Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Santarém - PB
Q1236765 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com instâncias colegiadas como a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, sem que ocorra  prejuízo das funções do poder legislativo. Com relação a esses órgãos, é correto afirmar que
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Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC
Q1228086 Direito Sanitário
Os problemas relacionados ao conceito de Distrito Sanitário são classificados em
I. intermediários: referem-se à organização e funcionamento do conjunto dos recursos de saúde.
II. terminais: referem-se às necessidades e demandas de saúde-doença dos indivíduos que constituem a população.
III. atuais: afetam a qualidade de saúde e de vida da população. 
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
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Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: UFFS
Q1205936 Direito Sanitário
A Portaria 518/2004, do Ministério da Saúde, estabelece os procedimentos e responsabilidades inerentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano.
Assinale a alternativa incorreta.
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Q1202286 Direito Sanitário
Assinale a alternativa incorreta, considerando as responsabilidades do Governo Municipal na gestão do SUS, através das Secretarias Municipais de Saúde.
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Ano: 2012 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG
Q1196708 Direito Sanitário
Lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Estamos falando da
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Q832282 Direito Sanitário

As ações e serviços de saúde, implementadas pelos estados, municípios e Distrito Federal são financiados com recursos da União, próprios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da Seguridade Social. Os recursos são repassados por alguns mecanismos entre os quais:


I. Transferências regulares e automáticas.

II. Remuneração por serviços produzidos.

III. Convênios.


Está(ão) CORRETA(S):

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Q832281 Direito Sanitário

Em relação à Política Nacional de Atenção Básica aprovada pela Portaria n. 648/GM/2006, afirma-se:


I. A Saúde da Família como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde.

II. O Ministério da Saúde, em setembro de 2006, definiu a Agenda de Compromisso pela Saúde que agrega três eixos: (i) o Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), (ii) o Pacto em Defesa da Vida e (iii) o Pacto de Gestão.

III. Considera o sujeito em sua singularidade, complexidade, integralidade e inserção sociocultural e busca a promoção de sua saúde, a prevenção e tratamento de doenças, bem como a redução de danos ou de sofrimentos que possam comprometer suas possibilidades de viver de modo saudável.


Está(ão) CORRETA(S):

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Q832280 Direito Sanitário

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde, que atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. Sobre a criação e a organização dos Conselhos de Saúde, considere as afirmações a seguir:


I. A criação dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei municipal, estadual ou federal, com base na Lei n. 8.142/90.

II. O número de conselheiros será indicado pelos Plenários dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, devendo ser definido em lei.

III. As vagas do Conselho de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma: 50% de entidades de usuários; 25% de entidades dos trabalhadores de saúde; e 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.


Está(ão) CORRETA(S):

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Q832278 Direito Sanitário
A Constituição Federal assinala, no Capítulo 2, dos Direitos Sociais, artigo 6, que a saúde é um direito. O conceito de saúde, de acordo com a Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990, é:
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Q763513 Direito Sanitário
A Portaria nº 95, de 26 de janeiro de 2001, institui o Plano Diretor de Regionalização como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal. Assinale a alternativa que contenha a quem cabe à elaboração desse plano.
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Q763512 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Conselho de Saúde é composto por:
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Q763481 Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA, segundo a lei nº8.142, de 28 de dezembro de 1990, sobre a Conferência de Saúde:
Alternativas
Q763480 Direito Sanitário
A conquista da saúde como direito legítimo de cidadania é um fundamento básico da estratégia Saúde da Família. Os profissionais das equipes de saúde da família e das equipes de saúde bucal podem desencadear mudanças significativas na sua área de abrangência. Sob esse aspecto, as atribuições fundamentais dos profissionais da Unidade de Saúde Familiar são as seguintes:
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Q763478 Direito Sanitário
Segundo o anexo 3-B NOAS SUS 01/2001, os municípios-sede de módulos assistenciais deverão dispor de leitos hospitalares, no mínimo, para o atendimento básico em
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Q763477 Direito Sanitário
Na lei nº 8.142, Art. 1º, o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
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Q763476 Direito Sanitário
De acordo com as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS, destacamos a seguinte estratégia, preconizada para implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde,
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Q763475 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta a competência do Ministério da Saúde para que o Programa Saúde da Família (PSF) possa ser implantado e funcione corretamente.
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Q763474 Direito Sanitário
A lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, Art. 5º, executa as seguintes ações no campo de atuação do SUS, EXCETO,
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Q763473 Direito Sanitário
Um paciente foi diagnosticado, dentro de um hospital do Estado de São Paulo, com uma doença que necessita de notificação compulsória. Trata-se do
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Q738715 Direito Sanitário

Marque V (verdadeira) ou F (falsa) nas proposições abaixo, designando formas possíveis de regiões de saúde no âmbito do SUS


(   ) intraestaduais, compostas por mais de um município, dentro de um mesmo estado.

(   ) Intramunicipais, organizadas dentro de um mesmo município de grande extensão territorial e densidade populacional.

(   ) Interestaduais, conformadas a partir de municípios limítrofes em diferentes estados.

(   ) Fronteiriças, conformadas a partir de municípios limítrofes com países vizinhos.

A sequência CORRETA é:

Alternativas
Respostas
14561: A
14562: D
14563: E
14564: A
14565: B
14566: B
14567: A
14568: A
14569: C
14570: C
14571: D
14572: C
14573: B
14574: B
14575: B
14576: C
14577: A
14578: C
14579: C
14580: D