Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 858

Q399377

Ano: 2008 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Provas: CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Psiquiatria | CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Nutricionista | CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Clínico Geral |

Q399377 Direito Sanitário

Ao implementar ações e serviços de saúde, o Estado deve atender aos direitos individuais e às demandas da coletivida- de. Os recursos e as políticas públicas devem visar esse duplo objetivo.

Essas ações devem respeitar o seguinte princípio da administração pública:

A

da lucratividade;

B

da autonomia da vontade;

C

do sigilo;

D

da impessoalidade;

E

da redução de custos.

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Q399376

Ano: 2008 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Provas: CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Psiquiatria | CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Pediatria | CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Nutricionista | CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Clínico Geral |

Q399376 Direito Sanitário

A legislação brasileira estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao poder público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) garantir este direito, através de políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de se adoecer e morrer.

A legislação obedece à seguinte diretriz:

A

aumentar a capacidade econômica dos municípios e munícipes;

B

ofertar um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços de saúde;

C

organizar ações e serviços de saúde de forma centralizada;

D

possuir direção descentralizada em cada esfera de governo;

E

ser capaz de resolver 80% das necessidades de saúde.

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Q399375

Ano: 2008 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Provas: CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Psiquiatria | CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Pediatria | CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Nutricionista | CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Clínico Geral |

Q399375 Direito Sanitário

A regulamentação da Lei Orgânica da Saúde tem sido efetuada através das chamadas normas operacionais do SUS, sendo que, desde 1991, já foram editadas cinco normas operacionais (NOB 91, NOB 92, NOB 93, NOB 96 e NOAS 01/02).

Sobre a Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/02 - pode-se fazer a seguinte afirmação:

A

estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde;

B

reduz as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica;

C

instituiu o PAB - Piso da Atenção Básica;

D

cria os níveis de gestão Incipiente, Parcial e Semi-Plena;

E

institui a PPI - Programação Pactuada e Integrada.

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Q399374

Ano: 2008 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Provas: CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Psiquiatria | CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Pediatria | CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Nutricionista | CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Clínico Geral |

Q399374 Direito Sanitário

O repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, para pagamento de procedimentos e ações de Atenção Básica à Saúde, para os municípios habilitados em qualquer modalidade de gestão estabelecida pela NOB – SUS 01/96, é feito com a seguinte base:

A

análise das necessidades de expansão do PSF do município;

B

quantidade de procedimentos realizados por unidade de Atenção Básica Municipal;

C

parâmetros de cobertura assistencial à população em geral do município;

D

multiplicação de um valor per capta nacional pela população do município;

E

estudo de programação assistencial desenvolvido anualmente pelos municípios.

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Q399373

Ano: 2008 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Provas: CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Psiquiatria | CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Pediatria | CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Nutricionista | CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Clínico Geral |

Q399373 Direito Sanitário

Um dos objetivos das comissões intersetoriais, criadas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, é:

A

articular políticas e programas de interesse para a saúde;

B

integrar recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde;

C

coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade;

D

qualificar a atenção integral devida ao indivíduo e à coletividade;

E

elaborar parâmetros de custos da assistência à saúde.

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Q399372

Ano: 2008 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Provas: CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Psiquiatria | CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Pediatria | CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Nutricionista | CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Clínico Geral |

Q399372 Direito Sanitário

Sobre os segmentos que integram obrigatoriamente o Conselho de Saúde, avalie os itens a seguir:

I - Prestadores de Serviços.
II – Governo. III – Profissionais.
IV - Organizações comunitárias, religiosas e não religiosas.
V – Usuários.
VI - Movimentos e entidades de consumidores.

Assinale apenas os corretos:

A

III, IV e VI;

B

I, II, III, IV, V e VI;

C

I, II, III e V;

D

II, IV e VI;

E

V.

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Q396009

Ano: 2008 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico |

Q396009 Direito Sanitário

O significado da expressão “concepção ampliada de saúde”, que marca conceitualmente a Política Nacional de Promoção de Saúde, é o de que:

A

a saúde e o adoecimento refletem as escolhas individuais, mais que o acesso aos cuidados e as tecnologias médicas

B

a saúde e a doença são um binômio inseparável, determinando necessidades curativas

C

a saúde envolve tanto aspectos físicos como os processos mentais, singulares em cada sujeito

D

o processo saúde-doença não é somente resultante da vontade dos sujeitos e/ou comunida- des, mas expressa o contexto da própria vida

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Q396008

Ano: 2008 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico |

Q396008 Direito Sanitário

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, publicou em 2006 a Política Nacional de Promoção da Saúde. São ações prioritárias dessa Política:

A

incentivo à amamentação, campanha de prevenção as DST/aids, prevenção e controle do tabagismo

B

alimentação saudável, redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito

C

redução da morbimortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas, estímulo a atividade física e redução de gravidez na adolescência

D

promoção do desenvolvimento sustentável, con- trole da obesidade infanto-juvenil, redução da mortalidade infantil

Q395776

Ano: 2008 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Biólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Enfermeiro | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico |

Q395776 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/90, pode-se afirmar que é competência da direção nacional do SUS:

A

executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária

B

planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde

C

participar na formulação e na implementação de políticas relativas às condições e aos ambientes de trabalho

D

acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada

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Q395774

Ano: 2008 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Biólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Enfermeiro | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico |

Q395774 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.142/90, o segmento que tem representação paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos participantes dos Conselhos e das Conferências de Saúde é o dos:

A

profissionais de saúde

B

usuários

C

representantes do governo

D

prestadores de serviço

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Q395773

Ano: 2008 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Biólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Enfermeiro | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico |

Q395773 Direito Sanitário

Texto associado

Sobre as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, publicadas pelo Ministério da Saúde no ano de 2006, responda às questões

Racionalizar os gastos e otimizar os recursos, possibilitando ganho em escala nas ações e serviços de saúde oferecidos para um determinado território, é objetivo da:

A

descentralização

B

universalização

C

regionalização

D

hierarquização

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Q395772

Ano: 2008 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Biólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico |

Q395772 Direito Sanitário

Texto associado

Sobre as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, publicadas pelo Ministério da Saúde no ano de 2006, responda às questões

É diretriz para o trabalho da Educação na Saúde:

A

ampliar a compreensão dos conceitos de formação e educação permanente para adequá-los às distintas lógicas e especificidades

B

capacitar recursos humanos do SUS para a difusão de informações sobre prevenção de doenças e auto-cuidado

C

considerar a Educação Continuada como a estratégia de formação e de desenvolvimento de trabalhadores para o setor

D

centrar o planejamento e o acompanhamento das atividades educativas em saúde com vistas à aquisição de conhecimentos e mudança de hábitos

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Q395771

Ano: 2008 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Biólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Enfermeiro | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico |

Q395771 Direito Sanitário

Texto associado

Sobre as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, publicadas pelo Ministério da Saúde no ano de 2006, responda às questões

“O Pacto pela Vida é o compromisso entre gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.” São prioridades pactuadas:

A

saúde bucal; controle do câncer do colo de útero e da mama; fortalecimento da atenção básica

B

redução da mortalidade infantil e materna; controle da dengue, tuberculose e malária; controle de hipertensão e diabetes

C

promoção da saúde; fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias; saúde do idoso

D

aumento da produção de imunobiológicos; redução da transmissão vertical do HIV; atenção às doenças negligenciáveis

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Q395770

Ano: 2008 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Biólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Enfermeiro | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico |

Q395770 Direito Sanitário

Texto associado

Sobre as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, publicadas pelo Ministério da Saúde no ano de 2006, responda às questões

É uma diretriz e uma ação do Pacto em Defesa do SUS, respectivamente:

A

expressar os compromissos entre gestores do SUS com a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira; implantar serviços de atenção domiciliar

B

desenvolver e articular ações que visem assegurar o SUS como política pública; publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS

C

garantir financiamento de acordo com as necessidades do SUS; apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas

D

articular e apoiar a mobilização social pela promoção da cidadania; reorganizar o processo de acolhimento nas unidades de saúde

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Q395769

Ano: 2008 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Biólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Enfermeiro | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico |

Q395769 Direito Sanitário

A estratégia de Saúde da Família tem como objetivo central a reorientação da atenção básica no âmbito do Sistema Único de Saúde. São princípios dessa estratégia:

A

ter caráter complementar em relação à atenção básica, realizar cadastramento das famílias e atuar de forma intersetorial

B

desenvolver atividades com base no diagnóstico situacional, ter como foco o indivíduo e buscar parcerias para as ações de saúde

C

dirigir as ações aos problemas de saúde de maneira pactuada com a comunidade, priorizar as ações recuperadoras e manter postura pró-ativa frente aos problemas de saúde-doença da população

D

atuar no território, ofertar cuidado longitudinal e ser um espaço de construção da cidadania

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Q395768

Ano: 2008 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Biólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Enfermeiro | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico |

Q395768 Direito Sanitário

O financiamento das ações básicas de saúde se dá pelo Piso de Atenção Básica (PAB), composto por uma parte fixa e outra variável. Os investimentos aplicados por meio do PAB variável têm por objetivo:

A

estimular a implantação de estratégias nacionais de reorganização do modelo de atenção à saúde

B

ampliar o montante de recursos destinados à qualificação da média e da alta complexidade

C

financiar ações de saúde em municípios de pequeno porte

D

assegurar a autonomia dos municípios na sua utilização

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Q154424

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Superior |

Q154424 Direito Sanitário

Texto associado

Com fundamento nas Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os
itens que se seguem.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e de capital dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Certo

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Q154423

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Superior |

Q154423 Direito Sanitário

Texto associado

Com fundamento nas Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os
itens que se seguem.

O conselho de saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

Certo

Errado

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Q154422

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Superior |

Q154422 Direito Sanitário

Texto associado

Com fundamento nas Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os
itens que se seguem.

A direção do SUS é única, sendo exercida, no âmbito dos estados e do Distrito Federal, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.

Certo

Errado

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Q154421

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Superior |

Q154421 Direito Sanitário

Texto associado

Com fundamento nas Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os
itens que se seguem.

O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde é competência da vigilância sanitária e não do SUS.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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