Questões de Concurso
Comentadas sobre saúde pública em direito sanitário
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O avanço na qualidade dos serviços e das ações preventivas ou de promoção da saúde só é possível com a participação efetiva dos usuários de maneira individual ou coletiva. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
I A baixa escolaridade e a falta de recursos não constituem obstáculo à ligação dinâmica entre os usuários e o serviço, porque, mesmo que os usuários se encontrem em posição de desigualdade econômica, social e cultural, eles têm consciência de que aquele serviço é um direito e não um favor.
II No contexto dos serviços de saúde, o termo empowerment índica o processo pelo qual os pacientes passam a ter voz na organização, adotam postura mais ativa no tratamento e tornam-se capazes de discutir, fazer perguntas, buscar informação e assumir a responsabilidade por sua própria saúde.
III O envolvimento comunitário é um fator psicossocial significativo para o aumento da confiança pessoal, da satisfação com a vida e da capacidade de enfrentar problemas.
IV As redes sociais se mantêm integradas mesmo quando o portador de uma enfermidade crônica é obrigado a limitar suas relações interpessoais.
V O apoio social pode produzir efeitos de reforço do sistema imunológico, amenizando os efeitos patogênicos do estresse no organismo e fortalecendo a capacidade das pessoas em lidar com situações difíceis.
Estão certos apenas os itens
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, uma resolução do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Comissão Intergestora Tripartite, assegura ao usuário o direito básico de ingresso digno nos sistemas de saúde. Acerca dos direitos que compõem o primeiro dos seis princípios da carta que assegura ao cidadão o acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, visando um atendimento mais justo e eficaz, julgue os itens a seguir.
I Em caso de risco de vida ou lesão grave, deve ser assegurada a remoção do usuário em condições seguras e que não impliquem maiores danos para o estabelecimento de saúde com capacidade para recebê-lo.
II O encaminhamento à atenção especializada e hospitalar será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta critérios de vulnerabilidade e risco.
III As informações sobre serviços de saúde com endereços, telefones e horários de funcionamento devem ser divulgadas gratuitamente pelas emissoras de rádio da localidade, diariamente e em horários diversificados.
IV O acesso ordenado e organizado inclui as ações de proteção e prevenção relativas a riscos e agravos à saúde e ao meio ambiente, bem como as informações sobre ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
V A garantia à acessibilidade implica o fim das barreiras arquitetônicas e de comunicabilidade, oferecendo condições de atendimento adequadas, especialmente, às pessoas que vivem com deficiência, idosos e gestantes.
A quantidade de itens certos é igual a
Com relação ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes.
I No Brasil, verifica-se a diminuição das taxas de incidência de cânceres associados a melhor nível socioeconômico — mama, próstata e cólon/reto — e a elevação das taxas de incidência de tumores geralmente associados à pobreza — colo do útero, pênis, estômago e cavidade oral.
II Estima-se que aproximadamente 18% dos casos diagnosticados de câncer no mundo se devam a agentes infecciosos — ao lado do fumo, os mais importantes cancerígenos. Entre esses agentes estão o papilomavírus humano (HPV), o Helicobacter pylori e os vírus das hepatites B e C.
III Comportamentos construídos nas duas primeiras décadas de vida — a rotina de sedentarismo e alimentação inadequada, que resultam em excesso de peso, a exposição solar, a prática sexual sem proteção, o fumo e o álcool, a não-vacinação contra agentes infecciosos — contribuem para o aparecimento de doenças crônicas na vida adulta. A promoção da saúde, visando mudar tais hábitos, parece ser a mais promissora medida de prevenção.
IV As condições associadas ao risco de câncer prevalecem em populações urbanas de regiões industrializadas. Por essa razão, a incidência e mortalidade são maiores nos países ricos.
V Demonstrou-se que o uso do tabaco não é fator de risco para qualquer outro tipo de câncer além do câncer de pulmão.
Estão certos apenas os itens
Considerando o texto acima, julgue os próximos itens.
I As neoplasias e doenças cardiocirculatórias, em ascensão, não aumentam os custos do SUS com internações e procedimentos de média e alta complexidade.
II O envelhecimento populacional está ligado à melhora da qualidade de vida e à diminuição da desigualdade social. Os indicadores de saúde atuais valem-se da razão de mortalidade proporcional ou índice percentual de pessoas que morreram com 50 anos de idade ou mais em relação ao total de óbitos ocorridos em determinada população.
III Esperança de vida é o termo técnico utilizado em estatística vital para designar o número médio de anos que ainda restam para serem vividos pelos indivíduos que sobreviveram até a idade considerada.
IV As grandes taxas de mortalidade por causas externas não interferem no cálculo da expectativa de vida da população, porque essas causas não entram no cálculo estatístico da expectativa de vida.
V O envelhecimento populacional caracteriza o que é denominado transição epidemiológica, que, no Brasil, estaria ocorrendo de maneira incompleta, diferentemente do que ocorre nos países do primeiro mundo.
A quantidade de itens certos é igual a
Com relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens subseqüentes.
I. Os métodos epidemiológicos permitiram o reconhecimento da AIDS como uma enfermidade anos antes de o vírus da imunodeficiência humana ser identificado ou de se suspeitar que ele era o agente causador da doença.
II. A tuberculose é uma doença reemergente, tanto pela imunodeficiência associada aos casos de AIDS, como pela resistência criada pelo agente aos principais medicamentos usados para seu controle.
III. A disseminação do HIV, que inicialmente estava restrita aos usuários de drogas injetáveis e aos grupos heterossexuais, continua a existir, atualmente, graças à transfusão sanguínea e ao uso de antivirais.
IV. O Programa DST/AIDS do MS é reconhecido internacionalmente, apesar de ainda depender da importação de alguns fármacos e de acordos com laboratórios multinacionais para a obtenção de melhores preços.
V. Apesar do sucesso do Programa DST/AIDS, o aumento da transmissão vertical e do número de infectados na população negra é preocupante.
A quantidade de itens certos é igual a
Com relação à atenção básica em saúde, julgue os itens seguintes.
I A definição de atenção primária aceita pelo MS a considera como atenção mínima à saúde, colocando-a como primeiro nível de assistência às populações menos favorecidas.
II Os atributos essenciais da atenção primária para o MS são o acesso de primeiro contato do indivíduo com o sistema, a integralidade, a continuidade e a coordenação da atenção dentro do próprio sistema.
III Consideram-se atributos derivados da atenção primária a atenção centrada na família, a orientação para a participação comunitária e a competência cultural dos profissionais.
IV Na Norma Operacional Básica 96, não há referência à mudança no modelo de atenção, nem ao PSF como opção.
V A Conferência Internacional de Alma Ata, em 1978, representou um marco nos debates sobre as políticas de saúde no mundo. No entanto, não teve qualquer repercussão no Brasil.
A quantidade de itens certos é igual a
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito da atenção básica em saúde e do Programa de Saúde da Família (PSF).
I A equipe mínima para o PSF é composta por um médico de família e agentes comunitários de saúde.
II A atenção básica, ou atenção primária, à saúde é o nível de atenção representado pelos serviços de primeira linha, como clínica médica, pediatria e tocoginecologia, que são de caráter ambulatorial e constituem a porta de entrada única do sistema de saúde distritalizado.
III A atenção básica compete principalmente aos estados, com co-responsabilidade dos poderes municipal e federal.
IV O PSF privilegiou, inicialmente, os municípios de até 50 mil habitantes e, depois, por meio do PROESF, estendeu a cobertura aos municípios de 100 mil habitantes.
V Apesar de colaborarem com o PSF, os postos e centros de saúde não fazem parte da atenção básica, pois são considerados de média complexidade.
Estão certos apenas os itens
Ainda com relação à HND, julgue os itens subseqüentes.
I A HND compõe-se de duas etapas, a primeira voltada para as condições que propiciam o surgimento da doença no suscetível e a segunda correspondente às alterações anatomofisiológicas do doente.
II Denomina-se estrutura epidemiológica o conjunto de fatores vinculados ao suscetível e ao ambiente, incluindo-se aí o agente etiológico.
III Da perspectiva da HND, o adoecimento é causado apenas pelo contato entre o agente etiológico e o suscetível.
IV No período pré-patogênico, independentemente dos fatores presentes e de sua estruturação, o risco é sempre o mesmo, para qualquer suscetível.
V Existe uma associação direta entre a capacidade econômica e a probabilidade de adquirir doença, ou seja, as classes sociais mais altas estão mais sujeitas à ocorrência de doenças.
A quantidade de itens certos é igual a
Considerando o texto acima, assinale a opção correta com relação à história natural da doença (HND).
Os resíduos dos serviços de saúde possuem potencial de risco, em função da presença de materiais biológicos capazes de causar infecção, de objetos perfurantes/cortantes potencialmente ou efetivamente contaminados de produtos químicos perigosos ou de rejeitos radioativos. A separação dos resíduos no momento e no local de sua geração é conhecida por
O Programa Nacional de Imunizações é orientado por normas estabelecidas nacionalmente. Acerca desse assunto é correto afirmar que

A Pirâmide Etária acima representa a realidade de um país com índices de
I.vacinação antimeningite para crianças até 10 anos de idade;
II. cirurgia para revascularização do miocárdio;
III. consulta com infectologista;
IV. exame de tomografia.
Considerando os níveis de prevenção, os eventos de I a IV classificam-se, correta e respectivamente, como
I. Estão subordinadas às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar empresas com qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividade exclusivamente financeira.
II. As cooperativas odontológicas não estão incluídas na abrangência da Medida Provisória que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
III. As pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior não podem constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob as leis brasileiras para operar planos de assistência à saúde.
É correto o que consta em
De acordo com a Resolução RDC nº 259 de 20 de setembro de 2002 - ANVISA marque a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Instrução Normativa SARC/ANVISA/INMETRO nº 009 de 12 de novembro de 2002 as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura" devem atender, sem prejuízo das exigências dispostas nas demais legislações específicas, a alguns requisitos. Marque alternativa que NÂO corresponde a esses requisitos: