Questões de Concurso
Comentadas sobre resolução cgsim nº 62 de 2020 - classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, diretrizes para o licenciamento sanitário pelos estados, distrito federal e municípios em direito sanitário
Foram encontradas 36 questões
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |
Q3427266
Direito Sanitário
Quanto aos níveis de risco das atividades, para registro e a legalização de empresas e negócios, assinale
a alternativa CORRETA?
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Engenheiro de Alimentos |
Q3240364
Direito Sanitário
A comunicação de riscos é parte integrante e estratégica
do processo de gestão de riscos, responsável por integrar e informar aos colaboradores e partes interessadas,
maneiras e procedimentos de como agir perante ameaças, para que essas partes não somente compreendam
as iniciativas e os processos de decisão tomados pelas
organizações para gerenciar seus riscos, mas também
para promover e desenvolver a percepção a respeito dos
perigos e riscos decorrentes da natureza da atividade
desenvolvida. Ao tratar a comunicação entre o profissional e o paciente, o profissional da área de saúde tem a
saúde como base de seu trabalho nas relações humanas e, portanto, tem como função decifrar, decodificar e
perceber a mensagem que o “paciente” envia, de modo
a ajudá-lo a conceituar seus problemas, enfrentá-los e
visualizar a sua participação na resolução deles. Assim,
partindo dessas afirmativas, se a vigilância sanitária é
área da saúde, se o risco sanitário é o problema a ser
enfrentado e se o “paciente” da vigilância sanitária é o
cidadão, para uma comunicação de risco efetiva, o profissional de vigilância sanitária tem a função de perceber as
mensagens que o cidadão usuário é capaz de compreender sobre o risco e, desse modo, influir nas mudanças de
comportamento que levarão à mitigação desses riscos,
prevenção de danos e proteção à saúde.
Considerando as informações apresentadas sobre comunicação e avaliação de riscos, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Controle de Riscos é o processo de comparação dos resultados da análise de riscos com os critérios de risco para determinar se o risco e sua magnitude são aceitáveis ou toleráveis, bem como qual a resposta será dada ao risco.
PORQUE
II. Avaliação dos Riscos refere-se ao processo de estabelecer a medida de controle propriamente dita, como por exemplo, a realização de inspeção, o estabelecimento de novos padrões para a fabricação ou consumo de determinado produto sujeito à vigilância sanitária, dentre outros controles.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Considerando as informações apresentadas sobre comunicação e avaliação de riscos, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Controle de Riscos é o processo de comparação dos resultados da análise de riscos com os critérios de risco para determinar se o risco e sua magnitude são aceitáveis ou toleráveis, bem como qual a resposta será dada ao risco.
PORQUE
II. Avaliação dos Riscos refere-se ao processo de estabelecer a medida de controle propriamente dita, como por exemplo, a realização de inspeção, o estabelecimento de novos padrões para a fabricação ou consumo de determinado produto sujeito à vigilância sanitária, dentre outros controles.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José do Inhacorá - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Sanitário |
Q4187185
Direito Sanitário
Baseando-se na Resolução CGSIM nº 62/2020, os órgãos
dos Estados, Distrito Federal e Municípios são responsáveis
pela regulação das atividades econômicas sujeitas ao
licenciamento sanitário e deverão atentar-se para o
atendimento ao contido nesta Resolução, quanto às
definições, classificação de risco e procedimentos a serem
executados, em atenção ainda às seguintes premissas:
I. Promover as condições mínimas exigíveis para a segurança da vida das pessoas, do meio ambiente e da propriedade, diante dos riscos adversos à segurança sanitária.
II. Aumentar a duplicidade de exigências.
III. Estimular e promover a separação dos processos, procedimentos e dados aos demais órgãos e entidades que compõem a Redesim.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Promover as condições mínimas exigíveis para a segurança da vida das pessoas, do meio ambiente e da propriedade, diante dos riscos adversos à segurança sanitária.
II. Aumentar a duplicidade de exigências.
III. Estimular e promover a separação dos processos, procedimentos e dados aos demais órgãos e entidades que compõem a Redesim.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3998637
Direito Sanitário
Maria do Carmo de Freitas, após situações de
privação financeiras decide abrir um estabelecimento comercial, no qual será para
venda de comida e bebidas. Para que Maria
monte seu empreendimento é necessário que a
mesma tenha uma série de regulações
sanitárias exigidas que podem variar de acordo
com cada município. Sendo obrigatório ela ter o
documento de habilitação para funcionamento,
este é?
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Antônio Carlos - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Farmacêutico |
Q3496025
Direito Sanitário
O comércio, a dispensação, a representação ou
distribuição e a importação ou exportação de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será
exercido somente por empresas e estabelecimentos
licenciados pelo órgão sanitário competente dos
Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em
conformidade com a legislação supletiva a ser baixada
pelos mesmos, respeitadas as disposições em Lei. A
licença terá sua validade fixada em regulamentação
específica pela autoridade sanitária local, de acordo com
o risco sanitário das atividades desenvolvidas pelos
estabelecimentos, e poderá ser revalidada por períodos
iguais e sucessivos (Brasil, 1973). É CORRETO afirmar
que a revalidação de licença deverá ser requerida nos
primeiros:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Nova Glória - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3399373
Direito Sanitário
Acerca da licença sanitária, marque a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal Sanitário |
Q3387519
Direito Sanitário
Os estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços vinculados à saúde, somente poderão funcionar ou ser utilizados, se respeitadas as normas técnicas vigentes e após o fornecimento do Alvará de Licenciamento que terá validade de:
Ano: 2024
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Médico Veterinário |
Q3346715
Direito Sanitário
Risco Sanitário é entendido como a possibilidade de uma atividade, serviço ou
substância causar efeitos nocivos ou danos à saúde humana, animal ou ao meio
ambiente. Portanto, o Risco Sanitário inclui o elemento de "potencial dano à saúde"
e a possibilidade de um perigo causar um evento adverso.
Com base na legislação vigente sobre a classificação do grau de risco e licenciamento de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, analise as afirmativas abaixo, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:
( ) Em atividades econômicas classificadas como baixo risco, o início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de inspeção sanitária e análise documental prévias e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior ao funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica.
( ) Para as atividades econômicas cuja determinação do risco dependa de informações, o responsável legal deverá responder perguntas durante o processo de licenciamento.
( ) A definição do grau de risco observará critérios relativos à natureza das atividades, aos produtos e insumos relacionados às atividades e à frequência de exposição aos produtos ou serviços, não cabendo atualização.
( ) O licenciamento sanitário de atividades econômicas classificadas como baixo risco deverá ser realizado por meio do fornecimento de informações e declarações pelo responsável legal, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida.
A sequência CORRETA é:
Com base na legislação vigente sobre a classificação do grau de risco e licenciamento de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, analise as afirmativas abaixo, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:
( ) Em atividades econômicas classificadas como baixo risco, o início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de inspeção sanitária e análise documental prévias e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior ao funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica.
( ) Para as atividades econômicas cuja determinação do risco dependa de informações, o responsável legal deverá responder perguntas durante o processo de licenciamento.
( ) A definição do grau de risco observará critérios relativos à natureza das atividades, aos produtos e insumos relacionados às atividades e à frequência de exposição aos produtos ou serviços, não cabendo atualização.
( ) O licenciamento sanitário de atividades econômicas classificadas como baixo risco deverá ser realizado por meio do fornecimento de informações e declarações pelo responsável legal, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida.
A sequência CORRETA é:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento |
Q3310611
Direito Sanitário
Sobre a classificação do grau de risco das atividades
econômicas, com base na Resolução CGSIM nº 62/2020,
relacionar as colunas e assinalar a sequência
correspondente.
(1) Risco Leve. (2) Risco Médio. (3) Alto Risco.
( ) Atividades econômicas que comportam vistoria posterior ao início do funcionamento da empresa, de forma a permitir o exercício contínuo e regular da atividade econômica, sendo que para essas atividades será emitido licenciamento sanitário provisório pelo órgão competente.
( ) Atividades econômicas cujo início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior do funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica.
( ) As atividades econômicas que exigem vistoria prévia e licenciamento sanitário antes do início do funcionamento da empresa.
(1) Risco Leve. (2) Risco Médio. (3) Alto Risco.
( ) Atividades econômicas que comportam vistoria posterior ao início do funcionamento da empresa, de forma a permitir o exercício contínuo e regular da atividade econômica, sendo que para essas atividades será emitido licenciamento sanitário provisório pelo órgão competente.
( ) Atividades econômicas cujo início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior do funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica.
( ) As atividades econômicas que exigem vistoria prévia e licenciamento sanitário antes do início do funcionamento da empresa.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |
Q3133658
Direito Sanitário
A gestão de risco sanitário é um projeto do Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) que integra a
atuação da vigilância sanitária e da atenção básica.
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a qual
das alternativas abaixo NÃO representa uma estratégia
para fortalecer a gestão do risco sanitário no território.
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Fiscal De Vigilância Sanitária |
Q3053438
Direito Sanitário
Para efeito de licenciamento sanitário, adota-se a classificação do grau de risco das atividades econômicas em nível de risco I, nível de risco II e nível de risco III. A definição do grau de risco, nos termos da Resolução CGSIM Nº 62, de 20 de novembro de 2020, observará critérios relativos à natureza das atividades, aos produtos e insumos relacionados às atividades e à frequência de exposição aos produtos ou serviços, cabendo atualização sempre que o contexto sanitário demandar.
O exercício de múltiplas atividades que se classifiquem em níveis de risco distintos, por um mesmo estabelecimento, ensejará seu enquadramento no nível de risco
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Agente de Saúde Pública |
Q2572860
Direito Sanitário
Baseando-se na Resolução CGSIM nº 62/2020, a licença
sanitária, incluindo a provisória, poderá ser suspensa, como
medida cautelar, quando o interessado:
I. Deixar de cumprir, nos prazos estabelecidos pela autoridade sanitária, as condições impostas para o exercício das atividades econômicas no ato de concessão da licença sanitária e previstas na legislação sanitária vigente. II. Apresentar documentação regular perante o órgão da vigilância sanitária. III. Cumprir as exigências emitidas pela autoridade sanitária.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Deixar de cumprir, nos prazos estabelecidos pela autoridade sanitária, as condições impostas para o exercício das atividades econômicas no ato de concessão da licença sanitária e previstas na legislação sanitária vigente. II. Apresentar documentação regular perante o órgão da vigilância sanitária. III. Cumprir as exigências emitidas pela autoridade sanitária.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |
Q4208568
Direito Sanitário
Considerando-se as definições adotadas nos termos da
Resolução CGSIM nº 62/2020 — Classificação de risco das
atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e
diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos
de vigilância sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Autoridade sanitária. (2) Boas práticas sanitárias. (3) Licença sanitária.
(_) Conjunto de medidas que devem ser adotadas a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos e dos serviços com os regulamentos técnicos.
(_) Documento emitido pelo órgão de vigilância sanitária competente que habilita a operação de atividades específicas sujeitas à vigilância sanitária.
(_) Servidor Público legalmente investido de competência para fiscalizar, controlar e inspecionar matéria de interesse direto ou indireto para a saúde das pessoas e do meio ambiente.
(1) Autoridade sanitária. (2) Boas práticas sanitárias. (3) Licença sanitária.
(_) Conjunto de medidas que devem ser adotadas a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos e dos serviços com os regulamentos técnicos.
(_) Documento emitido pelo órgão de vigilância sanitária competente que habilita a operação de atividades específicas sujeitas à vigilância sanitária.
(_) Servidor Público legalmente investido de competência para fiscalizar, controlar e inspecionar matéria de interesse direto ou indireto para a saúde das pessoas e do meio ambiente.
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Piracanjuba - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3639534
Direito Sanitário
Para fins de segurança sanitária, conforme o disposto na Resolução GCSIM n.º 62/2020 e suas alterações, a fabricação de produtos à base de café é considerada uma atividade econômica de:
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3562745
Direito Sanitário
As Resoluções RDC nº 418/2020- ANVISA-MS e
GCSIM nº 62/2020 classificam as atividades econômicas
conforme o grau de risco a fim de estabelecer tratamento
jurídico adequado para cada um deles, além de orientar
processos de trabalho em vigilância sanitária, no que se
refere à priorização das atividades. Marque a alternativa
que indica quando ocorrerá o início de funcionamento
da empresa, conforme previsto nessas resoluções, para as
atividades classificadas como de Nível de Risco I.
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |
Q4006823
Direito Sanitário
Os estabelecimentos sujeitos ao controle e à
fiscalização sanitária somente podem funcionar mediante
licença sanitária expedida pelo órgão de vigilância
sanitária, com validade:
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