Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso - Página 38

Q2394090

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2394090 Direito Sanitário

Considerando a Instrução Normativa RDC/ANVISA nº 66, de 01/09/2020, que estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário, é considerada atividade econômica sujeita à vigilância sanitária de nível de risco III:

A

Serviço de funerária.

B

refino e outros tratamentos do sal.

C

fabricação de produtos de padaria e confeitaria.

D

tratamento e disposição de resíduos perigosos.

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Q2394072

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2394072 Direito Sanitário

Considerando a RDC Nº 786/2023 – Anvisa, que dispõe sobre os requisitos técnicosanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC), são classificados como serviços TIPO I:

A

postos de coleta e farmácias.

B

laboratórios de análises clínicas.

C

farmácias e consultórios isolados.

D

postos de coleta e consultórios isolados.

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Q2394068

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2394068 Direito Sanitário

A RDC Nº 222/2018 – Anvisa, versa que “Nas edificações não hospitalares nas quais houver serviços [de saúde] individualizados, os respectivos RSS (Resíduos de Serviços de Saúde) dos Grupos A e E podem ter o armazenamento externo de forma compartilhada”. São exemplos de RSS pertencentes aos Grupos A e E, respectivamente:

A

fraldas e agulhas.

B

brocas e seringas.

C

meios de cultura e micropipeta.

D

bolsas de sangue e kit de linhas arteriais.

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Q2394067

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2394067 Direito Sanitário

De acordo com o artigo 8º da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 63/2011 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os mecanismos voltados para Segurança do Paciente estabelecidos pelo serviço de saúde são:

A

identificação do paciente; garantia da segurança cirúrgica; prevenção de quedas dos pacientes; e prevenção de úlceras por pressão.

B

identificação do paciente; garantia da segurança cirúrgica; controle de infecção recorrente; e prevenção de úlceras por pressão.

C

garantia da segurança cirúrgica; prevenção de quedas dos pacientes; controle de infecção do trato urinário (ITU); e prevenção de úlceras por pressão.

D

garantia da segurança cirúrgica; prevenção de quedas dos pacientes; controle de infecção do trato urinário (ITU); e controle de pneumonia associada à ventilação mecânica (PAV).

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Q2367529

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2367529 Direito Sanitário

Considerando o monitoramento da qualidade da água para consumo humano, controle e vigilância. Analise as afirmativas a seguir:

I. O monitoramento da qualidade da água é o instrumento de verificação da potabilidade da água para consumo humano, conforme padrão estabelecido na legislação.
II. Para o monitoramento da qualidade da água devem ser realizadas análises laboratoriais das amostras, de acordo com os planos de amostragem específicos para o controle, descritos na Norma de Potabilidade da Água, e com os planos de amostragem da vigilância, descritos na Diretriz Nacional do Plano da Vigilância.
III. O monitoramento da qualidade da água visa avaliar a qualidade da água consumida pela população ao longo do tempo, avaliar a eficiência do tratamento e a integridade do sistema de distribuição. O efetivo monitoramento da qualidade da água constitui atividade indispensável, tanto às ações de vigilância quanto às de controle, sendo que a cada uma delas corresponderá um desenho específico de planos de amostragem.

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2367524

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2367524 Direito Sanitário

Quando a quantidade, natureza, situação ou circunstância não permitir coleta em triplicata, deverá ser feita a coleta como amostra única, devendo atender todos os requisitos referentes à documentação, identificação, inviolabilidade, cuidados de transporte como da amostra em triplicata. Com relação à coleta fiscal de amostra única, assinale a afirmativa incorreta.

A

A amostra é colhida em invólucro único, identificado e lacrado à vista do detentor e encaminhada ao laboratório oficial para análise fiscal a ser realizada na presença de um representante legal e/ou de um perito nomeado pela empresa fabricante, podendo também ser acompanhada vigilância sanitária responsável pela coleta.

B

Sugere-se que a autoridade sanitária emita um comunicado ao detentor e/ou fabricante, informando sobre o direito de acompanhamento da análise e solicitando a indicação de perito, não cabendo neste caso perícia de contraprova. O procedimento deve ser previamente agendado com o laboratório e a empresa detentora deve encaminhar a identificação do perito participante até 24 horas antes da realização da análise.

C

Para produtos perecíveis, considerando a sua natureza, a análise fiscal não poderá ser realizada como amostra única, apenas como amostra em triplicata, respeitando-se com rigor o prazo de validade.

D

O serviço de Vigilância Sanitária (VISA) deve notificar o fabricante do produto em caso de análise fiscal com amostra em triplicata ou única. Respeitando-se a jurisdição e a estruturação da VISA, caso seja necessário, deve-se acionar a regional de saúde ou a VISA estadual para articular a notificação ao fabricante, se este estiver localizado em município ou estado diferente de onde ocorrer a coleta.

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Q2367521

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2367521 Direito Sanitário

A Lei 2.749, de 15 de julho de 2016, institui a obrigatoriedade de separação e destinação final dos resíduos sólidos no município de Domingos Martins e dá outras providências. Conforme cita essa lei em seu Art. 4º: o acondicionamento e a apresentação da coleta seletiva dos resíduos sólidos deverão ser feitos levando em consideração as determinações que seguem, exceto

A

os resíduos classificados como secos, quando destinados à coleta seletiva para posterior reciclagem, devem estar limpos e secos, possibilitando assim a sua reciclagem. Em caso de descumprimento será emitida advertência por escrito ao responsável e se houver reincidência será aplicada multa de 2 (dois) a 6 (seis) VRDMs.

B

materiais cortantes ou pontiagudos deverão ser apresentados à coleta seletiva devidamente embalados a fim de evitar lesão aos prestadores do serviço. Em caso de descumprimento será emitida advertência por escrito ao responsável e se houver reincidência será aplicada multa de 2 (dois) a 6 (seis) VRDMs.

C

os resíduos recicláveis (resíduos secos) devem ser armazenados em sacos/sacolas plásticas resistentes nas cores preta ou branca. Em caso de descumprimento será emitida advertência por escrito ao responsável e se houver reincidência será aplicada multa de 2 (dois) VRDMs.

D

os resíduos orgânicos deverão ser armazenados em sacos/sacolas plásticas resistentes na cor branca ou transparente. Em caso de descumprimento será emitida advertência por escrito ao responsável e se houver reincidência será aplicada multa de 2 (dois) VRDMs.

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Q2367517

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2367517 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária de Alimentos tem como principal atribuição a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam, manipulam, fabricam e comercializam alimentos com vistas a promover as boas práticas na produção e manipulação destes, possibilitando, assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos à saúde da população. Considerando as funções e competências da Vigilância Sanitária de Alimentos, avalie as afirmativas abaixo:

I. É função e competência da Vigilância Sanitária de Alimentos elaborar normas gerais sobre alimentos, coordenar e a executar programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios.
II. A Vigilância Sanitária de Alimentos é autônoma, por isso, não necessita trabalhar em conjunto com outros setores da Vigilância, atuando, assim, como um centro de referência para regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos indivíduos.
III. É competência da Vigilância Sanitária de Alimentos auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2362477

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Sanitário de Nível Superior - Farmácia |

Q2362477 Direito Sanitário

Com relação às boas práticas para serviços de alimentação, assinale a alternativa incorreta.

A

O vapor, quando utilizado em contato direto com alimentos ou com superfícies que entrem em contato com alimentos, deve ser produzido a partir de água corrente.

B

Os coletores utilizados para deposição dos resíduos das áreas de preparação e armazenamento de alimentos devem ser dotados de tampas acionadas sem contato manual.

C

Os funcionários que manipulam alimentos crus devem realizar a lavagem e a antissepsia das mãos antes de manusear alimentos preparados.

D

Os alimentos submetidos ao descongelamento devem ser mantidos sob refrigeração se não forem imediatamente utilizados, não devendo ser recongelados.

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Q2358275

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358275 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 41°do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que acontece automaticamente com a Secretaria de Vigilância Sanitária com a constituição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com o texto de lei:

A

É integrada à ANVISA como uma divisão.

B

Continua a funcionar de forma independente.

C

É mantida como uma entidade separada.

D

É automaticamente extinta.

E

Permanece como órgão consultivo da ANVISA.

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Q2358274

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358274 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 41°do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que marca o início das atividades e o funcionamento efetivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com o texto de lei:

A

A aprovação de leis parlamentares.

B

A sanção do Presidente da República.

C

A publicação do seu Regimento Interno pela Diretoria Colegiada.

D

A extinção do Ministério da Saúde.

E

A nomeação do primeiro Diretor-Presidente pela Presidência da República.

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Q2358273

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358273 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 1° do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que confere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária a natureza de autarquia especial:

A

A vinculação direta a órgãos estaduais de saúde.

B

Sua subordinação ao Poder Legislativo.

C

A prerrogativa de ter um prazo de duração determinado.

D

A independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

E

A submissão a órgãos municipais de controle.

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Q2358272

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358272 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 1° do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999 , qual é uma característica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

A

Subordinação direta a órgãos municipais de saúde.

B

Independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

C

Vinculação exclusiva ao Ministério da Economia.

D

Atuação restrita ao Distrito Federal.

E

Dependência financeira do setor privado.

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Q2358271

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358271 Direito Sanitário

(Lei nº 9.782/1999) Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Não consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:

A

Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.

B

Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

C

Fórmulas magistrais e oficinais preparadas por farmacêuticos de forma personalizada para uso restrito do próprio paciente, sem finalidade comercial.

D

Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.

E

Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.

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Q2358270

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358270 Direito Sanitário

(Lei nº 9.782/1999) Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º da Lei, não devendo:

A

Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

B

Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

C

Conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.

D

Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de Vigilância Sanitária.

E

Conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.

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Q2358269

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358269 Direito Sanitário

(Lei nº 9.782/1999 e suas alterações – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências). Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, EXCETO:

A

Definir a política nacional de vigilância sanitária.

B

Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

C

Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

D

Monetizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

E

Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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Q2358263

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358263 Direito Sanitário

Ter conhecimento sobre a Vigilância Sanitária é uma responsabilidade ética do Farmacêutico-Bioquímico. Isso não apenas assegura o cumprimento das normas, mas também fortalece a credibilidade e a confiança dos pacientes e clientes nos serviços e produtos oferecidos. Qual órgão é responsável pela Vigilância Sanitária no Brasil?

A

ANVISA

B

Ministério da Saúde

C

Polícia Federal

D

Ministério do Meio Ambiente

E

Conselho Nacional de Saúde

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Q4228888

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Dentista |

Q4228888 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi criada pela Lei 9.782/1999, e se consolidou como um dos mais importantes órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS) e referência internacional, inclusive com desempenho em diversos fóruns de regulação em âmbito global.  Qual das atividades abaixo NÃO faz parte do rol das atividades realizadas pela Anvisa?

A

Vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

B

Controle das atividades de registro, inspeção, fiscalização de alimentos.

C

Avaliação de estudos clínicos para o desenvolvimento de fármacos e vacinas.

D

Oferecer assistência ao paciente renal em hemodiálise.

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Q4208120

Ano: 2023 Banca: Objetivas Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: Objetivas - 2023 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Técnico em Farmácia |

Q4208120 Direito Sanitário

Conforme a Resolução RDC nº 67/2007 - Ministério da Saúde, assinalar a alternativa que corresponde ao conceito de bioterápico de estoque:

A

Solução ou suspensão estéril, aquosa ou oleosa, contendo uma ou várias substâncias medicamentosas destinadas à instilação ocular.

B

Referência internacional de substâncias químicas.

C

Produto cujo insumo ativo é obtido do próprio paciente (cálculos, fezes, sangue, secreções, urina e outros) e só a ele é destinado.

D

Produto cujo insumo ativo é constituído por amostras preparadas e fornecidas por laboratórios especializados.

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Q4187758

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Prova: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia |

Q4187758 Direito Sanitário

Segundo a legislação da Anvisa, os medicamentos genéricos

A

são medicamentos que contêm o mesmo princípio ativo, na mesma dose e forma farmacêutica do medicamento de referência.

B

não precisam ser administrados pela mesma via e com a mesma posologia do medicamento de referência.

C

são patenteados exclusivamente pelo Ministério da Saúde.

D

são identificados pelo nome do princípio ativo seguido do nome comercial.

E

são identificados pela sigla do laboratório que os produzem.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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