Questões de Concurso Comentadas sobre saúde pública em direito sanitário

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Q3581576 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais de saneamento básico, é correto afirmar que:
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Q3581571 Direito Sanitário
De acordo com o § 3º do Art. 6 da Lei nº 8.080/1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, a promoção e proteção de saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. São ações que abrangem esse parágrafo:

I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
II. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo do trabalho.
III. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado das ações e serviços, preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
IV. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
V. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

Quais estão corretas?
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Q3574219 Direito Sanitário
A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, em seu Artigo 1º, estabelece dois mecanismos principais de participação da comunidade na gestão do SUS: 
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Q3573552 Direito Sanitário
Quando foi instituído o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE)? 
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Q3569202 Direito Sanitário
O art. 3º da Lei nº 8.080/1990, com a redação dada pela Lei nº 12.864/2013, assim dispõe:

      Art. 3° Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

BRASIL. Lei n 8.080/1990. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivi103/leis/18080.html#> Acesso em: 30 nov. 2023

Sabendo-se que, segundo a legislação brasileira, o acesso Promoção de Saúde no Brasil é direito do cidadão, assinale a alternativa correta.
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Q3569200 Direito Sanitário
De acordo com os atuais normativos em vigor, assinale a alternativa que corresponde a um princípio da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).
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Q3558438 Direito Sanitário
Qual foi o marco histórico da Lei 9787 de 10/02/99 em relação à saúde pública no Brasil?
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Q3556016 Direito Sanitário
O que a LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 regulamenta?
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Q3481353 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, “a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país”. Em relação a esse conceito de saúde, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q3479682 Direito Sanitário

Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 8.142, de 28/12/1990.



______________ reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

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Q3474511 Direito Sanitário
A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, conforme Art. 6º estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações, tais como as descritas abaixo, EXCETO:
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Q3455478 Direito Sanitário
Do ponto de vista legal, uma internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Cumprido este requisito considera-se os seguintes tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária, involuntária e compulsória. Marque a alternativa que contempla informação correta sobre este assunto. 
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Q2660413 Direito Sanitário

A Hanseníase, também conhecida como lepra, é uma doença infecciosa crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae. Ela afeta principalmente a pele, os nervos periféricos e, em casos mais avançados, outras partes do corpo. O diagnóstico precoce e o tratamento adequado são fundamentais para evitar complicações e a disseminação da doença.

Qual dos seguintes é um sintoma característico da forma multibacilar da Hanseníase?

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Q2660400 Direito Sanitário

Qual das seguintes opções é uma estratégia-chave para prevenir a resistência antimicrobiana, durante uma epidemia?

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Q2660388 Direito Sanitário

Qual doença pode estar associada com a sátira da charge, abaixo?

Imagem associada para resolução da questão

Fonte: Fabiano Cartunista (2017). Disponível em: http://fabianocartunista.blogspot.com/2017/02/chargealimentacao-saudavel-e-vitaminas.html

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Q2660386 Direito Sanitário

Qual organismo microscópico é responsável pela doença da escabiose?

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Q2660385 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 14.026/2020, qual dos seguintes serviços NÃO é considerado serviço público de saneamento básico?

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Q2660384 Direito Sanitário

Quais doenças as crianças da figura, abaixo, podem estar expostas?

Imagem associada para resolução da questão

Fonte: Saniville (2020). Disponível em: https://www.saniville.com.br/voce-sabe-o-que-esaneamento-basico-veja-tudo-sobre/

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Q2649124 Direito Sanitário

Na recente pandemia do novo Corona Vírus, a vacinação se comprovou como uma das maneiras mais eficazes de se prevenir a doença e de diminuir sua gravidade em indivíduos vacinados, consequente a uma alta “infectividade” do agente da pandemia SARS-COVID 19, que é definida como:

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Q2648954 Direito Sanitário

É apresentado como estratégia para ampliar a resolutividade na Atenção Primária à Saúde, os ___________________, além de se mostrarem muito eficazes no tratamento dos transtornos mentais comuns, também são menos onerosos aos sistemas de saúde. Complete:

Alternativas
Respostas
481: D
482: B
483: C
484: A
485: A
486: D
487: D
488: B
489: B
490: A
491: C
492: C
493: A
494: E
495: B
496: B
497: C
498: D
499: A
500: B