Questões de Concurso Comentadas sobre saúde pública em direito sanitário

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Q2724904 Direito Sanitário

De acordo com a portaria 548 de 2013, serão suspensos os repasses dos incentivos financeiros pelo Ministério da Saúde referentes ao NASF aos Municípios e/ou ao Distrito Federal, nos casos em que for constada, por meio de auditoria federal ou estadual, a seguinte situação:

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Q2724902 Direito Sanitário

O Nasf (Núcleo de apoio à saúde da família) constitui-se como um dispositivo estratégico para a melhoria da qualidade da Atenção Básica, uma vez que amplia o escopo de ações desta e, por meio do compartilhamento de saberes, amplia também a capacidade de resolutividade clínica das equipes. Sobre o Nasf é CORRETO afirmar que:

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Q2711193 Direito Sanitário

São doenças de Notificação Compulsória imediata, SALVO:

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Q2711191 Direito Sanitário

Notificação compulsória é a:

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Q2711102 Direito Sanitário

No sistema de planejamento do Sistema Único Saúde (SUS), a Portaria nº 3.332/2006 determina que o Plano Estadual de Saúde (PES) deve

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Q2710765 Direito Sanitário

O surgimento do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) foi acompanhado por normativos legais que deram sustentação a um sistema de acompanhamento das ações de saúde, desde o momento de sua concepção até sua consolidação nas demais esferas de governo. Neste contexto, o normativo legal que se encontra corretamente descrito é

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Q2710764 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 1069/99 que reorganiza as atividades de controle, avaliação e auditoria no âmbito do SUS define como deve ser realizada cada ação na esfera de governo. Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo.


I

A auditoria deve realizar o exame analítico e pericial da legalidade dos atos da administração orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito do SUS.

II

O controle deve observar o acompanhamento em caráter de escolha aleatório das atividades desenvolvidas no SUS, de modo a verificar a sua conformidade.

III

O órgão federal do Sistema Nacional de Auditoria deverá atuar na verificação da regularidade dos atos praticados por pessoas físicas e jurídicas.

IV

A avaliação deve observar o meio sistemático de apreender logicamente e de utilizar as lições apreendidas para o aperfeiçoamento das atividades finalizadas.


As afirmativas que dizem respeito às ações de controle são

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Q2710763 Direito Sanitário

O SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS) é uma ferramenta de gestão que permite o acompanhamento sistemático, inclusive com série histórica, das alterações realizadas a cada competência, detalhando os atributos de cada procedimento, compatibilidades e relacionamentos. O SIGTAP permite a geração de inúmeros relatórios e disponibiliza informações atualizadas, tais como:

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Q2710752 Direito Sanitário

O relatório quadrimestral elaborado pelo gestor do SUS como previsto na lei complementar 141/2012, em seu art. 36, deverá conter, no mínimo:

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Q2710712 Direito Sanitário

De acordo com o Manual de Auditoria do Ministério da Saúde de 2017 (princípios, diretrizes e regras), o processo de auditoria se iniciará “de ofício” ou “a pedido” de interessado, desde que preenchido certos requisitos.

Os requisitos mínimos necessários referem-se a aspectos como:

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Q2710626 Direito Sanitário

A Estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no país em consonância com os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS). Um ponto importante dessa estratégia é o estabelecimento de uma equipe de atenção básica com características multiprofissionais, denominada de Equipe de Saúde da Família (ESF). Com o objetivo de apoiar a consolidação da Estratégia de Saúde da Família, foram criados os Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF) também de caráter multiprofissional. Em relação à composição e atuação das ESF e NASF, o farmacêutico

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Q2709714 Direito Sanitário

Qual o nome da equipe do Sistema Único de Saúde (SUS) descrita abaixo?


[…] Constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica. É formada por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) e de Atenção Básica (EAB). Busca-se que essa equipe seja membro orgânico da Atenção Básica, vivendo integralmente o dia a dia nas UBS e trabalhando de forma horizontal e interdisciplinar com os demais profissionais, garantindo a longitudinalidade do cuidado e a prestação de serviços diretos à população. Os diferentes profissionais devem estabelecer e compartilhar saberes, práticas e gestão do cuidado, com uma visão comum e aprender a solucionar problemas pela comunicação, de modo a maximizar as habilidades singulares de cada um […] (BRASIL, 2017).

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Q2709674 Direito Sanitário

Qual é o nome do instrumento de trabalho utilizado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) descrito abaixo?


[…] conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas, para um sujeito individual ou coletivo, resultado da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar, com apoio matricial se necessário. Geralmente é dedicado a situações mais complexas (…) bastante desenvolvido em espaços de atenção à saúde mental como forma de propiciar uma atuação integrada da equipe valorizando outros aspectos, além do diagnóstico psiquiátrico e da medicação, no tratamento dos usuários […] (BRASIL, 2007).

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Q2709605 Direito Sanitário

O Calendário Nacional de Vacinação da criança oferece diversas vacinas para prevenir várias doenças. São doenças que podem ser prevenidas por estas vacinas, exceto:

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Q2709602 Direito Sanitário

Para controle e prevenção da Cárie na população destacam-se medidas de saúde pública intersetoriais e educativas, As ações de saúde para controle da Cárie devem ser direcionadas à população sob risco social, oportunizando acesso aos tratamentos e ao uso do:

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Q2709598 Direito Sanitário

Na Unidade Básica de Saúde estava sendo realizada uma ação educativa enfocando os métodos “definitivos” de Planejamento familiar.


Sendo assim, os métodos objetos da palestra foram:

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Q2709593 Direito Sanitário

Para que uma ação educativa seja eficaz ela deve apresentar as seguintes características, exceto:

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Q2709582 Direito Sanitário

A Dengue é uma das arboviroses que mais se encontra presente nos noticiários brasileiros devido à sua alta prevalência no Brasil.


Sobre esta doença, é correto afirmar que:

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Q2709578 Direito Sanitário

Na Unidade Básica de Saúde, um paciente de 55 anos relatou ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) que ultimamente tem sentido muita fome, muita sede e tem se levantado várias vezes à noite para ir ao banheiro. O ACS orientou ao paciente para que ele passasse pelo atendimento no “Acolhimento” pois os sintomas caracterizam a seguinte doença:

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Q2709569 Direito Sanitário

A Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS), conhecida popularmente como pressão alta, é uma das doenças mais comuns na população brasileira.


Como um dos tratamentos não medicamentosos para esta doença, recomenda-se:

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Respostas
1001: C
1002: A
1003: C
1004: B
1005: A
1006: D
1007: A
1008: B
1009: D
1010: C
1011: A
1012: D
1013: B
1014: D
1015: A
1016: B
1017: A
1018: D
1019: B
1020: B