Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 707

Q540275

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Inspeção, Controle de Qualidade e Tec. de Prod. de Origem Animal |

Q540275 Direito Sanitário

De acordo com a Instrução Normativa 62, de 29 de dezembro de 2011, item 6.3, na pasteurização, devem ser fielmente observados os limites quanto à temperatura e ao tempo de aquecimento de 72°C a 75ºC por 15 a 20 segundo. Na refrigeração, subsequente, a temperatura de saída do leite não deve ser superior a:

A

3°C

B

4°C

C

5°C

D

6°C

E

7°C

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Q540273

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Inspeção, Controle de Qualidade e Tec. de Prod. de Origem Animal |

Q540273 Direito Sanitário

O que acontece com uma ave que na inspeção ante mortem apresentou um quadro de hipotermia de acordo com o artigo 124, do RIISPOA:

A

liberada para o consumo.

B

liberada para o consumo 6 horas após 1ª aferição da temperatura.

C

liberada para o consumo 6 horas após a 2ª aferição da temperatura.

D

liberada somente para conserva, esterilização pelo calor.

E

condenada.

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Q540269

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Inspeção, Controle de Qualidade e Tec. de Prod. de Origem Animal |

Q540269 Direito Sanitário

No parágrafo único, do artigo 50, do RIISPOA, estabelece que será automaticamente cancelado o registro do estabelecimento que não fizer o comércio interestadual ou internacional de:

A

3 meses e do que interromper seu funcionamento pelo mesmo prazo.

B

6 meses e do que interromper seu funcionamento pelo mesmo prazo.

C

12 meses e do que interromper seu funcionamento pelo mesmo prazo.

D

18 meses e do que interromper seu funcionamento pelo mesmo prazo.

E

24 meses e do que interromper seu funcionamento pelo mesmo prazo.

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Q540217

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Psicologia |

Q540217 Direito Sanitário

No informe Epidemiológico do Sus, o epidemiologista Maurício Lima Barreto afirmou que "a investigação epidemiológica, ao mover-se entre as sociedades (epidemiologia social) e as moléculas (epidemiologia molecular), se por um lado, demonstra a amplitude da tarefa do epidemiologista, demonstra também ser uma das disciplinas mais bem preparadas para compreender o ser humano em suas múltiplas dimensões". (2001; 9:168). Tal afirmação, produziu reflexões e problematizações de Maria Cecília de Sousa Minayo quanto a epidemiologia, as Ciências Sociais e Ciências Humanas no campo da saúde coletiva. Nesta perspectiva é INCORRETO afirmar:

A

A revisão da ideia da Epidemiologia como uma disciplina suficiente para compreender "o ser humano em suas múltiplas dimensões".

B

A necessidade do diálogo interdisciplinar.

C

O papel das ciências sociais e das ciências humanas, enquanto possibilidade do social e da subjetividade serem investigadas por teorias específicas e subsumidas às análises epidemiológicas, seja do ponto de vista molecular, clínico ou populacional.

D

As ciências sociais cabem problematizar os conceitos tidos como verdades inquestionáveis, desnaturalizar os indicadores, evidenciar os reducionismos.

E

As reflexões e práticas no campo da saúde coletiva e a epidemiologia são debates desnecessários para pensar a situação da saúde no Brasil.

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Q540211

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Psicologia |

Q540211 Direito Sanitário

O que caracteriza uma epidemia:

Assinale a alternativa com a opção correta.

A

Quando uma doença se desenvolve num local de forma lenta, num longo intervalo de tempo

B

A ocorrência frequente de uma doença, geralmente infecciosa, em determinado local, acometendo um número maior ou menor de indivíduos.

C

haja um aumento estatisticamente significante, isto é, exceda o número de casos esperados.

D

haja um aumento estatisticamente significante, isto e não exceda o número de casos esperados.

E

haja um aumento gradual com a notificação oportuna em vários continentes do mundo;

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Q540210

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Psicologia |

Q540210 Direito Sanitário

Abaixo assinale a alternativa que está relacionada respectivamente as variáveis epidemiológicas relativas às pessoas, agrupadas como demográficas, sociais e as que expressam estilo de vida.

A

Grupo étnico, sexo e hábito de fumar.

B

Idade, renda e consumo alimentar.

C

Instrução, ocupação, prática de exercício.

D

Sexo, estado civil, ocupação.

E

Renda, idade, ocupação.

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Q540208

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Psicologia |

Q540208 Direito Sanitário

Um município X pertencente ao Estado do Pará registrou no ano de 2014 um total de 300 casos de meningite meningocócica e 100 de meningococemia. Na investigação realizada pela equipe da vigilância epidemiológica local descobriu-se que 250 casos de meningite meningocócica e 70 casos de meningococemia ocorreram neste município e 80 casos em outros municípios. Sabendo-se que a população total do município X era de 250.000 mil habitantes. Qual a incidência de doença meningocócica no município X?

A

100 por 100.000.

B

132 por 100.000.

C

32 por 100.000.

D

160 por 100.000.

E

128 por 100.000.

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Q540207

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Psicologia |

Q540207 Direito Sanitário

O cumprimento das funções de vigilância epidemiológica depende da disponibilidade de dados que sirvam para subsidiar o processo de produção de informação, decisão e ação. A qualidade da informação depende, sobretudo, da adequada coleta de dados gerados no local onde ocorre o evento sanitário (dado coletado). (MINISTÉRIO DA SAÚDE-GUIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA, 2005). Considerando os dados das fichas individuais de investigação (FII) e declarações de óbitos (DO), identifique abaixo os sistemas de informações respectivamente mais utilizados pela vigilância epidemiológica para construir indicadores de morbi-mortalidade:

A

SINASC e SINAN;

B

SINAN e SIH;

C

SIAB e SINAN;

D

SINAN e SIM;

E

SIM e SINASC.

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Q540206

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Psicologia |

Q540206 Direito Sanitário

Em relação aos Modelos de Atenção á Saúde no Brasil, o debate pouco têm privilegiado a questão dos modelos assistenciais, ou seja, das formas de organização tecnológica do processo de prestação de serviços de saúde. O sistema de saúde brasileiro é espaço de disputa entre modelos assistenciais diversos, bem como Modelo Médico Hegemônico que apresenta aspectos como:

I. Individualismo.

II. Saúde / Doença como mercadoria.

III. Ênfase no biologismo.

IV. Historicidade da prática médica

V. Medicalização dos Problemas

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Apenas a assertiva IV estão correta.

C

Apenas a assertiva III a estão correta.

D

Apenas as assertivas I e II estão correta.

E

Apenas assertiva V estão correta.

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Q540198

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Psicologia |

Q540198 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que englobam o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos com base nas diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, pautados nos seguintes princípios:

I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV - Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

A

Somente a I afirmativa estão correta.

B

Somente a II afirmativa estão correta.

C

Somente a III afirmativa estão correta.

D

Somente a IV afirmativa estão correta.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q532212

Ano: 2015 Banca: Orhion Consultoria Órgão: CISMETRO - SP Prova: Orhion Consultoria - 2015 - CISMETRO - SP - Veterinário |

Q532212 Direito Sanitário

A Lei n°. 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências. Responda às questões 24 e 25 sobre essa lei:
24. A Lei n°. 6.437 prevê multas para infrações leves, graves e gravíssimas. É CORRETO afirmar que:

A

A multa nas infrações leves é de R$2.000,00 a R$75.000,00.

B

A multa nas infrações graves é de R$100.000,00 a R$250.000,00.

C

A multa nas infrações gravíssimas é de R$250.000,00 a R$2.000.000,00.

D

A multa nas infrações graves é de R$50.000,00 a R$150.000,00.

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Q530256

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Psicólogo |

Q530256 Direito Sanitário

Os sistemas de informação do Ministério da Saúde geram indicadores que auxiliam na gestão e monitoramento de várias situações de saúde.

Marque a alternativa que corresponde a um indicador que pode ser gerado a partir do Sistema de Nascidos Vivos - SINAC

A

Razão de crescimento da população

B

Taxa de internação hospitalar

C

Razão de mortalidade materna

D

Taxa de fecundidade total

E

Taxa de mortalidade infantil

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Q530252

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Psicólogo |

Q530252 Direito Sanitário

Relacione os instrumentos de planejamento no SUS apresentados a seguir com suas respectivas características

(1) Plano de saúde

(2) Programação pactuada integrada

(3) Programação anual de saúde

(4) Relatório anual de gestão

( ) operacionaliza as intenções expressas no plano saúde

( ) norteia todas as medidas e iniciativas em cada esfera de gestão

( ) deve conter o resultado da apuração dos indicadores e as recomendações julgadas necessárias

( ) fornece subsídios para os processos de regulação do acesso aos serviços de saúde.

A sequência correta é:

A

4, 3,2,1.

B

3 ,1 ,4 ,2 .

C

2, 1,4,3.

D

2 ,4 ,1 ,3 .

E

1 ,2 ,3 ,4.

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Q529976

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Clínico |

Q529976 Direito Sanitário

“Conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de garantir a rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade, segurança e, em alguns casos, o desempenho das tecnologias de saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde. Abrange cada etapa do gerenciamento, desde o planejamento e entrada no estabelecimento de saúde até seu descarte, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública e do meio ambiente e a segurança do paciente - RDC N° 2 de 25 de Janeiro de 2010." O excerto refere-se

A

à engenharia biomédica.

B

à engenharia clínica.

C

à engenharia elétrica.

D

ao gerenciamento de tecnologias em saúde.

E

à engenharia de produção.

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Q529258

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Citopatogia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia-Radioterapia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Óptica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Necropsia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas |

Q529258 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), do qual trata a Lei n.º 8.080, de 19 de Setembro de 1990, contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

B

Ministério da Saúde e Conferência de Saúde.

C

Secretaria de Saúde do Estado e Conferência de Saúde.

D

Conferência de Saúde e Secretaria de Esporte.

E

Secretaria de Saúde do Município e Secretaria de Saúde do Estado.

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Q529257

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Citopatogia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia-Radioterapia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Óptica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Necropsia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas |

Q529257 Direito Sanitário

O Decreto n.º 7.508, de 28 de Julho de 2011, estabelece que o processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Sobre o planejamento da Saúde, assinale a alternativa correta.

A

O planejamento da saúde é facultativo para entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

B

O Conselho Municipal de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde.

C

No planejamento devem ser considerados apenas os serviços.

D

O mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

E

Existe a necessidade de o Ministério da Saúde fazer qualquer tipo de planejamento.

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Q529256

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Citopatogia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia-Radioterapia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Óptica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Necropsia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas |

Q529256 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Em relação às Regiões de Saúde, é correto afirmar que serão instituídas pelo

A

Município.

B

Estado.

C

União.

D

Ministério da Saúde.

E

Planos de Saúde.

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Q529255

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Citopatogia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia-Radioterapia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Óptica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Necropsia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas |

Q529255 Direito Sanitário

Com base na Constituição Federal Brasileira de 05 de outubro de 1998, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que

A

é livre o tráfico de órgãos, tecidos e substâncias humanas no território brasileiro.

B

a assistência à saúde é expressamente proibida à iniciativa privada.

C

a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

D

não têm relevância pública as ações e serviços de saúde.

E

as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede municipal e sem hierarquia.

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Q529207

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Psiquiatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Pneumologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Neurologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Nefrologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico clínico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Infectologia Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico hemoterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Geriatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico gastroenterologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endoscopia Respiratória | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endoscopia Digestiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endocrinologia e Metabologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Diagnóstico por Imagem-Ultrassonografia Geral | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico cirurgião geral | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico clínico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia-Ergometria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico anestesiologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia - HE-UFSCAR |

Q529207 Direito Sanitário

Quem poderia se beneficiar da assistência à saúde desenvolvida pelo INAMPS, antes da criação do SUS?

A

Apenas os trabalhadores informais, sem “carteira assinada”, e seus dependentes, ou seja, não tinha o caráter universal.

B

Todos os trabalhadores tanto da economia formal como os informais e seus dependentes, ou seja, tinha o caráter universal.

C

Apenas os funcionários públicos da União e seus dependentes, ou seja, não tinha o caráter universal.

D

Apenas os trabalhadores da economia formal, com “carteira assinada”, e seus dependentes, ou seja, não tinha o caráter universal.

E

A toda população indiscriminadamente, demonstrando assim o caráter universal da assistência.

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Q529206

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Psiquiatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Pneumologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Neurologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Nefrologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico clínico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Infectologia Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico hemoterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Geriatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico gastroenterologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endoscopia Respiratória | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endoscopia Digestiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endocrinologia e Metabologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Diagnóstico por Imagem-Ultrassonografia Geral | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico cirurgião geral | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico clínico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia-Ergometria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico anestesiologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia - HE-UFSCAR |

Q529206 Direito Sanitário

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

A

no âmbito da União, pelo Ministério da Previdência, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

B

no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Desenvolvimento e Cidadania ou órgão equivalente; e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

C

no âmbito da União, pelo Fundo Nacional de Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

D

no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

E

no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Desenvolvimento e Cidadania ou órgão equivalente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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