Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso - Página 50

Q2675207

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Goianésia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2675207 Direito Sanitário

Com base na Lei 9.782/99 é incorreto afirmar que:

A

A União deverá prestar no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

B

No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a União deverá manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

C

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fornecerão, mediante convênio, as informações solicitadas pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

D

Compete a União, Estados e Municípios, fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito da Vigilância Sanitária.

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Q2673853

Ano: 2022 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - PE Prova: ADM&TEC - 2022 - Prefeitura de Cachoeirinha - PE - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q2673853 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:

I. A cárie é uma doença presente exclusivamente entre indivíduos que residem em comunidades de baixa renda, e cuja alimentação é restrita a alimentos ricos em carboidratos e fibras.

II. O Sistema de Informação de Agravos de Notificação contribui para subsidiar as explicações causais dos agravos de notificação compulsória no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2665631

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Merendeira |

Q2665631 Direito Sanitário

A resolução RDC nº 33/03 classifica os resíduos hospitalares em cinco grupos de resíduos: Grupo A (infectantes), Grupo B (químicos), Grupo C (radioativos), Grupo D (comuns) e Grupo E (perfurocortantes). À vista disso, é possível concluir que lâminas, bisturis, agulhas e ampolas de vidro são resíduos pertencentes ao:

A

Grupo A.

B

Grupo B.

C

Grupo C.

D

Grupo D.

E

Grupo E.

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Q2665618

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Merendeira |

Q2665618 Direito Sanitário

A separação seletiva do lixo constitui um passo muito importante para o processo de reciclagem. Sabendo disto, Dona Luísa, que é cozinheira num hospital público, joga as garrafas de plástico vazias de sua cozinha num coletor padronizado com a cor:

A

Vermelha.

B

Azul.

C

Verde.

D

Amarela.

E

Roxa.

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Q2217294

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Farmacêutico Geral |

Q2217294 Direito Sanitário

As Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos está regulamentada pela Resolução – RDC ANVISA nº 304 de 17/09/19. Com relação à distribuição, armazenagem e transporte, assinale a afirmativa correta.

A

O Sistema de Gestão de Qualidade deve cobrir a distribuição, armazenagem e transporte que influenciam a qualidade do medicamento ou dos serviços prestados.

B

As reclamações relacionadas aos desvios de qualidade de medicamentos devem ser repassadas ao fabricante ou ao detentor do registro para investigação, e os resultados devem ser aditados ao registro inicial.

C

O recolhimento de medicamentos deve atender às disposições da Resolução ANVISA nº 304/19, levando em consideração as disposições dadas pela Resolução ANVISA RDC nº 55/2005 e suas atualizações.

D

Os medicamentos objeto de apropriações indevidas, durante o seu processo de distribuição, armazenagem e/ou transporte, devem ser submetidos ao controle de qualidade de um laboratório público de referência, para avaliação de sua integridade físico-química.

E

As cargas que não cumprem os requerimentos do recebimento devem ser descartadas imediatamente, e o fato deve ser comunicado ao setor da garantia da qualidade, para as providências cabíveis.

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Q2120940

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Agente de Fiscalização - Fiscal Sanitário |

Q2120940 Direito Sanitário

Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e F com as falsas.
( ) É uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.
( ) A Agência poderá assessorar, complementar ou suplementar as ações estaduais, municipais e do Distrito Federal para o exercício do controle sanitário.
( ) As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras serão executadas pelos municípios, sob orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde.
( ) Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.
Assinale a sequência correta.

A

F F V F

B

V V F V

C

V V F F

D

F F V V

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Q2120939

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Agente de Fiscalização - Fiscal Sanitário |

Q2120939 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, os serviços de alimentação devem seguir as boas práticas para garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.
Sobre essas boas práticas, assinale a alternativa incorreta.

A

As instalações devem ser abastecidas de água corrente e dispor de conexões com rede de esgoto, não sendo permitido o uso de fossa séptica. Quando presentes, os ralos devem ser sifonados.

B

Devem ser realizadas manutenção programada e periódica dos equipamentos e utensílios e calibração dos instrumentos ou equipamentos de medição, mantendo registro da realização dessas operações.

C

Os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias devem utilizar uniformes apropriados e diferenciados daqueles utilizados na manipulação de alimentos.

D

Quando as medidas de prevenção adotadas não forem eficazes, o controle químico deve ser empregado e executado por empresa especializada, conforme legislação específica, com produtos desinfetantes regularizados pelo Ministério da Saúde.

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Q2119186

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Agente Sanitário |

Q2119186 Direito Sanitário

Um dos procedimentos que podem ser realizados pela autoridade sanitária de maneira programada ou quando necessária é a coleta de amostras de substâncias e / ou de produtos de interesse da saúde, para análise fiscal.
Sobre essa atividade, de acordo com a Lei Complementar nº 69, de 5 de abril de 2002, assinale a alternativa incorreta.

A

Havendo fundado receio de risco à saúde da população, a coleta de amostra para análise fiscal será procedida com interdição cautelar do produto existente ou apenas do lote e / ou interdição cautelar da produção.

B

A coleta de amostras para análise fiscal se fará com a remuneração do comerciante ao produtor, pelo produto ou substância colhida.

C

Das amostras colhidas, duas serão enviadas a laboratórios oficiais, sendo uma para análise fiscal e a outra para eventual desempate da contraprova, a terceira ficará em poder do detentor do produto, para perícia de contraprova.

D

A análise fiscal será efetuada em laboratório oficial, e os laudos analíticos obtidos deverão ser fornecidos a autoridade sanitária em prazo nunca superior a 30 dias, observando-se, para sua fixação, o tipo do produto, a metodologia e a complexidade analítica.

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Q2074920

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2074920 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi instituída pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. De acordo com essa lei, a Anvisa é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. De acordo com as atividades descritas abaixo, julgue os itens:
I fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições; II estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde; III autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação dos produtos mencionados no art. 6º desta Lei; IV conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação; V conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação;
Marque a opção correta:

A

Somente a afirmação II é verdadeira

B

II e III são falsas

C

Todas as afirmações são verdadeiras

D

A afirmação V é falsa

E

Somente I e II são verdadeiras

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Q2074907

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2074907 Direito Sanitário

Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. Tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Dentre os serviços oferecidos, existe as certificações em boas práticas de fabricação. Marque a alternativa do serviço que não é executado pela Anvisa:

A

Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes

B

Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos

C

Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos

D

Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos

E

Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Equipamentos industriais

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Q2069855

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional em Saúde - Biomedicina |

Q2069855 Direito Sanitário

A Resolução, que dispõe sobre regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos, está descrita na

A

Portaria 306/05 do Ministério da Saúde.

B

RCD 302/05 do Conselho Federal de Biomedicina.

C

Resolução Colegiada de Diretoria 302/05 da ANVISA.

D

RCD 302/05 da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas.

E

RCD 302/05 da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica.

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Q2069663

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Farmacêutico |

Q2069663 Direito Sanitário

Sobre as boas práticas de armazenamento de medicamentos, preconizadas na RDC n° 430/2020 da Anvisa, analise os itens a seguir.
I - As áreas de armazenagem devem ser dotadas de equipamentos e instrumentos necessários ao controle e ao monitoramento da temperatura e umidade requeridas. Os instrumentos de monitoramento devem ser posicionados de acordo com o estudo de qualificação térmica da área.
II - O monitoramento das áreas de armazenagem deve ser registrado, e os registros devem ser mantidos durante, pelo menos, 6 meses após sua geração.
III - As instalações devem ter dimensão compatível com o volume das operações realizadas. As áreas destinadas à manutenção e armazenagem podem ser compartilhadas.

Está INCORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q2059976

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |

Q2059976 Direito Sanitário

Analise as assertivas e responda.

I – O produto resultante da arrecadação da taxa de fiscalização de vigilância sanitária, na forma desta Lei.

II – A retribuição por serviços de quaisquer naturezas prestados a terceiros.

III – O produto da execução de sua dívida ativa.

IV – As doações, legados, outros recursos que lhe forem destinados, salvo subvenções.

Em conformidade com a Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, criando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, constituem receita da Agência:

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2059975

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |

Q2059975 Direito Sanitário

Em consonância com Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, à luz da Lei nº 9.782 de 1999, que o instituiu, é CORRETO afirmar que, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, entre outras, definir a política nacional de vigilância sanitária e normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde, será de competência:

A

dos Estados.

B

da União.

C

dos Municípios.

D

dos Estados e do Distrito Federal.

E

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q2059768

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |

Q2059768 Direito Sanitário

É de competência da ANVISA, proceder à implementação e à execução, em conformidade com o disposto pela Lei 9.782 de 1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, devendo EXCETO.

A

Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

B

Estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes, exceto as ações de vigilância sanitária, que deverão ser realizadas por órgão com essa destinação.

C

Fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições.

D

Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

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Q2059767

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |

Q2059767 Direito Sanitário

Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, criada pela Lei 9.782 de 1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é INCORRETO afirmar sobre suas características que:

A

É uma autarquia sob regime comum.

B

Tem independência administrativa.

C

Estabilidade de seus dirigentes.

D

Dotada de Autonomia financeira.

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Q2059766

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |

Q2059766 Direito Sanitário

Em conformidade com a Portaria nº326 de 97, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, os procedimentos necessários para garantir a qualidade dos alimentos, são definidos como:

A

Armazenamento.

B

Desinfecção.

C

Adequação.

D

Boas práticas.

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Q2059764

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |

Q2059764 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei 9.782 de 99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, em que pese a estrutura organizacional da autarquia, a gerência e a administração da Agência serão exercidas por Diretoria Colegiada composta de:

A

04 (quatro) membros.

B

05 (cinco) membros.

C

07 (sete) membros.

D

12 (doze) membros.

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Q2058312

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Sanitário |

Q2058312 Direito Sanitário

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, constituem patrimônio da Agência os bens e direitos de sua propriedade, os que lhe forem conferidos ou que venha adquirir ou incorporar. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que constituem receita da Agência.

A

O produto resultante da arrecadação da taxa de fiscalização de vigilância sanitária, na forma desta Lei.

B

A retribuição por serviços de quaisquer natureza prestados a terceiros.

C

O produto da arrecadação das receitas das multas resultantes das ações fiscalizadoras.

D

O produto da execução de sua dívida ativa.

E

As dotações consignadas no Orçamento Geral da União, salvo os de créditos especiais, créditos adicionais e transferências e repasses.

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Q2058311

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Sanitário |

Q2058311 Direito Sanitário

Em consonância com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do referido Sistema, é INCORRETO afirmar que compete à União.

A

Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.

B

Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, sem possibilidade de ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

C

Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

D

Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

E

Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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