Questões de Concurso
Comentadas sobre saúde pública em direito sanitário
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De acordo com as competências estabelecidas no Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, são serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária, EXCETO:
No que se refere ao Conselho Estadual de Saúde, marque a alternativa CORRETA.
De acordo com as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde, analise os itens abaixo.
I. Atendimento integral, com prioridade para as atividades repressivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. Participação da comunidade.
III. Descentralização com direção única em cada esfera de governo.
É correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que se enquadra dentro do conceito de eventos de saúde pública.
(Giovanella, 2012.)
Acerca deste assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
I. Revelam a situação de saúde da população.
II. São utilizados pelas vigilâncias sanitária e epidemiológica.
III. Os dados de morbidade mostram o comportamento das doenças na população.
IV. Por medirem os óbitos da população, os dados de mortalidade não são indicadores de saúde.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. II. O planejamento da saúde não poderá ser indutor de políticas para a iniciativa privada. III. O Plano de Saúde e o Relatório de Gestão devem estar compatíveis com os respectivos Planos Plurianuais (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). IV. A Programação Anual de Saúde visa operacionalizar as intenções expressas no Plano de Saúde e tem como propósito determinar o conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, bem como a gestão do SUS. V. O Plano de Saúde deverá ser encaminhado para ciência do respectivo Conselho de Saúde.
Estão INCORRETAS as afirmativas: