Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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A respeito das Boas Práticas de Fabricação (BPF) considere as seguintes afirmativas:
I - Opcionais e sua não observância ou desobediência configuram infração de natureza sanitária.
II - Obrigatórias e essenciais para garantir a segurança e eficácia dos medicamentos
III - Obrigatórias e a falha da empresa em cumprir com seus regulamentos configura infração de natureza sanitária e pode causar sérias conseqüências
É (são) correta(s) apenas
O laboratório de microbiologia exerce importante papel no controle da infecção hospitalar, orientando os procedimentos corretos quanto à coleta e transporte de amostras biológicas destinadas às culturas no laboratório. Quanto ao material biológico e seu modo, apropriado, de coleta e tempo crítico para entrega ao laboratório, podemos afirmar, corretamente.
Marque a opção verdadeira.
Analise as afirmativas que se seguem sobre a Portaria N° 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
I - A receita de controle especial deverá estar escrita de forma legível, sem emenda ou rasura e terá a validade de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua emissão.
II - Define droga como sendo substância que pode determinar dependência física ou psíquica.
III - Define medicamento como sendo produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
IV - A notificação de receita é o documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos entorpecentes, psicotrópicos, retinóides de uso sistêmico e imunossupressores.
V - A notificação de receita deverá ser devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante da dispensação.
Das afirmativas acima, são corretas somente:
"Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e outros agravos". Esse enunciado é a definição de:
Marque uma condição para ser um Agente Comunitário de Saúde.
Considere as seguintes afirmativas sobre os Planos de Saúde.
I. São documentos de intenções políticas, de diagnóstico, de estratégias, de prioridades e de metas.
II. Devem ser submetidos, na íntegra, aos Conselhos de Saúde correspondentes em cada nível de gestão do SUS.
III. Neles deverá constar o Quadro de Metas, com os indicadores.
IV. O Quadro de Metas deve conter as metas prioritárias de cada exercício mensal.
Estão corretos:
Marque o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde – FMS.
A Emenda Constitucional N.º 29/2000 determinou que os Estados, já em 2004, deveriam vincular, de sua receita de impostos e de transferências recebidas, para as despesas com saúde, a seguinte percentagem:
Considere as seguintes responsabilidades:
I. Promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção à saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral.
II. Assumir, em caráter transitório, a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade.
III. Promover a harmonização, integração e a modernização dos sistemas municipais, compondo, assim, o SUS – Estadual.
IV. Participar do financiamento do SUS, juntamente com os governos federal e municipais.
Ao gestor estadual, compete:
Para cadastrar um novo estabelecimento de saúde ou qualificar uma nova Equipe de Saúde da Família, assim como para deliberar sobre assuntos relacionados às Políticas Nacionais, o processo deve obedecer a um fluxo já estabelecido, que se inicia
O Conselho de Saúde (Nacional, Estadual e Municipal) possui a seguinte característica:
"Tratar de forma diferenciada os desiguais, oferecendo mais a quem precisa mais, procurando reduzir as desigualdades". Esse enunciado é um dos princípios éticos/doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecido por:
São critérios para a inclusão e agravos na lista de notificação compulsória da vigilância epidemiológica:
São doenças emergentes no Brasil:
A epidemiologia congrega conhecimentos que permitem planificar executar e avaliar ações sobre a saúde das populações. O conceito de risco está associado à probabilidade de ocorrência de um evento indesejável ou um resultado adverso. Fator de risco é, portanto:
Com relação a um determinado teste aplicado em uma população durante um programa de rastreamento a probabilidade de uma pessoa ter a doença quando o seu teste é positivo é denominada.
O contágio é uma das várias formas de transmissão dos bioagentes patogênicos. Sobre ele é correto afirmar:
Fazem parte da lista de doenças de notificação compulsória do Brasil:
Representa uma fonte especial de dados na vigilância epidemiológica: