Questões de Concurso
Comentadas sobre saúde pública em direito sanitário
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No Sistema Único de Saúde (SUS), a igualdade pode ser definida como a
A participação da sociedade na saúde se dará por meio de
A Portaria GM/MS no 1903/2013 provê orientações de construção e organização para requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Segundo tal normativa, as farmácias destas unidades devem:
De acordo com a Portaria MS 1.555 de 2013, no que se refere às responsabilidades pelo financiamento, aquisição e distribuição de medicamentos para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, é correto afirmar:
A Lei Federal nº 9.787/99 determina que a aquisição de medicamentos, sob qualquer modalidade de compra no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) adote, obrigatoriamente:
A substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária, segundo definição da Lei nº 5.991/73, é denominada:
De acordo com a Lei Federal nº 5.991/73 o setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente é:
Segundo a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, um medicamento similar, com relação ao medicamento referência, deve apresentar:
Considerando o que determina a Portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998 (e suas atualizações), que impõe regras relativas aos medicamentos sob controle especial, responda às questões de números 43 e 44 na sequência:
As substâncias anorexígenas estão relacionadas na lista:
Considerando o que determina a Portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998 (e suas atualizações), que impõe regras relativas aos medicamentos sob controle especial, responda às questões de números 43 e 44 na sequência:
Os rótulos de embalagens de medicamentos à base de substâncias constantes das listas “B1” e “B2” deverão ter uma faixa horizontal de cor:
Sobre o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e a atuação do profissional de Educação Física, responda a afirmativa INCORRETA:
Responda às questões 24, 25 e 26 com base no caso descrito a seguir.
Maria (34 anos) e José (36 anos) são casados e moram com seus filhos. Jozenildo (30 anos), irmão de José, também está morando uma temporada com eles. O casal tem três filhos, Joãozinho (15 anos), Safira (7 anos) e Mário (4 anos). A renda mensal da família é proveniente, em grande parte, do trabalho de José e de Jozenildo, que trabalham no período noturno como seguranças em ruas da cidade. Já Maria trabalha como doméstica e ganha tão pouco que, basicamente, o salário só dá para pagar o transporte para ir trabalhar, contribuindo minimamente com os gastos da família. Mesmo assim, Maria se mantém no emprego porque considera que a ausência do pouco que ganha faria falta nas contas da casa. As duas crianças pararam de frequentar a escola por decisão de Maria, após ela flagrar, um dia, ao chegar do trabalho, uma situação de abuso sexual provocada por Jozenildo contra Safira. Sem saber onde deixar os filhos menores protegidos durante sua ausência, Maria resolveu levá-los ao trabalho com ela, aproveitando para ter pequenas ajudas das crianças em suas tarefas manuais no trabalho. Não ocorreu à Maria a ideia de expor a situação ao marido ou de denunciar Jozenildo, por medo de gerar um conflito com os dois e comprometer as duas principais rendas responsáveis pelo provimento da família.
Nessa situação, os serviços do Sistema de Garantias de Direitos envolvidos são:
Não são atribuições do Cargo de Agente de Vigilância Ambiental:
A Instrução Normativa Nº 01 de 2005 do Ministério da Saúde regulamentou as competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal na área de vigilância em saúde ambiental e definiu as áreas de atuação do Subsistema Nacional Vigilância em Saúde Ambiental.
Dentre as opções abaixo, assinale a opção que NÃO corresponde á uma destas áreas:
Marque a alternativa correta que corresponde ao conceito epidemiológico de surto epidêmico:
Dentre as opções de zoonoses abaixo, marque a alternativa que CORRESPONDE ao agente etiológico transmitido através dos Ratos:
Complete as lacunas abaixo de acordo com os itens enumerados, a respeito dos conceitos de risco sanitário correspondente, em seguida, marque a alternativa com a sequencia CORRETA
1. Riscos ambientais.
2. Riscos ocupacionais.
3. Riscos iatrogênicos.
4. Riscos institucionais.
( )Decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde medicamentos, infecção hospitalar, sangue e hemoderivados, radiações ionizantes, tecnologias médico-sanitárias, procedimentos e serviços de saúde
( ) Creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, portos, aeroportos, fronteiras, estações ferroviárias e rodoviárias, salão de beleza, saunas, etc.
( ) Água (consumo e mananciais hídricos), esgoto, lixo (doméstico, industrial, hospitalar), vetores e transmissores de doenças (mosquitos, barbeiro, animais), poluição do ar, do solo e de recursos hídricos, transporte de produtos perigosos, etc.
( )Processo de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo e ambiente de trabalho
O mosquito Aedes Aegypti é capaz de transmitir vários vírus causadores de doenças e desenvolve seu ciclo evolutivo através da água parada. Dentre as opções abaixo, assinale a opção errada com relação aos vírus transmitidos por este vetor:
Sobre a evolução das políticas de saúde no Brasil, considere as afirmativas a seguir:
I - Na assistência à saúde, a maior inovação aconteceu em 1949, durante o segundo governo Vargas, quando foi criado o Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU). A importância histórica desse evento decorre de três características inovadoras da iniciativa: o atendimento médico domiciliar até então inexistente no setor público, embora comum na prática privada; o financiamento consorciado entre todos os IAPs e, principalmente, o atendimento universal ainda que limitado aos casos de urgência.
II - Enquanto a assistência médica evoluía de forma segmentada e restrita aos contribuintes urbanos da previdência social, no âmbito da saúde pública surgia a primeira mudança na cultura campanhista de atuação verticalizada do governo federal com a criação, em 1942, do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Esse serviço, criado em função do acordo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, tinha por objetivo fundamental proporcionar o apoio médico-sanitário às regiões de produção de materiais estratégicos que representavam, na época, uma inestimável contribuição do Brasil ao esforço de guerra das democracias no desenrolar da II Guerra Mundial.
III - Foi no período de 1966-1976 que se consolidou a duplicidade de responsabilidades federais no campo da saúde, divididas entre o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Previdência Social. Isto porque a fusão das instituições de seguro social fortaleceu a previdência social tanto administrativa como, sobretudo, financeira e politicamente, contribuindo para o fracasso das tentativas integracionistas conduzidas na órbita do Ministério da Saúde.
IV – O Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) foi criado pelo Decreto Lei nº 72 de 21/11/1966, com o objetivo central de corrigir os inconvenientes da segmentação institucional e, com isto, aumentar a eficiência do sistema. Foram ainda introduzidas algumas modificações na LOPS e no extinto SAMDU. A despeito da justificativa racionalizadora, a rapidez e eficácia da fusão podem ser atribuídas fundamentalmente ao instrumento autoritário (Decreto-Lei) que a gerou, em plena vigência do regime de exceção instaurado em abril de 1964.
Está CORRETO o que se afirma em:
Em conformidade com a Portaria nº 333, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto, o trabalho na área da saúde do idoso deve seguir as seguintes diretrizes:
I - Divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa exclusivamente para usuários do SUS;
II - O acolhimento preferencial em domicílio, respeitado o critério de risco;
III - Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.
IV - Fortalecimento da participação social;
V - A implantação de serviços de atenção domiciliar;
As diretrizes CORRETAS são:
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