realizadas ações fragmentadas e comunitárias de saúde.

promovidas assistências primária e terciária em saúde.

priorizadas as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde das famílias.

reorganizados os serviços federais de saúde.

As atuais taxas de MI na região Nordeste, ainda chegam a ser aproximadamente duas vezes maiores do que as regiões Sul e Sudeste;

As taxas de MI neonatal precoce são mais elevadas na região Nordeste do que no Sul e Sudeste;

O principal fator para a redução da MI no Brasil nas últimas décadas foi a diminuição da pobreza, especialmente na região Nordeste;

Os programas de imunizações e a terapia de reidratação oral tiveram um relevante papel na redução da MI nas últimas décadas no Brasil.

Um melhor acesso da população carente aos serviços de saúde contribuiu de forma importante no combate à MI.

Reduzir as filas e o tempo de espera, com ampliação do acesso e atendimento acolhedor e resolutivo, independente dos critérios de risco;

Assegurar que todos os usuários do SUS conheçam os profissionais que cuidam de sua saúde e que os serviços de saúde se responsabilizem por sua referência territorial;

Garantir aos usuários o acesso às informações e a presença de acompanhante de sua livre escolha em todos os momentos do cuidado de sua saúde, bem como os demais direitos dos usuários do SUS;

Consolidar nas unidades de saúde, a gestão participativa dos seus trabalhadores e usuários, assim como educação permanente aos trabalhadores de saúde;

Favorecer a universalidade do atendimento e o aumento da eqüidade por meio da utilização de novas tecnologias e especializações de saberes sem desvalorizar os processos já instituídos.

Vigilância ambiental.

Promoção à saúde.

Vigilância epidemiológica.

Vigilância sanitária.

Vigilância em saúde do trabalhador.

A população pode acompanhar as reuniões do Conselho, porém sem direito a voz e voto.

É um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, no município;

Atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.

Os usuários são escolhidos por membros de sua classe, com direito a voz e voto.

A participação é voluntária e não-remunerada.

O Ministério da Saúde suspenderá automaticamente o repasse dos recursos do PAB aos municípios caso não haja alimentação do Sistema de Informações da Atenção Básica por dois meses consecutivos ou três meses alternados no período de um ano.

São estabelecidas duas modalidades de financiamento para as Equipes de Saúde da Família e duas pra as Equipes de Saúde Bucal.

É composto por uma parte fixa e uma parte variável que são destinadas a todos os municípios brasileiros

O número máximo de Equipes de Saúde da Família pelas quais os municípios podem fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos será calculado pela fórmula: população / 2400.

Constitui-se em um montante de recursos financeiros federais destinados à viabilização de ações de Atenção Básica de Saúde.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os três gestores (federal, estadual e municipal) do Sistema Único de Saúde em torno das prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.

De acordo com a Lei nº. 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde são depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

De acordo com a lei nº. 8.142/90, o Sistema Único de Saúde conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

A representatividade obedeceu aos seguintes critérios: 25% dos delegados eram representantes das instituições (públicas, estatais, educacionais, de pesquisa, etc.) e os outros 75% da sociedade civil.

Foi o grande marco nas histórias das conferências de saúde no Brasil.

Suas propostas foram contempladas tanto no texto da Constituição Federal de 1988, como nas leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90.

Os delegados, impulsionados pelo movimento da Reforma Sanitária, propuseram a criação de uma ação institucional correspondente ao conceito ampliado de saúde, que envolve promoção, proteção e recuperação.

Sua organização concretizou a proposta do debate democrático, possibilitando que os representantes da sociedade civil organizada sentassem à mesma mesa de discussão com técnicos, profissionais de saúde, intelectuais e políticos.

O PACS é hoje considerado parte da Saúde da Família.

No PACS, as ações dos agentes comunitários de saúde são acompanhadas e orientadas por um enfermeiro/supervisor.

Os agentes comunitários de saúde podem ser encontrados ligados a uma unidade básica de saúde ainda não organizada na lógica da Saúde da Família

Nos municípios onde há somente o PACS, este pode ser considerado um programa de transição para a Saúde da Família.

Constitui-se na estratégia prioritária para o fortalecimento da atenção básica.

3, 2, 1.

2, 3, 1.

2, 1, 3.

3, 1, 2.

1, 3, 2.

a universalidade de acesso aos serviços de saúde em determinados níveis de assistência.

a integralidade da assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema

a utilização da vigilância sanitária para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.

seletividade na assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

integração em nível legislativo das ações de saúde, meio ambiente e epidemiologia.

fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para o consumo animal.