Questões de Concurso Comentadas sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário

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Q2736990 Direito Sanitário

O “Consultório na Rua” foi instituído pela Política Nacional de Atenção Básica, em 2011,

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Q2735777 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). A Atenção Básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, dentre as quais:

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Q2731913 Direito Sanitário

Em relação às especificidades da Equipe de Saúde da Família, avalie se a PNAB estabelece que são itens necessários à Estratégia Saúde da Família:


I. Existência de equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família) composta por, no mínimo, médico generalista ou especialista em Saúde da Família ou médico de Família e Comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, podendo acrescentar a esta composição, como parte da equipe multiprofissional, os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ ou técnico em saúde bucal.

II. O número de ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.

III. Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000, respeitando critérios de equidade para essa definição.


Assinale a alternativa correta:

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Q2731912 Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) preconiza como características do processo de trabalho das equipes de atenção básica, entre outras, as a seguir elencadas, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.

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Q2731910 Direito Sanitário

Avalie se a Política Nacional da Atenção Básica estabelece como responsabilidades comuns ás três esferas de governo em relação à atenção básica:

I. Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos fundamentos e diretrizes assinalados.

II. Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família pelos serviços municipais de saúde como tática prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica à Saúde.

III. Garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, de acordo com suas responsabilidades.

IV. Contribuir como financiamento tripartite da atenção básica.

V. Estabelecer, nos respectivos planos de saúde, prioridades, estratégias e metas para a organização da atenção básica.


Estão corretos:

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Q2730830 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, são atribuições do Agente Comunitário de Saúde, EXCETO:

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Q2730829 Direito Sanitário

Marque a opção FALSA acerca da Política Nacional de Atenção Básica.

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Q2730820 Direito Sanitário

São princípios da Política Nacional de Atenção Básica:


I. Equidade.

II. Universalidade.

III. Responsabilização.

IV. Humanização.


A quantidade de assertivas corretas é:

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Q2730817 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, o Agente Comunitário de Saúde NÃO deve:

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Q755917 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. Entre as representações abaixo, assinale a que não é contemplada pela resolução:
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Q754036 Direito Sanitário
Segundo a resolução 453 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, nos Municípios onde não existam entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a representação será:
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Q751002 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, acerca da estrutura e funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q745979 Direito Sanitário
Considerando a Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, assinale a alternativa incorreta:
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Q733655 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as funções, como membro do Conselho de Saúde
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Q726930 Direito Sanitário
Considerando a resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas as representações abaixo, EXCETO:
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Q719500 Direito Sanitário
Conforme a RDC no 306/2004, os resíduos com possível presença de agentes biológicos, que por suas características podem apresentar risco de infecção são classificados no Grupo
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Q716316 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, o “Conselho de Saúde” é
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Q716094 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, acerca da Organização dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.
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Q714709 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa correta.
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Q687735 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as vagas nos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma:
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Respostas
361: D
362: C
363: A
364: D
365: E
366: D
367: B
368: B
369: C
370: A
371: C
372: B
373: A
374: E
375: D
376: D
377: C
378: C
379: A
380: D