Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 758

Q448544

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |

Q448544 Direito Sanitário

No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.

A participação social no SUS é uma diretriz constitucional regulamentada pela lei que instituiu o SUS.

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Q448543

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |

Q448543 Direito Sanitário

No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

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Q448542

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |

Q448542 Direito Sanitário

No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.

Podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde os estados que não tenham condições de realizar tais ações e serviços.

Certo

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Q448447

Ano: 2013 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: NCE-UFRJ - 2013 - UFRJ - Enfermeiro - Geral |

Q448447 Direito Sanitário

Dispõe sobre a sistematização da assistência de enfermagem e a implementação do processo de enfermagem em ambientes públicos ou privados, em que ocorre o cuidado proissional de enfermagem”. O texto se refere à resolução COFEN nº:

A

2791/2002

B

358/2009

C

3555/2009

D

371/2010

E

375/2011

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Q448443

Ano: 2013 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: NCE-UFRJ - 2013 - UFRJ - Enfermeiro - Geral |

Q448443 Direito Sanitário

A Lei nº 8142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. O Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A

conferência de saúde e conselho de saúde

B

câmara técnica e colegiado gestor

C

conselho de secretários e câmara técnica

D

conferência de saúde e conselhos intersetoriais

E

colegiado gestor e conselho de secretários

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Q442374

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SESACRE Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista |

Q442374 Direito Sanitário

Amalária é uma doença de notificação compulsória e endêmica na região da Amazônia Legal. Os casos ocorridos nessa região deverão ser registrados no:

A

Sistema Nacional de Notificação e Vigilância de Agravos – SNNVA.

B

Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica – SIVEP–Malária.

C

Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN.

D

Sistema de Notificação de Doenças Endêmicas – SNDE.

E

Sistema de Notificação Compulsória da Amazônia Legal – SNCAL.

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Q442373

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SESACRE Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista |

Q442373 Direito Sanitário

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais emunicipais coma finalidade de:

A

tratar de matérias referentes à saúde e declaradas de utilidade pública e de relevante função social.

B

definir as instâncias e os mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

C

pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.

D

articular políticas e programas que abranjam, em especial, as ações de vigilância sanitária e de farmacoepidemiologia.

E

promover a integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

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Q442372

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SESACRE Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista |

Q442372 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária, no seu campo de competência, detecta emergências em saúde pública e define ações de intervenção. Um dos sistemas de informação utilizados para auxiliar esse tipo de ação é o “Notivisa”, que é responsável por:

A

comunicar eventos adversos e queixas técnicas relacionados a produtos e equipamentos de saúde.

B

notificar surtos relacionados ao consumo de todos os tipos de alimentos e agrotóxicos.

C

notificar eventos adversos e queixas técnicas relacionados com os produtos sob vigilância sanitária, tais como sangue e componentes.

D

comunicar eventos adversos e queixas técnicas em relação ao consumo de medicamentos.

E

notificar eventos relacionados a viajantes, meios de transporte e produtos, bem como intoxicações e envenenamentos.

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Q436109

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Provas: CESPE - 2013 - SESA-ES - Todos os Cargos - Nível Superior | CESPE - 2013 - SESA-ES - Psicologia | CESPE - 2013 - SESA-ES - Assistente Social |

Q436109 Direito Sanitário

Acerca da vigilância sanitária e epidemiológica, assinale a opção correta.

A

O modus operandi da vigilância sanitária perpassa pela regulação de subsídios, de educação em saúde e de publicidade, ao passo que a vigilância epidemiológica atua em função das enfermidades, na promoção de educação continuada e na garantia do sigilo das informações relevantes.

B

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, vigilância sanitária consiste em um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens, e da prestação de serviços de interesse da saúde. Embora o conceito seja extenso, sua operacionalização contempla apenas o controle preventivo junto aos serviços de saúde.

C

A análise sistemática das informações notificadas no lugar e no tempo são dimensões suficientes para a elaboração do planejamento e alocação de recursos com efetividade garantida à saúde de determinada comunidade.

D

Aos gestores municipais de saúde compete definir os mecanismos e os fluxos de referência e de contrarreferência das ações de vigilância e de assistência em saúde do trabalhador do SUS.

E

O aumento do número de notificações nem sempre é condição necessária para se confirmar a existência de uma epidemia.

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Q436108

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Provas: CESPE - 2013 - SESA-ES - Todos os Cargos - Nível Superior | CESPE - 2013 - SESA-ES - Psicologia | CESPE - 2013 - SESA-ES - Assistente Social |

Q436108 Direito Sanitário

Uma mulher solicitou atendimento para seu filho, com apenas quinze dias de nascido, em uma unidade de atendimento da estratégia Saúde da Família situada em uma unidade básica de saúde. O bebê apresentava-se cianótico e hipotérmico e foi prontamente atendido pelos estagiários, que suspeitaram de afogamento em decorrência de depressão pós-parto da mãe. Na ocasião, encontravam-se no local apenas dois agentes comunitários de saúde e dois estagiários.

Com base nesse caso, assinale a opção correta

A

É correto afirmar que, no momento do atendimento, a unidade básica de saúde contava com uma equipe completa de profissionais para dar o primeiro atendimento à criança, assim como para ofertar um serviço especializado permanente, dotado de integralidade, interdisciplinaridade e intersetorialidade em situações de emergência.

B

O núcleo de apoio à saúde da família é considerado uma estratégia que visa integrar as demandas individuais dos usuários da unidade básica de saúde e a validar seu encaminhamento à atenção especializada e o provável desligamento da unidade familiar da unidade de atendimento da estratégia Saúde da Família.

C

O planejamento de ações; a saúde, a promoção, a vigilância; o trabalho interdisciplinar em equipe e a abordagem integral da família são estabelecidos como atribuições fundamentais dos profissionais da unidade de atendimento da estratégia Saúde da Família.

D

Nesse caso, os estagiários deveriam providenciar a remoção imediata da criança, sem realizar qualquer tipo de intervenção ou abordagem inicial.

E

Se confirmada a ocorrência de depressão pós-parto, a equipe da unidade de atendimento da estratégia saúde da família não poderá acompanhar o caso, trata-se de um atendimento especializado de alta complexidade para mãe e filho.

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Q436107

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Provas: CESPE - 2013 - SESA-ES - Todos os Cargos - Nível Superior | CESPE - 2013 - SESA-ES - Psicologia | CESPE - 2013 - SESA-ES - Assistente Social |

Q436107 Direito Sanitário

A respeito da evolução e das características das políticas de saúde no Brasil, assinale a opção correta.

A

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é parte do SUS e, assim como este, deverá ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

B

O Sistema Nacional de Saúde implantado no regime militar caracterizou-se pela hegemonia de uma burocracia técnica que valorizava a expansão do número de leitos, o fortalecimento da cobertura plena dos atendimentos ambulatoriais, a vacinação de toda população e o incentivo à pesquisa para melhoria da saúde pública.

C

As reformas previdenciárias que ocorreram no Brasil contribuíram para fortalecer a lógica privatista do SUS, seja por meio da política regulatória, seja por alocação programática na atenção primária.

D

No governo de Itamar Franco, as taxas de habilitação municipal ao SUS foram menores nos estados em que as políticas pró-descentralização foram implantadas.

E

O Programa Nacional de Estratégia de Saúde da Família, proclamado no âmbito do Pacto pela Saúde, validou as diretrizes constitucionais de prevenção à saúde e criou especificações inovadoras, já que a experiência acumulada anteriormente não subsidiou a regulação e validação das estratégias pelos fóruns decisórios do SUS.

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Q436106

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Provas: CESPE - 2013 - SESA-ES - Todos os Cargos - Nível Superior | CESPE - 2013 - SESA-ES - Psicologia | CESPE - 2013 - SESA-ES - Assistente Social |

Q436106 Direito Sanitário

Tendo em vista que todos os estados devem prover condições e serviços públicos de saúde que possam atender ao interesse público e à melhoria da vigilância em saúde pública de suas regiões, assinale a opção correta.

A

Aquisição e distribuição de cadeiras de hidratação, capacitação de profissionais de saúde, investigação de óbitos suspeitos de dengue em parceria com os municípios e ações educativas são algumas estratégias divulgadas no Programa Estadual de Controle da Dengue pela Secretaria de Estado de Saúde do Espírito Santo.

B

É competência das secretarias estaduais de saúde a inserção da estratégia Saúde da Família na rede de serviços públicos de saúde como prioritária na organização da atenção básica.

C

Embora a elaboração do planejamento em saúde dependa do perfil epidemiológico local, o Regulamento Sanitário Internacional proíbe a adaptação de listas estaduais ou municipais de notificação compulsória.

D

Para efeitos de notificação compulsória e vigilância em saúde no âmbito do SUS, o termo evento é sinônimo da manifestação de doença cujo agente possa provocar morte ou desencadear uma endemia de alta letalidade em curto espaço de tempo.

E

No estado do Espírito Santo, o perfil de mortalidade revela que as crianças com mais de um ano de idade ainda morrem mais por doenças infeciosas e parasitárias do que por causas externas de morbidade e mortalidade.

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Q436105

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Provas: CESPE - 2013 - SESA-ES - Todos os Cargos - Nível Superior | CESPE - 2013 - SESA-ES - Psicologia | CESPE - 2013 - SESA-ES - Assistente Social |

Q436105 Direito Sanitário

Desde o final da década de setenta do século passado, a violência e os acidentes de trânsito têm sido apontados como os principais problemas de saúde pública no Brasil. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

A

A elevação do número de acidentes automobilísticos é decorrente do aumento da frota de automóveis e da suspensão da lei seca no período de 2005 a 2008

B

As informações de mortes por acidentes de trânsito de uma localidade são repassadas ao Sistema de Informação de Mortalidade por Acidentes de Trânsito por meio da notificação compulsória de agravos decorrentes de acidentes de trânsito

C

O boletim de ocorrência policial, o Sistema de Informações Hospitalares do SUS e o Sistema de Informação de Mortalidade são algumas fontes de dados oficiais para a produção de informações sobre acidentes de trânsito.

D

Para efeitos da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência, acidente é definido como o evento não intencional e inevitável, com impacto na capacidade física da vítima, que demanda ações setoriais especializadas

E

O aumento da taxa de mortalidade no trânsito ocorrido na última década tem sido determinado pela transição demográfica nas regiões metropolitanas, especialmente em sua composição por faixa etária.

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Q436103

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Provas: CESPE - 2013 - SESA-ES - Todos os Cargos - Nível Superior | CESPE - 2013 - SESA-ES - Psicologia | CESPE - 2013 - SESA-ES - Assistente Social |

Q436103 Direito Sanitário

A formulação de políticas públicas de saúde exige do poder público a capacidade de coordenação, de controle e de articulação intersetorial, para a implementação de soluções dos problemas relacionados à saúde, bem como para a melhoria do acesso universal e integral da população aos serviços públicos de saúde. Em relação a esse tema, assinale a opção correta.

A

A organização do SUS prevê a realização de planejamento de saúde integrado e ascendente, do nível local ao federal.

B

Região de saúde é o conjunto de departamentos de saúde responsáveis por coordenar as atividades das secretarias estaduais de saúde no âmbito regional e promover a formalização das relações contratuais e financeiras entre os estados e a União.

C

O Sistema Nacional de Auditoria do SUS prevê que, após a finalização do controle externo, caso haja necessidade de ressarcimento de recursos para a União, o auditor emita parecer conclusivo para instruir o ressarcimento ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS, o qual fará o repasse do valor ao Tesouro Nacional.

D

O Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde constitui em um fórum permanente de articulação com a sociedade civil, sendo sua composição restrita aos representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do Conselho de Secretários Municipais de Saúde e da Confederação Nacional de Saúde.

E

A publicidade televisiva na promoção de alimentos tem sido associada ao maior consumo de alimentos com elevado teor de gordura, açúcar ou sal pelas crianças. A despeito dessa possibilidade de influenciar a opinião das crianças, ainda não há estratégias de regulação e monitoramento da publicidade visando aprimorar a educação alimentar e nutricional no Brasil.

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Q436102

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Provas: CESPE - 2013 - SESA-ES - Todos os Cargos - Nível Superior | CESPE - 2013 - SESA-ES - Psicologia | CESPE - 2013 - SESA-ES - Assistente Social |

Q436102 Direito Sanitário

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Complementar n.º 141/2012, que são instrumentos relevantes para a compreensão da gestão e da operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta.

A

A União, os estados e os municípios devem investir anualmente recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

B

A capacitação de pessoal de saúde do SUS e as ações de assistência social são consideradas como despesas com ações e serviços públicos de saúde.

C

A saúde é um direito da população brasileira garantida mediante políticas sociais que visem, prioritariamente, ações de reabilitação e recuperação da saúde.

D

Os estados que estabelecerem consórcios para a execução conjunta de ações e serviços de saúde em suas regiões não poderão repassar diretamente os recursos oriundos dos fundos de saúde, pois esta é uma atribuição exclusiva da União.

E

Cabe exclusivamente à rede pública garantir o acesso universal à saúde, de modo a oferecer, pelo SUS, todos os procedimentos de atenção à saúde necessários ao cidadão.

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Q435980

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Prova: CESPE - 2013 - SESA-ES - Todos os Cargos - Nível Médio |

Q435980 Direito Sanitário

A vigilância epidemiológica constitui fator desencadeador do processo informação-decisão-ação, tríade que sintetiza a organização de suas atividades, que iniciam a partir da notificação de um indício ou suspeita de caso de alguma doença ou agravo. A respeito da vigilância epidemiológica e de sistemas de informação em saúde, assinale a opção correta.

A

A notificação negativa é realizada quando não ocorrem doenças de notificação compulsória, sendo um preocupante índice de saúde, pois indica que os profissionais e o sistema de vigilância da área podem não estar alertas para a ocorrência de tais eventos.

B

O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) utiliza como instrumento padronizado de coleta de dados a certidão de nascimento, cuja emissão e distribuição para os estados, em séries pré-numeradas, é de competência exclusiva dos órgãos reguladores locais ou regionais.

C

A declaração de nascido vivo deve ser preenchida para todos os nascidos vivos no país, o que, segundo conceito definido pela OMS, corresponde a todo produto da concepção que, independentemente do tempo de gestação ou peso ao nascer, depois de expulso ou extraído do corpo da mãe, respire ou apresente outro sinal de vida, tal como batimento cardíaco, pulsação do cordão umbilical ou movimentos efetivos dos músculos de contração voluntária, estando ou não desprendida a placenta.

D

O encerramento de todas as investigações referentes aos casos notificados como suspeitos e(ou) confirmados devem ocorrer até o prazo máximo de 160 dias da data de notificação.

E

Diferentemente do que ocorre com a declaração de óbito, os formulários de declaração de nascidos vivos são distribuídos pelos municípios, que são os responsáveis pelo envio aos estabelecimentos de saúde e aos cartórios.

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Q435979

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Prova: CESPE - 2013 - SESA-ES - Todos os Cargos - Nível Médio |

Q435979 Direito Sanitário

Texto associado

   Os indicadores de saúde foram desenvolvidos para facilitar a quantificação e a avaliação das informações produzidas com tal finalidade. Em termos gerais, os indicadores são medidas-síntese que contêm informações relevantes sobre determinados atributos e dimensões do estado de saúde, bem como do desempenho do sistema de saúde. Vistos em conjunto, devem refletir a situação sanitária da população e servir para a vigilância das condições de saúde. A construção de um indicador é um processo cuja complexidade pode variar desde a simples contagem direta de casos de determinada doença, até o cálculo de proporções, razões, taxas ou índices mais sofisticados, como a esperança de vida ao nascer.

   Indicadores básicos para a saúde no Brasil: conceitos e aplicações. Ripsa,
   2.ª ed., Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2008 (com adaptações).

Em relação aos indicadores de saúde, é correto afirmar que

A

taxas elevadas de mortalidade em determinada população independem das condições socioeconômicas dessa população.

B

o cálculo do coeficiente de mortalidade materna é fundamentado no conceito de morte materna, que é a morte da mulher durante a gestação ou dentro de seis meses após o término da gestação, independentemente da duração ou da localização da gravidez.

C

a taxa de mortalidade infantil é calculada pelo número de óbitos de menores de seis meses de idade, por mil nascidos vivos, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

D

a taxa bruta de natalidade é calculada pelo número de nascidos vivos, por mil habitantes, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Em geral, taxas elevadas estão associadas a condições socioeconômicas precárias e a aspectos culturais da população.

E

o coeficiente de prevalência representa o risco de ocorrência de novos casos de determinada doença na população.

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Q435978

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Prova: CESPE - 2013 - SESA-ES - Todos os Cargos - Nível Médio |

Q435978 Direito Sanitário

O SUS foi criado em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, tornando o acesso à saúde direito de todo cidadão de forma gratuita. De acordo com o Ministério da Saúde, o SUS tem cerca 6,1 mil hospitais credenciados, 45 mil unidades de atenção primária e 30,3 mil equipes de saúde da família (ESF).

Com base na legislação do SUS, assinale a opção correta.

A

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo é um órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo e por profissionais de saúde.

B

Somente o Ministério da Saúde garante o acesso aos procedimentos de alta complexidade.

C

Todos os membros da Comissão de Acompanhamento dos Indicadores da Atenção Básica são integrantes da Secretaria de Assistência à Saúde.

D

De acordo com a Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB-SUS/1996), a Comissão Intergestores Tripartite é composta por representação do Ministério da Saúde (MS), da Conferência Estadual de Saúde (CES) e da Comissão Intergestores Transitória (CITr).

E

Compete aos municípios a gestão do componente municipal do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde, compreendendo, inclusive, a busca ativa de declarações de óbito e de nascidos vivos nas unidades de saúde, cartórios e cemitérios existentes em seu território.

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Q435977

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Prova: CESPE - 2013 - SESA-ES - Todos os Cargos - Nível Médio |

Q435977 Direito Sanitário

O SUS foi criado em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, tornando o acesso à saúde direito de todo cidadão de forma gratuita. De acordo com o Ministério da Saúde, o SUS tem cerca 6,1 mil hospitais credenciados, 45 mil unidades de atenção primária e 30,3 mil equipes de saúde da família (ESF).

A respeito do SUS, assinale a opção correta.

A

Os princípios do SUS incluem a integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços de cunho exclusivamente curativos e individuais, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

Quanto à iniciativa privada de assistência à saúde, é irrestrita a participação direta e indireta de empresas e de capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

C

Compete ao SUS, nos termos da lei, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

D

O dever do Estado de garantir a saúde se baseia na gestão de políticas que visem à diminuição de riscos de doenças ou agravos e na geração de condições que garantam o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Por ser de maior abrangência, o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

E

Faz parte dos objetivos do SUS a ampla assistência às pessoas de forma direta; as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde fazem parte dos objetivos locais e regionais, não de maneira objetiva do SUS.

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Q435976

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Prova: CESPE - 2013 - SESA-ES - Todos os Cargos - Nível Médio |

Q435976 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, foi criada para regular, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa lei, assinale a opção correta.

A

Os princípios e diretrizes da Lei n.º 8.080/1990 incluem a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário, a participação da comunidade e a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

B

Em sua regulamentação, ficou estabelecido que a iniciativa privada não poderá participar do SUS. Cabe ao Estado regularizar a organização da saúde do país e não à iniciativa privada.

C

A Lei estabelece que as comissões intersetoriais articularão políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva somente as áreas compreendidas no âmbito do SUS. Segundo a referida lei, a vigilância nutricional e a orientação alimentar se encontram em nível diferente de saúde, não estando, portanto, incluídas no campo de atuação do SUS.

D

Segundo a referida lei, a vigilância nutricional e a orientação alimentar se encontram em nível diferente de saúde, não estando, portanto, incluídas no campo de atuação do SUS.

E

De acordo com a Lei, saúde do trabalhador corresponde a um conjunto de ações que visam, entre outras, a promoção e a proteção da saúde do trabalhador, não abrangendo a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas privadas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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