Q4291682 Direito Sanitário

Em 28/06/2011 foi assinado o decreto N° 7.508, que regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. De acordo com a lei citada, são ações e serviços que a Região de Saúde deve contar, EXCETО:

A

Atenção primária.

B

Urgência e emergência.

C

Atenção psicossocial.

D

Assistência farmacêutica.

E

Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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