Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.218 questões
( ) A descentralização político-administrativa deve ter direção única em cada esfera de governo.
( ) Os serviços públicos devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
( ) A integralidade da assistência é o principio mais importante do Sistema Único de Saúde.
As afirmativas são, respectivamente,
I. promover a articulação da política e dos planos de saúde.
II. realizar pesquisas e estudos na área de saúde.
III. definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.
IV. fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
I. A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
II. As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.
III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
IV. É absolutamente vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
I. vigilância epidemiológica.
II. vigilância sanitária.
III. saneamento básico.
IV. saúde do trabalhador.
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais constitui o SUS.
( ) A iniciativa privada poderá participar do SUS, após assinatura de contrato, sempre que a instituição privada manifestar interesse.
( ) O SUS é formado por uma rede de serviços descentralizada. Dessa forma, segue as mesmas doutrinas e princípios organizativos de cada estado da federação.
( ) O SUS deve assegurar, indiscriminadamente, serviços e ações de saúde de forma equânime, adequada e progressiva.
( ) A assistência farmacêutica está incluída no campo de atuação do SUS. A sequência está correta em
Na fiscalização do cumprimento desta politica pública, o Promotor de Justiça deve observar os pontos seguintes, EXCETO:
I. as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia e a efetividade do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, independentemente de registro, uma vez autorizado por órgão competente.
II. as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso.
III. a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível.
É correto o que está contido em