Questões de Concurso Comentadas sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário

Foram encontradas 428 questões

Q3273173 Direito Sanitário
Na seara dos termos e definições constantes nas diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, Resolução nº 466/2012, os fatos ou informações encontradas pelo pesquisador no decorrer da pesquisa e que sejam considerados de relevância para os participantes ou comunidades participantes refere-se 
Alternativas
Q3253703 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução N° 216, de 15 de setembro de 2004, os procedimentos operacionais padronizados (POP) são documentos obrigatórios nos serviços de alimentação e nutrição. Esses documentos devem estar acessíveis aos funcionários envolvidos e disponíveis à autoridade sanitária, quando requerido. Sobre os POP, selecione a alternativa correta.
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Q3250435 Direito Sanitário
Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90.
Com base na Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, que aprova diretrizes para a instituição, a reformulação, a reestruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a afirmativa correta.
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Q3248750 Direito Sanitário
A Resolução nº 453/12 do Conselho Nacional de Saúde estabeleceu diretrizes para a instituição, a reformulação, a reestruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde.

A respeito da representatividade e da participação social nos Conselhos de Saúde, a referida Resolução estabelece que
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Q3248749 Direito Sanitário
Com base na Resolução CNS nº 330/2003, avalie se compete aos Conselhos de Saúde:

I. examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades e apreciar recursos a respeito de deliberações do Conselho, em suas respectivas instâncias;
II. fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar os indícios de denúncias aos respectivos órgãos, conforme legislação vigente;
III. avaliar a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), explicitando os critérios utilizados, e acompanhar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde.

Está correto o que se afirma em
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Q3248742 Direito Sanitário
A Resolução do CNS nº 333/2003 aprovou as diretrizes para a criação, a reformulação, a estruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde.

Com base na citada Resolução, assinale a afirmativa correta sobre a estrutura e o funcionamento dos Conselhos de Saúde.
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Q3248740 Direito Sanitário
A terceira diretriz da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde afirma que toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.

Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017

Assinale a afirmativa que está em conformidade com a diretriz citada.
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Q3248522 Direito Sanitário
A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde.
De acordo com sua quarta diretriz, toda pessoa deve ter seus valores, sua cultura e seus direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
Os referidos direitos são garantidos, na resolução, por meio de uma série de ações.
Uma dessas ações é garantir ao usuário
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Q3248513 Direito Sanitário
A Resolução CNS nº 330, de 4 de novembro de 2003, aplica “Os Princípios e Diretrizes para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS)” como Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, no âmbito do SUS, e publica e divulga nacionalmente o inteiro teor do documento.
Com base na referida resolução, avalie se as competências dos Conselhos de Saúde incluem:
I. aprovar, encaminhar e avaliar a política para os Recursos Humanos do SUS;
II. estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área de saúde pertinentes ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS);
III. estabelecer critérios para a determinação de periodicidade das Conferências de Saúde, propor sua convocação, estruturar a comissão organizadora, submeter o respectivo regimento e programa ao Pleno do Conselho de Saúde correspondente, explicitando deveres e papéis dos conselheiros nas pré-conferências e conferências de saúde.

Está correto o que se afirma em
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Q3209859 Direito Sanitário
Conforme a Resolução CNS n.º 553/2017 e a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, assinale a alternativa correta.
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Q3188472 Direito Sanitário
Conforme o Código de Ética Profissional, criado pela Resolução nº 001/2014, alterada pela Resolução nº 17/2015, qual a sequência de sanções disciplinares que podem ser aplicadas a um agente de saúde que comete uma infração ética?
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Q3176757 Direito Sanitário
Com base na Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, marque a opção correta a respeito do direito de acesso aos bens e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Q3171118 Direito Sanitário

Em consonância com a Resolução 196/96, que aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, leia as afirmativas a seguir.


I. O respeito devido à dignidade humana exige que toda pesquisa se processe após consentimento livre e esclarecido dos sujeitos, indivíduos ou grupos que por si e/ou por seus representantes legais manifestem a sua anuência à participação na pesquisa.


II. O termo de consentimento livre e esclarecido e deverá ser elaborado pelo pesquisador responsável, expressando o cumprimento de cada uma das exigências.


III. Considera-se que apenas as pesquisas em seres humanos que podem causar lesões gravíssimas envolvem risco.


IV. Não obstante os riscos potenciais, as pesquisas envolvendo seres humanos serão admissíveis quando o risco se justifique pela importância do benefício esperado.


Marque a opção que apresenta a as afirmativas CORRETAS.

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Q3140098 Direito Sanitário
De acordo com a “Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde”, atualizada em 2017 (Resolução CNS nº 553/2017), também conhecida como a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS, toda pessoa usuária tem responsabilidades para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção, sendo assim:
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Q3114840 Direito Sanitário

Acerca da Resolução nº 196/96 do CNS, julgue o item a seguir.


É atribuição do CEP a revisão de todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, inclusive os multicêntricos.

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Q3114839 Direito Sanitário

Acerca da Resolução nº 196/96 do CNS, julgue o item a seguir.


O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) deverá ser constituído por colegiado com número não inferior a cinco membros da área de saúde, das ciências exatas, sociais e humanas.

Alternativas
Q3114838 Direito Sanitário

Acerca da Resolução nº 196/96 do CNS, julgue o item a seguir.


O termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) aplicado a sujeitos, indivíduos ou grupos participantes da pesquisa é uma exigência de toda investigação que envolva seres humanos.

Alternativas
Q3114837 Direito Sanitário

Acerca da Resolução nº 196/96 do CNS, julgue o item a seguir.


Quando se trabalha com modelo humano, a utilização de tratamento placebo, quando for o caso, deve ser justificada, em termos de não causar males e da necessidade metodológica.

Alternativas
Q3114836 Direito Sanitário

Acerca da Resolução nº 196/96 do CNS, julgue o item a seguir.


A pesquisa com seres humanos nem sempre precisa estar fundamentada na experimentação prévia realizada em laboratórios, animais ou em outros métodos científicos.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Enfermeiro - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Farmacêutico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fonoaudiólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fisioterapeuta | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Nutricionista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Odontólogo - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Psicólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Pediatra - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Cardiologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico - PSF | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico do Trabalho | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Geriatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ginecologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Mastologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Neuropediatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ortopedista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra Infantil | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - SAMU | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |
Q3080734 Direito Sanitário
Sobre o sistema de acompanhamento de conselhos de saúde (SIACS), analise os itens abaixo:

I. Têm por objetivo agregar, em um só espaço, informações e dados importantes de todos os conselhos: municipais, estaduais, distritais de saúde indígena e o do Distrito Federal.

II. Os secretários-executivos dos conselhos de saúde são responsáveis pelo preenchimento dos dados no sistema.

III. Mapeia o controle social na área da Saúde no Brasil a partir do levantamento de informações relacionadas à atual composição dos conselhos, verificando-se, inclusive, o cumprimento da paridade.

IV. Trata-se de uma ferramenta desenvolvida para reunir todos os tipos de dados dos conselhos de saúde, como composição, organização, infraestrutura e funcionamento.

Está(ão) CORRETO(S)
Alternativas
Respostas
121: A
122: B
123: B
124: A
125: E
126: A
127: E
128: E
129: E
130: B
131: A
132: E
133: C
134: C
135: C
136: E
137: C
138: C
139: E
140: A