Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Uma responsabilidade atribuída à gestão municipal da Atenção Básica é:
Um dos fundamentos da Atenção Básica, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, é:
O Pacto em Defesa do SUS apresenta, dentre outras, a seguinte ação:
Em relação ao Pacto pela Saúde 2008, é correto afirmar que:
A NOAS-SUS 01/2002, define sete áreas de atuação estratégicas mínimas como condição de Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada. Três dessas áreas são:
Sobre os Conselhos de Saúde, tem-se que:
A Lei número 8080 preconiza que:
A Lei 8.142/90 estabelece que a Conferência de Saúde tem como finalidade avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, tendo sido definida no termo dessa lei como:
A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde estão previstos na Lei 8.080/1990 como:
O Piso de Atenção Básica (PAB) variável financia. as seguintes estratégias:
A alternativa que apresenta corretamente as prioridades do Pacto pela Vida, de acordo com a Portaria número 399, é:
Em relação às ações de saúde da Atenção Básica, é correto afirmar que:
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, a Atenção Básica é caracterizada por um conjunto de ações de saúde no(s) âmbito(s):
A Norma· Operacional Básica 96 tem por finalidade primordial:
Segundo a Lei número 8.142, quanto ao Fundo Nacional de Saúde, os recursos serão alocados como investimentos previstos:
De acordo com a Lei número 8.142, é correto afirmar que:
Em relação ao Sistema-Único de Saúde, é correto afirmar que:
O Sistema Único de Saúde é constituído pelos serviços de saúde prestados por:
De acordo com a Lei número 8080, os níveis de saúde da . população expressam que o País tem organização nos seguintes setores:
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