Questões de Direito Sanitário - Resoluções do Conselho Nacional de Saúde para Concurso - Página 11

Q2430168

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Social - Tarde |

Q2430168 Direito Sanitário

A Resolução 196/1996, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), estabelece um marco no que concerne à pesquisa com seres humanos, pois estabelece aspectos éticos que envolvem este tipo de investigação social. Todavia, somente com a Resolução 510 de 2016, o CNS privilegiou as particularidades constituintes das Ciências Humanas e Sociais.

Esses dois documentos instituem elementos para a pesquisa com seres humanos, como os listados a seguir.

I. Indenização.

II. Termo de consentimento esclarecido.

III. Protocolo de pesquisa.

Assinale a opção que indica os itens corretos.

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2343957

Ano: 2023 Banca: ICECE Órgão: Prefeitura de Horizonte - CE Prova: ICECE - 2023 - Prefeitura de Horizonte - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q2343957 Direito Sanitário

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 198ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009. E talvez seja uma das mais importantes ferramentas para que você, cidadão(ã) brasileiro(a), conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com mais qualidade. Sobre os direitos dos usuários da saúde, julgue as assertivas abaixo e identifique a(s) verdadeira(s):

I. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.

II. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.

III. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

A

Apenas o item II está correto.

B

Apenas o item III está incorreto,

C

I e II estão corretos.

D

I, II e III estão corretos.

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Q2338092

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Farmácia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Necrópsia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Radiologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia |

Q2338092 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta consoante as disposições da Resolução 453/2012, do Conselho Nacional da Saúde:

A

O Conselho de Saúde é uma instância singular, deliberativa e temporária do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo

B

Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, excluindo seus aspectos econômicos e financeiros

C

A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde

D

De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, não está contemplada a representação de entidades indígenas

E

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros é permitida nos Conselhos de Saúde

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Q2332767

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Advogado | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Saúde Coletiva | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro Civil | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro Clínico | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Qualquer Nível Superior | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro de Produção | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro Eletricista | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro Mecânico | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Publicidade e Propaganda | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Gestão Hospitalar | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas |

Q2332767 Direito Sanitário

De acordo com o previsto na Resolução 453/2012, do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa incorreta.

A

A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90

B

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde

C

Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Legislativo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação

D

As três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico

E

Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros

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Q2321595

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Biomédico |

Q2321595 Direito Sanitário

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância deliberativa e permanente do SUS, com a finalidade de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde no país.

Certo

Errado

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Q2313730

Q2313730 Direito Sanitário

Tendo em vista que a Resolução nº 453/2012 instituiu, reformulou e reestruturou o funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a afirmativa correta.

A

30% dos membros devem ser usuários do SUS.

B

Os membros são remunerados pelo serviço prestado.

C

As reuniões deverão ser, no mínimo, mensais, ou em caráter extraordinário, quando necessário.

D

A cada ano deverá constar na pauta de discussões o pronunciamento dos gestores para a prestação de contas do andamento do Plano de Saúde.

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Q2267169

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: SES-DF Prova: FUNATEC - 2023 - SES-DF - Técnico de Enfermagem |

Q2267169 Direito Sanitário

Sobre a organização dos Conselhos de Saúde e mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

A

50% de entidades e movimentos representativos de usuários, 35% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, 15% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

B

60% de entidades e movimentos representativos de usuários, 20% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, 20% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

C

50% de entidades e movimentos representativos de usuários, 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

D

60% de entidades e movimentos representativos de usuários, 30% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, 10% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

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Q2243163

Ano: 2023 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Técnico de Laboratório - Anatomia e Necropsia |

Q2243163 Direito Sanitário

As pesquisas científicas, em qualquer área do conhecimento, envolvendo seres humanos, deverão, dentre outras exigências: I. estar fundamentadas em fatos científicos, experimentação prévia e/ou pressupostos adequados à área específica da pesquisa; II. ser realizadas somente quando o conhecimento que se pretende obter não possa ser obtido por outro meio; III. obter consentimento livre e esclarecido do participante da pesquisa e/ou de seu representante legal, inclusive nos casos das pesquisas que, por sua natureza, impliquem justificadamente, consentimento a posteriori. Das afirmativas, verifica-se que está/ão correta/s

A

I, apenas

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2128331

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |

Q2128331 Direito Sanitário

As principais medidas profiláticas, medidas tomadas para evitar a disseminação e contaminação, são muito semelhantes e baseiam-se, principalmente em tratamento da água, medidas de saneamento básico, educação sanitária, identificação e tratamento dos doentes assintomáticos, principalmente daqueles que são manipuladores de alimentos. Está entre as principais medidas para evitar a propagação dos cistos e contaminação de novas pessoas:

A

Proteger os alimentos contra moscas e baratas e usar água não tratada.

B

Defecar ao ar livre e em ambiente apropriado.

C

Lavar bem e não tratar todos os alimentos crus.

D

Lavar as mãos com freqüência, em especial antes de preparar alimentos e antes das refeições.

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Q2080645

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Fiscal Sanitário |

Q2080645 Direito Sanitário

Sobre as boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, determinadas na RDC nº 63, de 2011, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O serviço de saúde deve desenvolver ações no sentido de estabelecer uma política de qualidade envolvendo estrutura, processo e resultado na sua gestão dos serviços. ( ) Os estabelecimentos integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos dependem da licença para funcionamento, ficando sujeitos às exigências legais aferidas por meio de fiscalização realizada pelo órgão sanitário local. ( ) As boas práticas de funcionamento (BPF) são os componentes da garantia da qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados.
Assinale a sequência correta

A

V V F

B

V F V

C

F F V

D

F V F

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Q2065522

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Enfermeiro | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Urologia | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Reumatologia | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Proctologista | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Psiquiatra | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Pneumologista | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Terapeuta Ocupacional | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Terapeuta Holístico | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Pediatra | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Químico | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Otorrinolaringologia | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Psicopedagogo | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Oncologista Clinico | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Psicólogo | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Neurologia | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Nutricionista | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico Veterinário | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico do Trabalho | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Nefrologia | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Infectologia | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Homeopata | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Hematologia | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico Auditor | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Geriatria | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Gastroenterologista | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Endocrinologia | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Dermatologia | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Clínico Geral | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Cirurgia Vascular | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Cirurgia Geral | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Cardiologia Pediátrica | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Cardiologia | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico Alergologista / Imuno | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Estatístico | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Economista | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Arteterapeuta/Recreador | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Arte Educadora | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Fonoaudiólogo | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Fisioterapeuta | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Farmacêutico | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Epidemiologista | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Educador Físico | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Desenvolvimento de Recursos Humanos na Saúde | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Biólogo | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Enfermeiro do Trabalho | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Enfermeiro - Oncologia |

Q2065522 Direito Sanitário

A Resolução nº 553 do Conselho Nacional de Saúde dispõe sobre as diretrizes dos direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Sobre as disposições da resolução, assinale a alternativa incorreta.

A

Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde

B

Toda pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção

C

Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação

D

Toda pessoa pode adotar comportamento desrespeitoso com as demais pessoas que usam ou que trabalham no estabelecimento de saúde

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Q2050679

Ano: 2023 Banca: UNIFASE - RJ Órgão: UNIFASE - RJ Prova: UNIFASE - RJ - 2023 - UNIFASE - RJ - Residência em Enfermagem Terapia Intensiva |

Q2050679 Direito Sanitário

De acordo com a RDC 222 de 2018, os materiais perfuro cortantes devem ser descartados em recipientes identificados, rigidos, providos com tampa, resistentes a punctura, ruptura e vazamento. A qual grupo dos residuos de saude os materiais perfurocortantes pertencem ?

A

Grupo d.

B

Grupo e.

C

Grupo a.

D

Grupo b.

E

Grupo c.

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Q4052902

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Instrumentador Cirúrgico |

Q4052902 Direito Sanitário

Sobre o Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta:

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Judiciário ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

B

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será discrepante em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo conselho federal.

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Q4048963

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Provas: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Enfermeiro Centro Cirúrgico e CME | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Enfermeiro Obstetra | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Fonoaudiólogo | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Clínica Médica - Diarista | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Ginecologista e Obstetra | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Nutrólogo | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Pediatra - Sala de Parto | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Plantonista - Emergência Eixo Azul | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Plantonista - Emergência Pediátrica Eixo Vermelho | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Terapia Intensiva Neonatologia | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Terapia Intensiva Pediátrica | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Psicólogo Hospitalar |

Q4048963 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) conta em cada esfera de governo com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, ambas as instâncias colegiadas. Sobre tais instâncias colegiadas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos.

B

Os profissionais de saúde fazem parte da composição do Conselho de Saúde.

C

É prevista a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) no Conselho Nacional de Saúde.

D

A participação dos usuários na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá exclusivamente através dos Conselhos de Saúde.

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Q4011194

Ano: 2022 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2022 - FURG - Técnico de Laboratório – Área Citopatologia/Histopatologia |

Q4011194 Direito Sanitário

Em relação à abrangência da Resolução acerca das Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, assinale a em que não se aplica tal resolução:

A

Ações do ensino e pesquisa

B

Atenção à sauúde humana ou animal

C

Unidades móveis de atendimento á saúde

D

Necrotérios e funerárias

E

Fontes radioativas seladas

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Q4003113

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Nutricionista |

Q4003113 Direito Sanitário

Considerando o que disciplina a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentam a Lei Orgânica da Saúde, a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, resolveu:

A

A Conferência de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90.

B

A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei especificadamente federal, obedecida a Lei nº 8.142/90.

C

A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

D

A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, a seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 45% de suas entidades representativas.

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Q4003110

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Nutricionista |

Q4003110 Direito Sanitário

Considerando a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, sobre o Conselho Nacional de Saúde/MS, e de acordo com a organização dos Conselhos de Saúde, onde rege a Terceira Diretriz: “a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. ” Esta resolução deixa claro que
I. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, mas não do governo e de outras entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.
II. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, indicada pelo poder Executivo municipal.
III. Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, tem como uma das competências de destaque: I - fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.
IV. O nutricionista poderá participar do Conselho de Saúde em seu município representando diversos segmentos nos quais pode ter vínculo empregatício como: trabalhador na área de saúde (SUS ou rede privada) ou como representante do CRN ou do SINEG, ou outro órgão do governo ou rede privada que contrate este profissional.
Marque a alternativa que contemple apenas as afirmativas corretas:

A

II e III.

B

I e III.

C

III e IV.

D

I e IV.

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Q4001557

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Fisioterapeuta |

Q4001557 Direito Sanitário

Considerando o que disciplina a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentam a Lei Orgânica da Saúde, a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, resolveu:

A

A Conferência de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90.

B

A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei especificadamente federal, obedecida a Lei nº 8.142/90.

C

A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

D

A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, a seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 45% de suas entidades representativas.

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Q4001507

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Farmacêutico |

Q4001507 Direito Sanitário

Considerando o que disciplina a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentam a Lei Orgânica da Saúde, a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, resolveu:

A

A Conferência de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90.

B

A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei especificadamente federal, obedecida a Lei nº 8.142/90.

C

A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

D

A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, a seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 45% de suas entidades representativas.

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Q4001492

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Enfermeiro |

Q4001492 Direito Sanitário

Considerando o que disciplina a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentam a Lei Orgânica da Saúde, a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, resolveu:

A

A Conferência de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90.

B

A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei especificadamente federal, obedecida a Lei nº 8.142/90.

C

A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

D

A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, a seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 45% de suas entidades representativas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário

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