Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Com relação à gestão do SUS, assinale a opção correta.
Acerca dos problemas enfrentados pelo SUS, conforme mencionado no texto, julgue os itens subseqüentes.
I A 12.ª Conferência Nacional de Saúde, apesar de ter atraído grande interesse dos profissionais de saúde, não contou com participação expressiva da população, nem com gestores municipais e estaduais, que a ignoraram.
II Uma interpretação do princípio da integralidade tem resultado em ações e decisões judiciais que obrigam o SUS a pagar terapias e novas tecnologias de alto custo e eficácia não comprovada.
III Clientes de planos e seguros de saúde fazem uso de procedimentos de alta complexidade e alto custo pagos pelo SUS, o que gera dívidas dessas empresas com o SUS. Após a criação da ANS, essas dívidas foram totalmente ressarcidas pelas seguradoras.
IV A expansão do PSF tem encontrado obstáculos na insuficiência de médicos de família. Muitas universidades e instituições de ensino têm, no entanto, reformulado seu currículo e modelos de ensino para atenderem à crescente demanda.
V A utilização dos recursos financeiros pelos municípios tem sido alvo de controle pela população, o que não permite a utilização fraudulenta ou desonesta.
A quantidade de itens certos é igual a
Tendo o texto como referência inicial, julgue os próximos itens, relativos às inovações que representam a consolidação do SUS.
I Nos últimos anos, o MS deu continuidade ao SUS por meio da criação de agências reguladoras como a ANVISA, a Agência Nacional das Águas (ANA) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
II Foi criado o cartão SUS, experiência depois abandonada por causa do risco de os dados pessoais dos cidadãos serem acessados pelos hackers ou por planos de saúde.
III Instituiu-se o número de identificação social (NIS) impresso no cartão SUS, que possibilitará, no futuro, um prontuário único disponível em toda a rede.
IV Foi criada no MS uma secretaria de ciência e tecnologia dedicada, primordialmente, à pesquisa em saúde e estabeleceu-se uma política nacional de pesquisa em saúde e uma agenda de prioridades.
V A informatização do SUS e as novas tecnologias tornaram o sistema de informação em saúde brasileiro um dos mais perfeitos do mundo.
Estão certos apenas os itens
Com relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens subseqüentes.
I. Os métodos epidemiológicos permitiram o reconhecimento da AIDS como uma enfermidade anos antes de o vírus da imunodeficiência humana ser identificado ou de se suspeitar que ele era o agente causador da doença.
II. A tuberculose é uma doença reemergente, tanto pela imunodeficiência associada aos casos de AIDS, como pela resistência criada pelo agente aos principais medicamentos usados para seu controle.
III. A disseminação do HIV, que inicialmente estava restrita aos usuários de drogas injetáveis e aos grupos heterossexuais, continua a existir, atualmente, graças à transfusão sanguínea e ao uso de antivirais.
IV. O Programa DST/AIDS do MS é reconhecido internacionalmente, apesar de ainda depender da importação de alguns fármacos e de acordos com laboratórios multinacionais para a obtenção de melhores preços.
V. Apesar do sucesso do Programa DST/AIDS, o aumento da transmissão vertical e do número de infectados na população negra é preocupante.
A quantidade de itens certos é igual a
Acerca da legislação em saúde, julgue os itens seguintes.
I A Lei n.º 8.142/1990 estabelece as condições para o repasse de recursos aos municípios, entre elas, a existência de fundo, plano e conselho de saúde.
II A regulamentação do SUS, após as leis fundamentais, tem sido realizada por meio de normas operacionais que dispõem sobre seu funcionamento.
III O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado exemplar por conter, entre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, garantias de atendimento pré e perinatal e de aleitamento, ou seja, por considerar a importância desse período na formação da criança.
IV O ECA garante a crianças e adolescentes o direito de ser criado e educado em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
V Na Lei n.º 8.080/1990, está prevista a participação da rede privada no atendimento do SUS. O PSF e outros programas a utilizam amplamente, por meio de convênios.
A quantidade de itens certos é igual a
A diretriz da integralidade, tratada no texto acima, tem muitos e diferentes sentidos, complementares em sua maior parte. Esses sentidos incluem o(a)
I intervenção em promoção, proteção, recuperação da saúde e reabilitação.
II composição da equipe com profissionais de todas as especialidades.
III atuação multidisciplinar e biopsicossocial da equipe.
IV consulta domiciliar, atendimento ambulatorial e internação hospitalar com tratamento clínico e cirúrgico.
V atendimento possível em todos os níveis de complexidade.
Estão certos apenas os itens
Com relação à atenção básica em saúde, julgue os itens seguintes.
I A definição de atenção primária aceita pelo MS a considera como atenção mínima à saúde, colocando-a como primeiro nível de assistência às populações menos favorecidas.
II Os atributos essenciais da atenção primária para o MS são o acesso de primeiro contato do indivíduo com o sistema, a integralidade, a continuidade e a coordenação da atenção dentro do próprio sistema.
III Consideram-se atributos derivados da atenção primária a atenção centrada na família, a orientação para a participação comunitária e a competência cultural dos profissionais.
IV Na Norma Operacional Básica 96, não há referência à mudança no modelo de atenção, nem ao PSF como opção.
V A Conferência Internacional de Alma Ata, em 1978, representou um marco nos debates sobre as políticas de saúde no mundo. No entanto, não teve qualquer repercussão no Brasil.
A quantidade de itens certos é igual a
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito da atenção básica em saúde e do Programa de Saúde da Família (PSF).
I A equipe mínima para o PSF é composta por um médico de família e agentes comunitários de saúde.
II A atenção básica, ou atenção primária, à saúde é o nível de atenção representado pelos serviços de primeira linha, como clínica médica, pediatria e tocoginecologia, que são de caráter ambulatorial e constituem a porta de entrada única do sistema de saúde distritalizado.
III A atenção básica compete principalmente aos estados, com co-responsabilidade dos poderes municipal e federal.
IV O PSF privilegiou, inicialmente, os municípios de até 50 mil habitantes e, depois, por meio do PROESF, estendeu a cobertura aos municípios de 100 mil habitantes.
V Apesar de colaborarem com o PSF, os postos e centros de saúde não fazem parte da atenção básica, pois são considerados de média complexidade.
Estão certos apenas os itens
Ainda com relação à HND, julgue os itens subseqüentes.
I A HND compõe-se de duas etapas, a primeira voltada para as condições que propiciam o surgimento da doença no suscetível e a segunda correspondente às alterações anatomofisiológicas do doente.
II Denomina-se estrutura epidemiológica o conjunto de fatores vinculados ao suscetível e ao ambiente, incluindo-se aí o agente etiológico.
III Da perspectiva da HND, o adoecimento é causado apenas pelo contato entre o agente etiológico e o suscetível.
IV No período pré-patogênico, independentemente dos fatores presentes e de sua estruturação, o risco é sempre o mesmo, para qualquer suscetível.
V Existe uma associação direta entre a capacidade econômica e a probabilidade de adquirir doença, ou seja, as classes sociais mais altas estão mais sujeitas à ocorrência de doenças.
A quantidade de itens certos é igual a
Considerando o texto acima, assinale a opção correta com relação à história natural da doença (HND).
Considerando as informações do texto, julgue os itens subseqüentes, acerca da prevenção em saúde.
I São de notificação compulsória doenças e agravos relacionados em portaria específica do MS e também todo e qualquer surto ou epidemia, assim como ocorrência de agravo inusitado.
II A situação relatada no texto é de prevenção secundária, uma vez que a epidemia já ocorreu e se tenta evitar sua propagação para outros locais.
III A prevenção terciária compreende, basicamente, as ações de reabilitação.
IV Promoção da saúde é outra maneira de designar a prevenção primária.
V O modelo médico opõe-se ao modelo ampliado de saúde por ter como meta, basicamente, aquilo que corresponde à prevenção secundária.
Estão certos apenas os itens
Considerando o assunto abordado no texto, assinale a opção correta.
Os resíduos dos serviços de saúde possuem potencial de risco, em função da presença de materiais biológicos capazes de causar infecção, de objetos perfurantes/cortantes potencialmente ou efetivamente contaminados de produtos químicos perigosos ou de rejeitos radioativos. A separação dos resíduos no momento e no local de sua geração é conhecida por
O Programa Nacional de Imunizações é orientado por normas estabelecidas nacionalmente. Acerca desse assunto é correto afirmar que
Assinale a opção correta acerca da gestão em saúde.