Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 9

Q4208707

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Goianinha - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Goianinha - RN - Dentista |

Q4208707 Direito Sanitário

Sobre a participação social no SUS, conforme a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

Os Conselhos de Saúde possuem função normativa, porém sem poder deliberativo.

B

Os Conselhos de Saúde exercem controle da execução das políticas, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

C

As Conferências de Saúde têm caráter permanente e deliberativo.

D

A representação dos usuários nos Conselhos deve ser inferior à dos gestores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4207629

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Cirurgião Dentista II |

Q4207629 Direito Sanitário

Durante uma inspeção sanitária em um serviço odontológico, foram avaliadas as etapas do processamento de produtos para saúde reutilizáveis. Com base na RDC Anvisa nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta.

A

A inspeção dos produtos para saúde pode ser dispensada quando a limpeza for realizada por processo automatizado, desde que tenham sido utilizados detergente enzimático e lavadora ultrassônica.

B

O monitoramento do processo de esterilização pode ser realizado exclusivamente por indicadores físicos quando a autoclave possuir registro automático dos parâmetros do ciclo.

C

A integridade da embalagem dos produtos esterilizados deve ser verificada apenas no momento do uso, não sendo necessária sua avaliação durante o armazenamento.

D

Os produtos para saúde devem estar completamente secos antes do preparo para esterilização, sendo vedada a continuidade do processamento quando houver umidade remanescente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4207530

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Combate a Endemias (ACE) |

Q4207530 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990.

A

o acesso aos serviços de saúde do SUS é restrito aos cidadãos brasileiros natos e naturalizados.

B

a participação da comunidade nas ações e serviços de saúde é facultativa e depende de autorização do gestor local.

C

a iniciativa privada é proibida de participar do sistema único de saúde em qualquer circunstância.

D

a descentralização político-administrativa do sus prevê direção única em cada esfera de governo, com ênfase na municipalização dos serviços de saúde.

E

a integralidade da assistência consiste na oferta exclusiva de ações de prevenção de doenças, sem incluir atividades de tratamento e reabilitação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4207529

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Combate a Endemias (ACE) |

Q4207529 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é correto afirmar:

A

o vínculo entre usuário e equipe é facultativo, podendo o cidadão ser acompanhado simultaneamente por quantas equipes desejar.

B

a atenção básica constitui-se na principal porta de entrada do SUS, coordenando o cuidado e ordenando as ações e os serviços disponibilizados nas redes de atenção à saúde.

C

a atenção básica é o nível de atenção responsável exclusivamente por ações de prevenção de doenças e vacinação da população.

D

a atenção básica deve priorizar exclusivamente ações curativas, encaminhando as atividades preventivas para os serviços de vigilância em saúde.

E

a coordenação do cuidado é responsabilidade exclusiva dos serviços especializados e hospitalares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4207293

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Motorista Socorrista do SAMU |

Q4207293 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta de acordo com a Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e sobre a organização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

A

A central de regulação das urgências tem como função exclusiva registrar chamadas telefônicas, cabendo às equipes de ambulância decidir sobre o tipo de atendimento a ser prestado.

B

O SAMU 192 integra a rede de atenção às urgências e emergências, sendo responsável pelo atendimento pré-hospitalar móvel e pela regulação médica das urgências.

C

As Unidades de Suporte Básico (USB) são compostas obrigatoriamente por médico, enfermeiro e condutor socorrista.

D

As ambulâncias de Suporte Avançado de Vida (SAV) podem ser acionadas diretamente pela população sem necessidade de avaliação da central de regulação.

E

O atendimento realizado pelo SAMU 192 limita-se aos casos de trauma, não abrangendo situações clínicas, obstétricas, psiquiátricas ou pediátricas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4206716

Ano: 2026 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q4206716 Direito Sanitário

A Constituição da República de 1988 consagra no art. 196 o direito fundamental à saúde, o que se traduz no dever do Estado de garantir políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Configurada a hipótese de insuficiência na estrutura e serviços de saúde propiciados por determinado Município à população local ou pelo Estado à população de determinada região administrativa, são cabíveis por parte dos legitimados coletivos providências para:

A

Responsabilização pessoal do agente político detentor do poder decisório, em função da omissão em relação às políticas públicas na área da saúde.

B

Em caso de instauração de Inquérito Civil, providenciar o aparelhamento de medidas, inclusive judiciais, para contratação de número indicado de funcionários; ampliação da área construída para a estrutura de atendimento à saúde e contratação de número determinado de profissionais de saúde, de acordo com parecer técnico produzido na investigação.

C

Adoção de medidas no Inquérito Civil para sensibilizar entidades da área privada a fornecer recursos que serão aplicados na ampliação e aperfeiçoamento dos serviços de saúde.

D

A partir das informações técnicas colhidas na investigação, realizar tratativas para a formação do compromisso de ajustamento de conduta, ou, se não houver êxito, propositura de ação civil pública com pedidos de condenação do Poder Público à apresentação de plano de ação com cronograma a ser estipulado, bem como a alocação de recursos orçamentários para sua realização.

E

Representar ao Procurador Geral de Justiça para que esse, por sua vez, provoque o ajuizamento de Arguição de Descumprimento Fundamental de Preceito Constitucional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4206050

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Conselheiro Tutelar Suplente |

Q4206050 Direito Sanitário

Tem-se que os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido são disponibilizados pelo Sistema Unico de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com a implementação de forma escalonada, de acordo com uma ordem de progressão. Diante disso, em qual das etapas se encontra doença falciforme e outras hemoglobinopatias?

A

Etapa 3

B

Etapa 1.

C

Etapa 5.

D

Etapa 2.

E

Etapa 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4205288

Ano: 2026 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Prova: UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem |

Q4205288 Direito Sanitário

Durante uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Gurupi - TO, o pleno deve votar a aprovação do relatório anual de gestão. Um dos conselheiros, que foi eleito como representante de uma entidade de patologias (segmento de usuários), é simultaneamente um servidor público municipal que ocupa função gratificada na gerência de planejamento da própria Secretaria de Saúde. Diante das diretrizes de controle social do SUS e da necessidade de garantir a isenção nas decisões, qual a interpretação ética e legal correta sobre essa situação?

A

A participação do conselheiro é legítima e inquestionável, pois o fato de ser servidor público não anula seu direito de representar uma entidade civil de usuários, prevalecendo a liberdade de associação.

B

O conselheiro encontra-se em situação de impedimento para representar o segmento de usuários, uma vez que o exercício de função gratificada na administração pública direta gera conflito de interesses com a natureza fiscalizadora do cargo de conselheiro.

C

A situação deve ser resolvida pela paridade; desde que o conselho mantenha 50% de usuários, não importa se individualmente um representante possui vínculos diretos com a gestão municipal.

D

O conselheiro pode manter sua função e voto, desde que se abstenha apenas na votação do relatório anual de gestão, podendo deliberar normalmente sobre todos os outros temas da pauta municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4205279

Ano: 2026 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4205279 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) detalha os princípios e diretrizes do SUS. O princípio que determina que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, e que orienta a oferta de serviços para todos os cidadãos sem distinções, é a:

A

Universalidade.

B

Integralidade.

C

Equidade.

D

Descentralização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4205278

Ano: 2026 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4205278 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos do Fundo Nacional de Saúde, eles devem contar, obrigatoriamente, com determinados requisitos. Com base nessa normativa, marque a alternativa correta:

A

Contratação de prestadores de serviços privados para a rede complementar.

B

Aprovação prévia das contas pelo Ministério da Fazenda.

C

Conselho de Saúde, com composição paritária, e Fundo de Saúde.

D

Plano de carreira apenas para a categoria médica da atenção básica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4205271

Ano: 2026 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4205271 Direito Sanitário

No exercício das atribuições de vigilância em saúde, no mesmo território de abrangência, dois eventos de saúde pública distintos: um caso suspeito de Sarampo em uma criança e o óbito de um adulto com diagnóstico suspeito de dengue. De acordo com a Lista Nacional de Notificação Compulsória, atualizada pela Portaria GM/MS nº 6.734, de 18 de março de 2025, assinale a alternativa que descreve o procedimento correto quanto à periodicidade e aos destinatários da notificação:

A

Ambos os eventos descritos possuem a mesma periodicidade de notificação e os mesmos destinatários, devendo ser notificados de forma imediata (em até 24 horas) para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e para o Ministério da Saúde (MS).

B

O óbito por dengue, devido à sua gravidade clínica e impacto na taxa de letalidade, exige notificação imediata (em até 24 horas) para as três esferas de gestão (SMS, SES e MS), enquanto o caso de sarampo deve seguir o fluxo de notificação imediata apenas para a instância municipal (SMS).

C

O sarampo, por ser uma doença exantemática em fase de eliminação no país, requer notificação imediata (em até 24 horas) para a SMS e SES, reservando-se a notificação tripartida (incluindo o Ministério da Saúde) apenas para o registro do óbito por dengue.

D

A notificação desses agravos deve ser realizada de forma semanal para a SMS, sendo que a comunicação imediata para as esferas estadual e federal ocorre apenas após a confirmação laboratorial dos casos pelos laboratórios de referência (LACEN).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4205260

Ano: 2026 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4205260 Direito Sanitário

O Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tem entre suas ações:

A

a oferta gratuita de absorventes menstruais, a promoção de educação em saúde menstrual e a desconstrução de tabus associados ao ciclo menstrual.

B

a oferta gratuita de absorventes para todas as pessoas que menstruam, de qualquer faixa etária, desde que possuam renda familiar total de até dois salários-mínimos.

C

a promoção de cuidados exclusivos para gestantes e puérperas.

D

a garantia de acesso a contraceptivos apenas para mulheres com diagnóstico de anemia falciforme.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4205255

Ano: 2026 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4205255 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Em seu Artigo 3º, a lei estabelece os fatores determinantes e condicionantes da saúde. Segundo o texto legal, a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros:

A

Apenas a hereditariedade e a ausência de doenças infectocontagiosas.

B

O meio ambiente, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

C

Exclusivamente o acesso a serviços hospitalares de alta complexidade.

D

A capacidade individual de resiliência e a prática de atividades religiosas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4204214

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Odontólogo |

Q4204214 Direito Sanitário

Um Conselho Municipal de Saúde discute e delibera sobre prioridades para aplicação de recursos financeiros destinados à atenção básica. Essa situação exemplifica a diretriz da:

A

Regionalização.

B

Participação da comunidade.

C

Universalidade.

D

Integralidade.

E

Hierarquização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4204136

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Aspásia - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4204136 Direito Sanitário

A visita domiciliar é o principal instrumento de trabalho do ACS e deve ser planejada previamente com base nas informações do cadastro familiar, nas prioridades de acompanhamento e nos ciclos de vida das famílias do território. A frequência mínima de visitas domiciliares a cada família cadastrada, preconizada pela Política Nacional de Atenção Básica, é de:

A

Uma visita por mês.

B

Duas visitas por mês.

C

Uma visita por semana.

D

Uma visita por trimestre.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4203853

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Farmacêutico/Bioquímico |

Q4203853 Direito Sanitário

Em relação às normativas que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA:

A

A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) estabelece que a assistência à saúde é de responsabilidade exclusiva da União.

B

A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

C

As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 tratam exclusivamente da assistência hospitalar e dos serviços de alta complexidade.

D

A Lei nº 8.142/1990 regulamenta exclusivamente o exercício profissional dos trabalhadores da saúde no âmbito do SUS.

E

A Lei nº 8.142/1990 extinguiu as Conferências de Saúde, mantendo apenas os Conselhos de Saúde como instâncias de participação social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4203851

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Farmacêutico/Bioquímico |

Q4203851 Direito Sanitário

Com base nos artigos 196 e 198 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

A

A descentralização das ações e dos serviços públicos de saúde pressupõe direção única exercida obrigatoriamente pela União em todas as esferas de governo.

B

O dever do Estado de garantir a saúde restringe-se à formulação de políticas públicas, não abrangendo a execução de ações e serviços destinados à promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral e participação da comunidade.

D

O direito à saúde será garantido exclusivamente por meio da prestação de serviços assistenciais, sendo facultativa a execução de ações voltadas à redução do risco de doenças e outros agravos.

E

A Constituição Federal estabelece que o acesso às ações e aos serviços de saúde será assegurado prioritariamente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, observada a disponibilidade orçamentária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4203773

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Enfermeiro |

Q4203773 Direito Sanitário

Altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside:

A

Lei Nº 15.413, de 21 de maio de 2026.

B

Lei Nº 15.126, de 28 de abril de 2025.

C

Lei Nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024.

D

Lei Nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022.

E

Lei Nº 15.390, de 15 de abril de 2026.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4203052

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo Odontopediatra |

Q4203052 Direito Sanitário

Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, acerca das Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde, assinale a alternativa correta.

A

Os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, considerando as características da Região de Saúde.

B

Os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde, desde que autorizadas previamente pelo Ministério da Saúde e homologadas pela Comissão Intergestores Tripartite.

C

A criação de novas Portas de Entrada depende exclusivamente de deliberação da Comissão Intergestores Regional, independentemente de justificativa técnica.

D

A criação de novas Portas de Entrada somente é admitida nas Regiões de Saúde interestaduais, após aprovação do Conselho Nacional de Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4203051

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo Odontopediatra |

Q4203051 Direito Sanitário

Nos termos da RDC Anvisa nº 1.002/2025, quanto aos critérios para a definição do método de processamento de dispositivos médicos, assinale a alternativa correta.

A

A classificação do dispositivo médico quanto à criticidade é suficiente para definir o método de processamento, independentemente do uso pretendido durante a assistência.

B

Havendo risco potencial de um dispositivo médico semicrítico ou não crítico ter sua classificação alterada para crítico durante a prestação da assistência, deve ser adotado o método de esterilização.

C

Dispositivos médicos semicríticos devem ser submetidos, obrigatoriamente, ao processo de esterilização sempre que utilizados em procedimentos invasivos em mucosas.

D

A classificação quanto à conformação do dispositivo médico substitui a classificação quanto à criticidade na definição do método de processamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

Foram encontradas 15.508 questões