Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 578

Q993724

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Psicólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Nutricionista | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Fonoaudiólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Terapeuta Ocupacional |

Q993724 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8080/90, é atribuição exclusiva da União a:

A

normatização da Vigilância Sanitária de portos, aeroportos e fronteiras

B

avaliação dos indicadores de morbidade no âmbito da Unidade Federada

C

execução de serviços de Vigilância Epidemiológica

D

gestão de laboratórios públicos de saúde

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Q993723

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Psicólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Nutricionista | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Fonoaudiólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Terapeuta Ocupacional |

Q993723 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2436/2017, que revê as diretrizes para a organização da Atenção Básica, é atribuição comum a todas as esferas de governo:

A

ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios

B

gerenciar os serviços de Atenção Básica, de forma universal

C

estimular a participação popular e o controle social

D

garantir acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial para o cuidado da população

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Q993722

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Psicólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Nutricionista | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Fonoaudiólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Terapeuta Ocupacional |

Q993722 Direito Sanitário

Na sua dimensão Pacto em Defesa do SUS, o Pacto pela Saúde tem como diretriz a:

A

consolidação da Estratégia de Saúde da Família nos grandes centros urbanos

B

implantação do monitoramento da Atenção Básica nas três esferas de governo

C

elaboração de uma Política de Promoção da Saúde

D

articulação de ações que visam assegurar o SUS como política pública

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Q993721

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Psicólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Nutricionista | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Fonoaudiólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Terapeuta Ocupacional |

Q993721 Direito Sanitário

Conforme a legislação sanitária, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e investimentos previstos em lei orçamentária. Esses recursos deverão ser:

A

destinados, até 50%, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados

B

repassados de forma regular e automática a Municípios, Estados e Distrito Federal

C

investidos em contrapartida de recursos das três esferas de governo

D

utilizados em subvenções a instituições privadas com fins lucrativos, na forma da lei

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Q993720

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Psicólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Nutricionista | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Fonoaudiólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Terapeuta Ocupacional |

Q993720 Direito Sanitário

Segundo as diretrizes da Constituição Federal de 1988, compete ao SUS:

A

proteger o trabalhador em situação de desemprego involuntário

B

amparar crianças e adolescentes carentes

C

colaborar na proteção do meio ambiente

D

garantir auxílio do poder público às entidades de previdência privada

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Q993719

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Psicólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Nutricionista | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Fonoaudiólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Terapeuta Ocupacional |

Q993719 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS é a integralidade, que implica em:

A

prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais

B

direção única em cada esfera de governo

C

acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde

D

participação complementar das instituições privadas

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Q992637

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Lagoa Alegre - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Lagoa Alegre - PI - Técnico de Enfermagem |

Q992637 Direito Sanitário

No Sistema único de Saúde (SUS), serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

A articulação das políticas e programas, a cargo destas comissões não abrangerá a seguinte atividade:

A

Farmacoepidemiologia.

B

Saúde mental.

C

Recursos humanos

D

Alimentação e nutrição.

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Q992635

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Lagoa Alegre - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Lagoa Alegre - PI - Técnico de Enfermagem |

Q992635 Direito Sanitário

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é incorreto afirmar que:

A

A administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde é atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

As Conferências de Saúde são espaços consultivos destinados a analisar a conjuntura, os avanços e os desafios do SUS, bem como propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde.

C

A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

No nível Estadual, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

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Q992634

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Lagoa Alegre - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Lagoa Alegre - PI - Técnico de Enfermagem |

Q992634 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.

( ) Ao sistema único de saúde compete executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, bem como as de saúde do trabalhador.

( ) Caberá aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

A sequência correta corresponde a:

A

V V V.

B

V F F.

C

F F F.

D

F V V.

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Q992633

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Lagoa Alegre - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Lagoa Alegre - PI - Técnico de Enfermagem |

Q992633 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde e que foi estabelecido pela Constituição de 1988. Sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, é incorreto afirmar que:

A

O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.

B

O Ministério da Saúde não poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

C

Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

D

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

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Q992632

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Lagoa Alegre - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Lagoa Alegre - PI - Técnico de Enfermagem |

Q992632 Direito Sanitário

Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, exceto:

A

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

B

Comissão Intergestores Regional.

C

Relatórios de gestão

D

Plano de saúde.

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Q992630

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Lagoa Alegre - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Lagoa Alegre - PI - Técnico de Enfermagem |

Q992630 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representou e representa uma vitória significativa. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre o assunto, é incorreto afirmar que:

A

A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

A instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, estaduais ou federais, ao setor Saúde.

C

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

D

O Conselho de Saúde avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

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Q992450

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q992450 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

A

executar serviços de vigilância epidemiológica.

B

participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.

C

participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.

D

definir e coordenar o sistema de vigilância sanitária.

E

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

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Q992191

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |

Q992191 Direito Sanitário

Sobre o que prevê a Lei nº 8.080/90 acerca do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a alternativa correta.

A

Caberá a União, Estados e Municípios, de forma solidária, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

B

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e sem regionalização.

C

O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.

D

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo apenas a atenção primária e secundária à saúde.

E

As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, tutelados pela lei em referência, atendem apenas as necessidades coletivas desta população.

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Q983030

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Médico Psiquiatra |

Q983030 Direito Sanitário

Em relação à Portaria n° 336/2002 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta.

A

O CAPS II é um serviço de atenção psicossocial com capacidade operacional para atendimento em municípios com população entre 20.000 e 70.000 habitantes.

B

A permanência de um mesmo paciente no acolhimento noturno do CAPS II fica limitada a 10 dias corridos ou 15 dias intercalados em um período de 30 dias.

C

Os CAPS I deverão funcionar no período de 8h às 18h, em dois turnos, durante os cinco dias úteis da semana, podendo comportar um terceiro turno funcionando até as 21h.

D

A equipe técnica mínima para atuação no CAPSi II será composta por: um médico com formação em saúde mental; um enfermeiro; três profissionais de nível superior (psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico); e quatro profissionais de nível médio.

E

O CAPS ad II deve manter de dois a quatro leitos para desintoxicação e repouso e supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental local no âmbito do respectivo território e (ou) do módulo assistencial.

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Q980669

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2019 - UFF - Farmacêutico |

Q980669 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 9.782/1998, compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) as atribuições relecionadas a seguir, EXCETO:

A

coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

B

conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.

C

conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.

D

cancelar a autorização especial de funcionamento em caso de violação da legislação pertinente.

E

conceder Licença Sanitária para empresas de fabricação de medicamentos.

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Q980001

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2019 - MGS - Farmacêutico |

Q980001 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e dispõe sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Acerca desta lista de medicamentos padronizados, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Rename orienta e norteia a Assistência Farmacêutica no Brasil. É atualizada permanentemente e publicada a cada 3 (três) anos.

( ) A versão atual da Rename, em vigor no país, foi disponibilizada em 2016 e não inclui medicamentos destinados ao uso hospitalar, nem oncológicos.

( ) A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) é responsável por propor a atualização da Rename no Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima pra baixo.

A

F, F, V

B

F, F, F

C

V, V, V

D

V, V, F

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Q977795

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Faturamento |

Q977795 Direito Sanitário

Sistema onde são processados os registros do atendimento do paciente internado que são enviados ao Ministério da Saúde para compor o Banco de Dados Nacional a partir do qual são disseminadas as informações. Esse sistema, de uso dos gestores locais para processar a produção de todos os estabelecimentos sob sua gestão, é denominado Sistema de

A

Informações da Atenção Básica.

B

Captação da Internação.

C

Informações Ambulatoriais.

D

Informações Hospitalares.

E

Regulação.

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Q977789

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Faturamento |

Q977789 Direito Sanitário

A APAC é numerada com quantos dígitos?

A

17 dígitos, incluindo o dígito verificador.

B

15 dígitos, incluindo o dígito verificador.

C

13 dígitos, incluindo o dígito verificador

D

11 dígitos, incluindo o dígito verificador

E

09 dígitos, incluindo o dígito verificador.

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Q977788

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Faturamento |

Q977788 Direito Sanitário

O documento que contém dados de identificação do usuário, do profissional que solicitou o procedimento ambulatorial e do autorizador, e justifica perante o órgão autorizador a solicitação de procedimentos que prescindem de autorização prévia é denominado:

A

AIH.

B

FPO.

C

APAC.

D

BPA.

E

BPA I.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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