Questões de Direito Sanitário - Resoluções do Conselho Nacional de Saúde para Concurso - Página 21

Q520833

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Nutróloga | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Cancerologia Cirúrgica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico anestesiologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Alergia e Imunologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Urologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Transplante de Medula Óssea | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Sexologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico alergista e imunologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Reumatologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico radioterapeuta | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Reumatologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Psiquiatria da Infância e Adolescência | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Psiquiatria | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Radiologia e Diagnóstico por Imagem | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pneumologia | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pneumologia Pediátrica | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico patologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico citopatologista | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico-Pediatria | IBFC - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia - CHC-UFPR |

Q520833 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a organização dos Conselhos de Saúde, nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde.

A

Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal. O mesmo será atribuído ao Conselho Nacional de Saúde, quando não houver Conselho Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento.

B

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é preferencial nos Conselhos de Saúde.

C

As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.

D

O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos conforme legislação vigente.

E

O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

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Q517447

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2015 - EBSERH - Técnico em Informática | IBFC - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo | IBFC - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q517447 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta nos termos expressos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde.

A

As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público.

B

O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

C

Os Conselhos de Saúde são impedidos de buscar auditorias externas, sobre as contas e atividades do Gestor do Sistema Único de Saúde.

D

O orçamento do Conselho de saúde é imposto pelo Ministério Público.

E

As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público e devem ser presididas pelo Diretor Jurídico.

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Q517446

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2015 - EBSERH - Técnico em Informática | IBFC - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo | IBFC - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q517446 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre o orçamento dos Conselhos de Saúde, nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde.

A

O Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.

B

O orçamento do Conselho de saúde é imposto pelo Poder Executivo.

C

O Conselho de Saúde não tem orçamento.

D

O orçamento do Conselho de saúde é imposto pelo Ministério Público.

E

O orçamento do Conselho de saúde é imposto pelo Poder Legislativo.

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Q517445

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2015 - EBSERH - Técnico em Informática | IBFC - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo | IBFC - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q517445 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre os critérios relevantes para a participação nos Conselhos de Saúde, nos termos expressos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde.

A

Tempo de formação, abrangência e ausência de direcionamento por gênero.

B

Número de membros da instituição, representatividade e capacidade financeira.

C

Tempo de formação, complementaridade do conjunto da sociedade e capacidade financeira.

D

Representatividade, abrangência e complementaridade do conjunto da sociedade.

E

Tempo de formação, número de membros da instituição e representatividade.

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Q499847

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: HMDCC Provas: IBFC - 2015 - HMDCC - Analista Administrativo - Biblioteconomia | IBFC - 2015 - SSA-HMDCC - Psicologia Hospitalar | IBFC - 2015 - SSA-HMDCC - Psicologia Organizacional |

Q499847 Direito Sanitário

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), em 1986, foi um marco da Reforma Sanitária Brasileira, na construção do Sistema Único de Saúde. As propostas da 8ª CNS não foram realizadas imediatamente, pois, ainda havia a discussão acerca do financiamento e sobre a operacionalização do novo sistema de saúde. Dessa forma, em 1987, criou-se, através de uma proposta do INAMPS/MPAS (Ministério da Previdência e Assistência Social), um sistema que se apresentou como base na construção do SUS. Trata-se:

A

Das AIS (Ações Integradas de Saúde).

B

Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (Piass).

C

SUDS (Sistema Único e Descentralizado de Saúde).

D

Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-Saúde).

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Q494355

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Necropsia |

Q494355 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

O Conselho de Saúde terá 25% das suas vagas destinadas às entidades e movimentos representativos de usuários, 25% às entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, 25% à representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fns lucrativos, e 25% aos representantes dos laboratórios farmacêuticos.

B

Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, compete fazer experiências com ervas medicinais de várias regiões do Brasil.

C

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde não serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

D

Para receberem os recursos do Governo Federal, os Municípios e os Estados devem contar com Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e Fundo de Saúde.

E

Os municípios podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, não podendo remanejar, entre si, parcelas dos recursos recebidos.

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Q2867968

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - MÉDICO AUDITOR |

Q2867968 Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Básica estabelece, na Estratégia Saúde da Família, que o número de ACS deve ser suficiente para cobrir, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe, a seguinte porcentagem da população cadastrada:

A

50%.

B

70%.

C

75%.

D

80%.

E

100%.

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Q2867966

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - MÉDICO AUDITOR |

Q2867966 Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Básica estabelece que o Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de uma visita por família por:

A

semana.

B

quinzena.

C

mês.

D

semestre.

E

ano.

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Q2741737

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: FUNCAB - 2014 - Câmara de Vitória - ES - Analista Legislativo - Saúde |

Q2741737 Direito Sanitário

De acordo com a recomendação legal, uma Equipe de Saúde da Família deve ser responsável por uma média de:

A

2.000 pessoas.

B

3.000 pessoas.

C

3.500 pessoas.

D

4.000 pessoas.

E

4.500 pessoas.

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Q2741736

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: FUNCAB - 2014 - Câmara de Vitória - ES - Analista Legislativo - Saúde |

Q2741736 Direito Sanitário

Marque a alternativa que corresponde a uma responsabilidade do Ministério da Saúde em relação à atenção básica.

A

Inserir a estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como estratégia prioritária de organização da atenção básica.

B

Verificar a qualidade e a consistência dos dados enviados pelos Municípios por meio dos sistemas informatizados.

C

Definir estratégias de articulação com as gestões municipais do SUS, com vistas à institucionalização da avaliação da atenção básica.

D

Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.

E

Bloquear o repasse de recursos ou demais providências, conforme regulamentação nacional, consideradas necessárias e devidamente oficializadas pela CIB.

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Q1385915

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Técnico em Enfermagem |

Q1385915 Direito Sanitário

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as vagas de conselheiros dos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas em _______ a entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.

A

10%

B

25%

C

30%

D

45%

E

50%

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Q1330570

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Técnico em Enfermagem |

Q1330570 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete

I. fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.

II. elaborar apenas o Regimento Interno do Conselho e não outras normas de funcionamento.

III. discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

IV. atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q1325888

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Organizacional | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Cirurgião Dentista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Enfermeiro - Assistencial |

Q1325888 Direito Sanitário

Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA. Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete

A

proceder à revisão periódica dos planos de saúde.

B

diariamente deliberar sobre a aprovação ou não do relatório de gestão.

C

avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS.

D

avaliar e deliberar sobre contratos, consórcios e convênios, conforme as diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais.

E

acompanhar a aplicação das normas sobre ética em pesquisas aprovadas pelo CNS.

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Q1226845

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE

Q1226845 Direito Sanitário

Na composição dos Conselhos de Saúde, as entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde representam qual proporção do total de membros desses Conselhos?

A

10%.

B

25%.

C

40%.

D

50%.

E

75%.

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Q729235

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |

Q729235 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução 453/2012, NÃO é permitida a participação, como conselheiros, nos Conselhos de Saúde

A

dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público.

B

dos membros de entidades representativas de usuários.

C

dos membros de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde.

D

dos membros de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde.

E

dos membros do governo.

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Q696783

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFMG) |

Q696783 Direito Sanitário

A respeito da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

B

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.

C

O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite.

D

Acada ano, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.

E

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

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Q656958

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Enfermeiro - Assistencial | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Assistente Social |

Q656958 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução 453/2012, as resoluções aprovadas pelo Pleno do Conselho de Saúde serão obrigatoriamente homologadas pelo chefe do poder constituído em cada esfera de governo, em um prazo de

A

05 dias.

B

10 dias.

C

15 dias.

D

30 dias.

E

45 dias.

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Q518063

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUJM-UFMT) | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Jornalismo |

Q518063 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Conforme a Resolução 453/2012, compete aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal:

I. definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços.

II. semestralmente deliberar sobre a aprovação ou não do relatório de gestão.

III. proceder à revisão periódica dos planos de saúde.

IV. estimular articulação e intercâmbio entre os Conselhos de Saúde, entidades, movimentos populares, instituições públicas e privadas para a promoção da Saúde.

A

Apenas I, III e IV.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q513771

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |

Q513771 Direito Sanitário

Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA. Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete

A

propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Educação e acompanhar a movimentação e destino dos recursos.

B

acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde.

C

analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com a prestação de contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos conselheiros, e garantia do devido assessoramento.

D

fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar denúncias aos respectivos órgãos de controle interno e externo, conforme legislação vigente

E

estimular articulação e intercâmbio entre os Conselhos de Saúde, entidades, movimentos populares, instituições públicas e privadas para a promoção da Saúde.

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Q513647

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |

Q513647 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução 453/2012, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O Conselho de Saúde será composto

I. por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários.
II. por entidades representativas de trabalhadores da área da saúde.
III. pelo governo.
IV. pelas entidades representativas de prestadores de serviços de saúde.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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