Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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I- Médicos com capacitação em regulação médica das urgências (MR); II- Técnico Auxiliar de Enfermagem (TAE); e III- Radio-Operador (RO).
Com base nessa afirmação, marque a alternativa correta.
I Alterou o caput do artigo 3º. da Lei 8.080/90, mencionando que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. II Põe a moradia e o meio ambiente como fatores secundários dos condicionantes da saúde e destaca a atividade física como um fator primário. III Modificou o caput do artigo 3º. da Lei 8.080/90, colocando trabalho, renda e educação como fatores secundários para os condicionantes da saúde. IV A atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são exemplos de determinantes e condicionantes da saúde.
Estão em acordo com a Lei 12.864/13, as afirmativas
I- A principal proposta da Reforma Sanitária é a defesa da privatização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais. II- Projeto de Reforma Sanitária, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e consequentemente, pela saúde. III- Tem como premissa básica a defesa da “saúde como direito de todos e dever do Estado.
I. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país. II. Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bemestar físico, mental e social. III. O acesso ao transporte de qualidade não deve ser considerado como um determinante ou condicionante no estado de saúde da população.
Está CORRETO o que se afirma em
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.