Questões de Concurso Comentadas sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário

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Q2398137 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir: 
I. O cuidado ao paciente com câncer tem tido uma involução exponencial nas técnicas diagnósticas e terapêuticas, contribuindo para uma menor sobrevida e qualidade de vida dessa população. 
II. Não cabe aos profissionais de saúde acompanhar o desenvolvimento desse cenário complexo de cuidado por meio das investigações científicas, que são os principais recursos para a atualização do conhecimento para o cuidado personalizado ao paciente oncológico. 
III. Os profissionais de saúde que compõem a equipe multiprofissional apresentam como competências essenciais: prestar assistência, atuar na prevenção, controle, avaliação diagnóstica, tratamento, reabilitação e atendimento aos familiares; além de desenvolverem ações educativas e ações integradas com outros setores da sociedade. 
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2369845 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir: 

I. Em 12 de junho de 2018 foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução n. 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). 
II. A PNVS é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3717520 Direito Sanitário
Em um hospital renomado, um comitê de ética em pesquisa está revisando um pedido de pesquisa clínica que envolve testar um novo tratamento experimental em pacientes com uma doença rara e fatal. O tratamento experimental demonstrou resultados promissores em estudos pré-clínicos, mas ainda não foi testado em humanos. O comitê de ética está enfrentando um dilema ético sobre se deve ou não aprovar o estudo. Qual das seguintes considerações é a mais relevante para a tomada de decisão ética neste caso?
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Enfermeiro |
Q3703093 Direito Sanitário
Observe as afirmativas sobre os princípios éticos das pesquisas em ciências humanas e sociais, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 510/2016:

I. Reconhecimento da liberdade e autonomia de todos os envolvidos no processo de pesquisa, inclusive da liberdade científica e acadêmica.
II. Garantia de assentimento ou consentimento dos participantes das pesquisas, esclarecidos sobre seu sentido e implicações.
III. Garantia da confidencialidade das informações, da privacidade dos participantes e da proteção de sua identidade, inclusive do uso de sua imagem e voz.
IV. Compromisso de propiciar assistência a eventuais danos materiais e imateriais, decorrentes da participação na pesquisa, sempre e enquanto necessário.

Quais estão corretas?
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2023 - UFU-MG - Biólogo |
Q3692588 Direito Sanitário
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) — órgão vinculado ao Ministério da Saúde (MS) — aprovou a resolução 196/96, que prevê as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil. Em relação aos aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos, são feitas as afirmações a abaixo.
I. São previstas pesquisas em seres humanos somente após comprovações da eficácia e da segurança do procedimento in vitro, em se tratando de drogas, e em animais de laboratório, com o intuito de se comprovarem benefícios ainda não atestados.
II. É necessário haver mais benefícios do que riscos (beneficência), evitarem-se riscos previsíveis (justiça) e haver destinação sociohumanitária da pesquisa (não-maleficência).
III. É atribuída a importância à autonomia no que se refere a observar a dignidade do indivíduo, respeitandolhe o direito de não participar de determinada pesquisa caso isso não seja a vontade dele.
IV. Deve ser assegurada a garantia de acesso do paciente submetido a estudo aos benefícios do tratamento, limitados ao período do estudo, estendendo para toda a comunidade em termos de mudança de hábitos e costumes com os quais se atestem benefícios.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas. 
Alternativas
Q3640296 Direito Sanitário
Leia atentamente as afirmativas abaixo, acerca da Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012.

I- A Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012 determina diretrizes e normas que regulamentam pesquisas envolvendo seres humanos.
II- A Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012 incorpora referenciais da bioética, tais como, autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade.
III- A Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012 determina que todo sujeito participante de pesquisas com seres humanos deve receber algum tipo de bônus, seja financeiro ou acadêmico.
IV- A Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012 determina que as pesquisas com seres humanos sejam privilegiadas, ou seja, que se dê preferência a elas, ainda que os resultados possam ser obtidos pelo uso de outros meios.

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q3594969 Direito Sanitário
Segundo a Resolução RDC nº 222/2018 — Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, o ambiente no qual ocorre o armazenamento externo dos coletores de resíduos é definido como:
Alternativas
Q3476041 Direito Sanitário
Conforme a Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012, marque a opção correta no que diz respeito aos termos e definições:
Alternativas
Q3473486 Direito Sanitário

No que se refere a Resolução n° 216, de 15 de setembro de 2004, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:



(__) Estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.


(__) Aplica-se aos serviços de alimentação.


(__) Excluem-se deste Regulamento as cozinhas industriais, cozinhas institucionais, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres.



Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 

Alternativas
Q3473483 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução n° 216, de 15 de setembro de 2004, as boas práticas consistem em:
Alternativas
Q2649123 Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Básica segue as Diretrizes e Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Estas preveem que um indivíduo em situação de vulnerabilidade, com suspeita doença crônica como a infecção pelo HIV, possa realizar exames diagnósticos ou ter acesso a medicações, sem ter de aguardar filas ou agendamentos comuns a pacientes com outras doenças.


Esta Diretriz, ou Princípio, é a:

Alternativas
Q2647293 Direito Sanitário

Com relação a atenção básica de saúde, no que diz respeito ao apoio matricial, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2639527 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, são atribuições específicas Do Agente Comunitário de Saúde, EXCETO:

Alternativas
Q2638715 Direito Sanitário

A população que está presente no território da Unidade Básica de Saúde, de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado e com o objetivo de ser referência para o seu cuidado, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, é conhecida como:

Alternativas
Q2638197 Direito Sanitário

Face as responsabilidades comuns em todas as esferas do Governo previstas na Portaria GM/MS n° 2.436/2017, analise as opções e em seguida assinale a correta:


I- Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas nesta portaria;

II- Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família - ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica;

III- Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica;

IV- Assegurar ao usuário o acesso restrito, iníquo e coordenado às ações e serviços de saúde do SUS;

V- Estabelecer, nos respectivos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, prioridades, estratégias e metas para a organização da Atenção Básica.

Alternativas
Q2638035 Direito Sanitário

São diretrizes previstas na Portaria GM/MS n° 2.436/2017, EXCETO:

Alternativas
Q2637858 Direito Sanitário

Sobre a Atenção Básica prevista na Portaria n° 2.436/2017 analise as alternativas e assinale a incorreta:

Alternativas
Q2569152 Direito Sanitário
Em 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução n.o 588/2018, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A PNVS é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde, nas três esferas de gestão do SUS. A respeito da PNVS e das estratégias para a organização da vigilância em saúde que ela deve contemplar, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2569148 Direito Sanitário
As comissões intersetoriais de âmbito nacional, criadas com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde e subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, abrangerão, entre outras, as seguintes atividades:
Alternativas
Q2563945 Direito Sanitário
Sobre a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 588 de 12 de julho de 2018, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
181: C
182: A
183: B
184: E
185: B
186: A
187: D
188: D
189: D
190: D
191: C
192: B
193: C
194: D
195: B
196: A
197: E
198: B
199: B
200: D