Questões de Concurso
Comentadas sobre saúde pública em direito sanitário
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Segundo o artigo 3º da Política Nacional de Atenção Básica de 2017, assinale a alternativa que contém apenas diretrizes do SUS e da RAS.
Sobre a Lei Federal nº 13.595/2018, é correto afirmar:
No início do século XX, Oswaldo Cruz, ao ser nomeado Diretor Geral de Saúde Pública com sua equipe, iniciou uma campanha de vacinação compulsória em que a brigada sanitária entrava nos domicílios e vacinavam os moradores, o que gerou um movimento popular que ficou conhecido como revolta da vacina. O estopim da rebelião foi uma lei que determinava a obrigatoriedade de vacinação contra a
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) instituída em 2018 contribuiu para a integralidade na atenção à saúde, o que pressupõe a inserção de ações de vigilância em todas as instâncias e em pontos da rede de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Quais são as áreas que compõem a Vigilância em Saúde?
Assinale a alternativa CORRETA acerca da Reforma Sanitária brasileira.
A Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001 também trata do processo e habilitação dos Estados. Os Estados que não cumprirem as responsabilidades definidas para a forma de gestão à qual encontrarem-se habilitados serão desabilitados pela Comissão lntergestores Tripartite-CIT. São motivos de suspensão imediata pelo Ministério da Saúde-MS dos repasses financeiros a serem transferidos, mensalmente, fundo a fundo, para os estados:
I- não pagamento dos prestadores de serviços sob sua gestão, públicos ou privados, até 60 (sessenta) dias após a apresentação da fatura pelo prestador;
II- falta de atualização do cadastro de unidades assistenciais sob sua gestão, segundo normas do MS;
III- indicação de suspensão por auditoria realizada pelos componentes nacional do Sistema Nacional de Auditoria SNA, homologada pela CIT, apontando irregularidades graves.
Após a análise dos itens, pode-se afirmar que:
Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.
Nos condicionamentos de direito, é permitido ao
poder de polícia administrativa adotar medidas
obrigatórias que envolvam ou impliquem risco à
vida.
Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.
Nas três esferas do governo do SUS, sangue e
hemoderivados, portos, aeroportos e fronteiras,
representam campos de ação da vigilância
sanitária.
Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.
Não participam das ações desenvolvidas no
âmbito do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor os ministérios do Trabalho e do Meio
Ambiente.
Acerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.
Estão isentos de inscrição no cadastro municipal
de vigilância em saúde (CMVS) e de inspeção
sanitária o comércio varejista de artigos de óptica.
Acerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.
As maquiagens estão fora do controle de
qualidade de produtos relacionados à saúde.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item.
Os baldes de plástico e as latas são recipientes
apropriados para armazenar produtos utilizados
para a fabricação de detergentes.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item.
Alfredo deveria manter os produtos armazenados
em ambiente arejado, iluminado e seguro.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item.
As condições de fabricação e acondicionamento
dos produtos não estão condizentes com as
normas para estabelecimentos que fabricam
saneantes.
Julgue o item, com relação à vigilância e fiscalização das condições de higiene nos estabelecimentos comerciais.
Nas áreas de manipulação de alimentos,
recomenda-se que os pisos sejam
duros/pavimentados, impermeáveis, laváveis,
antiderrapantes, sem frestas, e fáceis de limpar ou
desinfetar.
Julgue o item, com relação à vigilância e fiscalização das condições de higiene nos estabelecimentos comerciais.
A descentralização da vigilância sanitária para
fiscalizar estabelecimentos comerciais é um
problema para os municípios, tendo em vista que
ela dificulta o processo de equipação dos serviços
a serem prestados pelas prefeituras.
Julgue o item, com relação à vigilância e fiscalização das condições de higiene nos estabelecimentos comerciais.
Atualmente, a vigilância sanitária nos municípios
tem se pautado na recomendação de promover
ações educativas, que devem ser exercidas não
apenas por meio das fiscalizações, mas também
por intermédio de reuniões, seminários com
associações, sindicatos, fabricantes, comerciantes
e produtores de bens e serviços.
Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2007.
Para evitar a contaminação de dejetos humanos
no meio ambiente em zonas rurais, o presente
código recomenda a utilização de poços rasos.
Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2007.
O Estado e os Municípios goianos poderão atuar
em conjunto na organização do Sistema Estadual
de Informações em Saúde.
Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2007.
Uma das novidades da lei em tela, é a permissão
para que o SUS passe a cobrar despesas dos
pacientes.
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