Questões de Concurso
Comentadas sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário
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No que se refere a Resolução n° 216, de 15 de setembro de 2004, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__) Estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.
(__) Aplica-se aos serviços de alimentação.
(__) Excluem-se deste Regulamento as cozinhas industriais, cozinhas institucionais, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A Política Nacional de Atenção Básica segue as Diretrizes e Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Estas preveem que um indivíduo em situação de vulnerabilidade, com suspeita doença crônica como a infecção pelo HIV, possa realizar exames diagnósticos ou ter acesso a medicações, sem ter de aguardar filas ou agendamentos comuns a pacientes com outras doenças.
Esta Diretriz, ou Princípio, é a:
Com relação a atenção básica de saúde, no que diz respeito ao apoio matricial, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, são atribuições específicas Do Agente Comunitário de Saúde, EXCETO:
A população que está presente no território da Unidade Básica de Saúde, de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado e com o objetivo de ser referência para o seu cuidado, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, é conhecida como:
Face as responsabilidades comuns em todas as esferas do Governo previstas na Portaria GM/MS n° 2.436/2017, analise as opções e em seguida assinale a correta:
I- Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas nesta portaria;
II- Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família - ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica;
III- Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica;
IV- Assegurar ao usuário o acesso restrito, iníquo e coordenado às ações e serviços de saúde do SUS;
V- Estabelecer, nos respectivos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, prioridades, estratégias e metas para a organização da Atenção Básica.
São diretrizes previstas na Portaria GM/MS n° 2.436/2017, EXCETO:
Sobre a Atenção Básica prevista na Portaria n° 2.436/2017 analise as alternativas e assinale a incorreta:
A Resolução 196/1996, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), estabelece um marco no que concerne à pesquisa com seres humanos, pois estabelece aspectos éticos que envolvem este tipo de investigação social. Todavia, somente com a Resolução 510 de 2016, o CNS privilegiou as particularidades constituintes das Ciências Humanas e Sociais.
Esses dois documentos instituem elementos para a pesquisa com seres humanos, como os listados a seguir.
I. Indenização.
II. Termo de consentimento esclarecido.
III. Protocolo de pesquisa.
Assinale a opção que indica os itens corretos.
I. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
II. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
III. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
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