Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q2767210 Direito Sanitário

De acordo com o Guia Alimentar para a População Brasileira (2014), o custo pode ser um obstáculo para a adoção de uma alimentação saudável.


A esse respeito, é INCORRETO afirmar que


Alternativas
Q2767209 Direito Sanitário

Segundo a RDC nº 216 de 15 de setembro de 2004, o responsável pelas atividades de manipulação de alimentos deve ser

Alternativas
Q2762275 Direito Sanitário

Visando a segurança do paciente, a Organização Mundial de Saúde estabelece um conjunto de protocolos que devem ser elaborados e implementados nas instituições de saúde.


Integram esta lista de protocolos, exceto:

Alternativas
Q2760271 Direito Sanitário

Nos temas da classificação dos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) e das operadoras dos planos de saúde, analise as afirmativas seguintes.


I. O SUS é um sistema de regulamentação que tem o Governo como principal agente financiador, reembolsando apenas os hospitais públicos e universitários em detrimento dos hospitais privados, com base em uma lista de procedimentos e preços aprovada pelo Ministério da Saúde.

II. O hospital geral, segundo Ribeiro (1977 apud SOUZA, 2013), é aquele destinado a atender pacientes que necessitam de várias especialidades médicas, podendo, todavia, ter finalidade específica (como os hospitais de ensino) e / ou ter sua ação limitada a um grupo etário (por exemplo, os hospitais infantis) ou a um determinado grupo da comunidade (como os hospitais militares e hospitais de previdenciários).

III. De forma geral, dentro das características das normas operacionais do SUS e das operadoras dos planos de saúde, os contratos firmados com as organizações hospitalares são limitados a dimensões físicas de atendimento (isto é, capacidade operacional instalada), que por sua vez se correlacionam com os valores financeiros remunerados. Desse modo, a relação dos financiadores com as organizações hospitalares é uma fonte de pressão, principalmente nos momentos de reajuste de tabelas.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q2760248 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde, instituída pela Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil.

A esse respeito, analise as alternativas a seguir.


I. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

II. Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

III. O Sistema Único de Saúde (SUS) caracteriza-se como um sistema que funciona de forma única e centralizada para a prestação de assistência à saúde da população, garantindo também a gratuidade.

IV. Os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) são constituídos por: determinação social, integralidade e assistência com foco no usuário.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q2760247 Direito Sanitário

Em relação às ações e serviços de média e alta complexidade, a Política Nacional de Atenção às Urgências e Emergências na Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) afirma que são componentes dessa rede os seguintes serviços:

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Q2756054 Direito Sanitário

A participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei 8142, se dá por meio :

Alternativas
Q2756053 Direito Sanitário

De acordo com as Conferencias de Saúde, podemos afirmar que:

Alternativas
Q2756052 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080/90, a formulação de consórcios administrativos de saúde é atribuição:

Alternativas
Q2756051 Direito Sanitário

Qual princípio do Sistema Único de Saúde permite que o atendimento a uma mulher idosa seja priorizado em relação a uma paciente jovem adulta?

Alternativas
Q2754675 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 5.991/1973, nos rótulos dos produtos aviados deve constar:

I. Nome e endereço do estabelecimento, o número da licença sanitária, o nome do responsável técnico e o número do seu registro no Conselho Regional de Farmácia.

II. Dizeres: "Uso Externo", "Uso Interno", "Agite quando Usar", "Uso Veterinário" e "Veneno".

III. Cores que identifiquem a escala de risco dos medicamentos.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q2754673 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 5.991/1973, em relação ao controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, podemos afirmar que a dispensação de medicamentos é privativa da(o):

I. Farmácia.

II. Posto de medicamento.

III. Unidade volante.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q2754518 Direito Sanitário

Em relação à Resolução Nº 36, de 3 de junho de 2008, que dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q2753404 Direito Sanitário

Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), descritos na Lei Orgânica da Saúde (LOS) nº 8080/1.990, analise as sentenças em verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa CORRETA:


( ) A integralidade refere-se ao acesso dos usuários aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

( ) A descentralização norteia em direção única a dimensão político-administrativa do Sistema de Único de Saúde em cada esfera de governo.

( ) A universalidade refere-se a igualdade da assistência à saúde sem distinção ou discriminação de gênero, raça e etnia.

( ) A equidade refere-se ao planejamento em saúde de modo articulado e contínuo, e integrado a ações e serviços preventivos e curativos.

Alternativas
Q2753104 Direito Sanitário

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada também de Constituição Cidadã, passa integrar a saúde como direito de todos e dever do Estado. Para alcançar o acesso universal e irrestrito à saúde, foi instituído o Sistema Único de Saúde (SUS) que teve suas diretrizes organizacionais estabelecidas também nessa Constituição em seu artigo 198, dentre as quais estão:


I. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II. A descentralização, com objetivo de construir canais que possam realizar seus encaminhamentos independentemente do perfil de atendimento.

III. A participação da comunidade.

IV. A centralização dos atendimentos, organizada e construída através do diálogo entre líderes comunitários para facilitar os acessos da comunidade.

V. O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2753102 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, a atenção básica é caracterizada como conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde. Assim, podemos destacar seus princípios fundamentais assim como suas diretrizes, EXCETO:

Alternativas
Q2753099 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O Art. 6º trata sobre alguns campos de atuação do SUS, dentre eles, a execução das seguintes ações, EXCETO de:

Alternativas
Q2752842 Direito Sanitário

A Resolução RDC N° 45/2003 visa estabelecer normas para o preparo e a administração das Soluções Parenterais (SP) de modo a manter suas características quanto à identidade, compatibilidade, estabilidade, esterilidade e segurança. Das alternativas apresentadas abaixo, assinale a ALTERNATIVA INCORRETA, quanto às normas para o preparo e a administração das SP.

Alternativas
Q2752838 Direito Sanitário

Analise as afirmativas referentes aos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo e assinale a opção correta:

As Denominações Comum Brasileira (DCB) são fundamentais para dar suporte à política nacional de medicamentos genéricos e garantir a sua utilização em áreas de registro de medicamentos na Anvisa. Conforme a RDC N° 63/2012, assinale a alternativa CORRETA em relação às regras de nomenclatura de DCB.

I. A nomenclatura deve obedecer à grafia e fonética da língua portuguesa do Brasil.

II. O nome comum ou genérico deve ser fonética e ortograficamente distinto de outros já existentes e possuir a grafia mais simples possível.

III. É vedado o uso do nome comercial, marca de fábrica ou outros nomes de fantasia como DCB.

IV. Devem ser evitados nomes comuns ou genéricos que, por ortografia ou fonética induzam alguma sugestão de ordem anatômica, fisiológica, patológica, terapêutica ou que possam dar margem a confusão com outros.

V. O uso de número ou letra isolados deve ser evitado e, se necessário, pode ser utilizada letra maiúscula.

Alternativas
Q2752837 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo no qual proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde. A rede que compõem o SUS é ampla e abrange tanto ações, como serviços de saúde. Ela engloba a atenção básica, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica. Desta forma, das alternativas apresentadas abaixo, qual NÃO faz parte dos PRINCÍPIOS do SUS.
Alternativas
Respostas
11641: C
11642: D
11643: D
11644: B
11645: C
11646: D
11647: C
11648: B
11649: A
11650: C
11651: B
11652: E
11653: A
11654: B
11655: C
11656: E
11657: C
11658: D
11659: A
11660: D